Praxes e responsabilidade civil e criminal

«"O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, sempre que tenha notícia da prática de ilícitos nas praxes, dela dará imediato conhecimento ao Ministério Público", refere o ministro Mariano Gago, numa carta enviada hoje a todas as instituições de ensino superior públicas e privadas.

Na missiva, Mariano Gago anuncia ainda que o seu ministério "lançará mão dos meios aptos a responsabilizar - civil e criminalmente, por acção ou omissão - os órgãos próprios das instituições do ensino superior, as associações de estudantes e ainda quaisquer outras entidades que, podendo e devendo fazê-lo, não tenham procedido de modo a procurar evitar os danos ocorridos".

A carta foi divulgada esta tarde na comissão parlamentar de Educação e Ciência, e segundo explicou o próprio ministro, já foi enviada a todas as instituições de ensino superior públicas e privadas.»

*

(excerto de notícia do PÚBLICO - Última Hora, de hoje, intitulada "Ministério do Ensino Superior vai denunciar qualquer «prática de ilícito» nas praxes)

-

[cortesia de Nuno Soares da Silva]