«Carta Aberta ao Conselho Geral da Universidade do Minho
Exmos. Senhores
Membros do Conselho Geral da Universidade do Minho
Face aos apelos e iniciativas de muitos docentes e investigadores da Universidade do Minho, vem o Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) apelar ao Conselho Geral desta Universidade que efectue uma consulta formal à sua academia sobre a passagem ao regime de fundação antes de assumir uma decisão final sobre o assunto, que não poderá deixar de reflectir a vontade desta.
Conforme o estabelecido no RJIES, os membros no Conselho Geral devem agir como representantes de quem os elege. Tomar uma decisão desta importância quando há indícios claros, conhecidos de todos, de que a maioria dos docentes e investigadores pode estar contra, violaria claramente o espírito da lei e abalaria seriamente a legitimidade deste órgão. Para mais, no momento da eleição deste Conselho Geral, este assunto não terá sido suficientemente discutido.
Por outro lado, face ao facto de o Governo (que tanto incentivou as Fundações), ao que se sabe, não estar a cumprir os seus compromissos financeiros para com as instituições que já se encontram em regime fundacional, porque as circunstâncias políticas e económicas se alteraram substancialmente nos últimos meses, por não haver ainda indícios claros sobre os ganhos ou perdas efectivos das instituições que já adoptaram este regime, muitos docentes da Universidade do Minho nos têm solicitado que apelemos ao adiamento desta decisão.
Estamos convictos que, neste momento, e face ao apresentado, o mais prudente será uma moratória a uma decisão desta magnitude para a vida de toda a Universidade do Minho.
Aproveitamos ainda a ocasião para dar mais um contributo para este debate anexando um documento que resume as principais diferenças entre os dois regimes em análise.
Com os melhores cumprimentos,
A DIRECÇÃO
Professor Doutor António Vicente
Presidente da Direcção do SNESup»
(reprodução do corpo principal de mensagem que me caiu na caixa de correio electrónico na 6ª feira pp, reenviada pelo secretariado do CG da UMinho)
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