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Tribunal Administrativo aponta ilegalidades nas eleições no Instituto Politécnico de Viseu:
Decisão
Tribunal Administrativo aponta ilegalidades nas eleições no Instituto Politécnico de Viseu:
Decisão
«Tribunal Administrativo aponta ilegalidades nas eleições no Instituto Politécnico de Viseu
2009-03-23 18:37:00 Sandra Ferreira
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu considerou ilegal a homologação dos resultados eleitorais do Instituto Politécnico de Viseu (IPV).
O colectivo de juízes entendeu que o resultado das eleições que conduziu à formação da Assembleia do IPV apresenta ilegalidades em relação à composição do colégio eleitoral por “não ter respeitado a proporcionalidade” exigida por lei, lê-se no acórdão.
Esta é a decisão a uma acção interposta por três professores que contestaram o processo eleitoral pelo facto de ter sido realizado, ignorando o novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior.
As eleições, que aconteceram a 30 de Julho do ano passado, deram a vitória , com 80 por cento dos votos, ao professor coordenador da Escola Superior de Tecnologia de Viseu, Fernando Sebastião.
Antes que o Tribunal tivesse tomado qualquer decisão sobre a acção judicial, o ministro do ensino Superior homologou, em Agosto, o resultado eleitoral. O IPV poderá ter de repetir as eleições.»
(cortesia de Nuno Soares da Silva)
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