"As universidades do Porto, Aveiro e o ISCTE não serão afectadas pela avaliação feita pelo Ministério das Finanças. «Não está considerada qualquer redução de dotação às três universidades no âmbito da presente avaliação», garante ao SOL fonte oficial do gabinete do ministro Nuno Crato, explicando que, embora incluídas no censos das Finanças, as três instituições foram «excluídas do âmbito de aplicação da Lei-Quadro das Fundações, uma vez que se reconheceu não se tratar de verdadeiras fundações nos termos da lei civil».
Mas Crato não fica isento de críticas por parte dos reitores. Estes não entendem por que motivo anunciou o fim do estatuto de fundação no ensino superior – quando estava previsto que estas fundações só fossem avaliadas em 2014.
«As três universidades fundações têm um acordo assinado com o Governo por um período de cinco anos, que ainda não terminou, e é com base nesse acordo que esta avaliação terá de ser feita. A avaliação divulgada não tem qualquer cabimento», comenta Luís Reto, reitor do ISCTE.
Ao SOL, fonte oficial da Universidade de Aveiro confessa que, ao anunciar alterações antes do fim do acordo vigente, «torna-se impossível testar, ou afirmar, qualquer modelo». Mais: a reitoria recorda que o acordo, «que previa a disponibilização de recursos adicionais» por parte do Estado, «não foi cumprido, nem pelo Governo anterior, nem por este»."
(título de notícia SOL online, de 21 de Agosto, 2012 - margarida.davim@sol.pt)
[cortesia de Nuno Soares da Silva]
Sem comentários:
Enviar um comentário