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sábado, setembro 13, 2008

"ANMP não aprova texto e Câmara de Lisboa é uma das que não vão assinar"

«O Ministério da Educação já garantiu que serão "largas dezenas" os municípios que vão celebrar contratos que visam a transferência de competências para as câmaras na área da educação. Mas o Conselho Directivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) não aprova a versão que está a ser apresentada aos presidentes de câmara e decidiu alertá-los para isso mesmo. "Há questões graves, que têm de ser acauteladas", avisa António Ganhão, vice-presidente da associação.
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Vários presidentes de câmara já terão feito saber que não tencionam assinar qualquer contrato, entre os quais o do município de Lisboa, o socialista António Costa, que, como ministro, participou na discussão sobre esta transferência de competências. Outros autarcas de diferentes partidos, designadamente do PS e do PSD, contudo, têm manifestado abertura à negociação directa com o Governo.»
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(excertos de Notícia do PÚBLICO [ Público Digital], datada de 13.09.2008 e intitulada "Contrato para a educação está a ser rejeitado por várias câmaras")
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[cortesia de Nuno Soares da Silva]

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