Boas festas!

Success

"There are no secrets to success. It is the result of preparation, hard work, and learning from failure."

Colin Powell

(citação extraída de SBANC Newsletter, December 11, Issue 748 - 2012, http://www.sbaer.uca.edu)

Cobrança de propinas

«ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Atividade Parlamentar e Processo Legislativo

Projeto de Resolução 530/XII

Recomenda ao Governo a impenhorabilidade de bens dos estudantes do ensino superior por dívida decorrente do não pagamento de propinas.

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=37386»

(cortesia de Nuno Soares da Silva) 

"Estudantes pedem demissão de Passos Coelho"

«Durante o discurso de abertura de um seminário na reitoria da Universidade Nova de Lisboa

Oito estudantes universitários exibiram esta quarta-feira uma faixa pedindo a demissão do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, enquanto este discursava na abertura de um seminário internacional organizado pelo Sistema de Informações da República (SIRP), na reitoria da Universidade Nova, em Lisboa.

Poucos minutos depois do início do discurso de Passos Coelho, os oito jovens, sentados nas últimas filas do auditório da reitoria, levantaram-se e, em silêncio, abriram uma faixa com a palavra "demite-te".

A equipa de seguranças de Passos começou por tentar interromper o protesto e retirar a faixa, mas foi o próprio primeiro-ministro a parar o seu discurso e a pedir que não o fizessem.

"Pedia ao Serra [um dos elementos da sua segurança] que deixasse os senhores ostentarem o cartaz sem nenhum problema, porque vivemos, felizmente, numa situação de boa saúde da nossa democracia, e não vemos nenhuma razão para que os senhores não possam ostentar as faixas que entenderem", afirmou Pedro Passos Coelho.»

(reprodução de notícia CORREIO DA MANHÃ online, de 5 de Dezembro de 2012)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Fisco penhora dívidas das propinas"

«A autoridade Tributária e Aduaneira instruiu todas as repartições de Finanças para executarem fiscalmente os estudantes com propinas em atraso.

Com estas medidas, o fisco terá poderes para actuar, incluindo a penhora de bens. Os estudantes começam a ficar preocupados e as Associações temem que centenas de alunos vejam os seus bens penhorados e não possam prosseguir os estudos, notícia o Correio da Manhã.

Dos 300 mil estudantes no Ensino Superior, cerca de 15 mil têm propinas em atraso. A cobrança não é novidade nas agora a Administração Fiscal pretende implementá-la com um outro vigor e de modo uniforme por todo o País.

Em declarações ao CM, Luís Rebelo, presidente da Federação Académica do Porto, afirmou que a prática corrente até agora era esperar até ao final do ano lectivo e, em caso de incumprimento, o aluno era impedido de se matricular no ano seguinte ou não tinha acesso ao diploma (caso estivesse no último ano do curso). "Normalmente os alunos acabavam por pagar", acrescentou.»

(reprodução de notícia Económico, de 04/12/12)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"InterDISCIPLINARY Journal of Portuguese Diaspora Studies"

«Dear colleague:

We would like to call your attention to the enclosed Call for Papers for the InterDisciplinary Journal of Portuguese Diaspora Studies. Could you kindly forward to colleagues who might be interested in the subject.

Thank you,

Dulce Maria Scott

_________________________________________________________________

InterDISCIPLINARY Journal of Portuguese Diaspora Studies

http://portuguese-diaspora-studies.com»

(reprodução de mensagem que me caiu entretanto na caixa de correio electrónico, reenviada por Jorge Arroteia - jarroteia@gmail.com)

"Jorge Miranda: taxar o secundário é ´manifestamente inconstitucional`”

«Constitucionalista diz que ensino secundário “tem necessariamente de ser gratuito” a partir do momento em que o Governo o tornou obrigatório.

O constitucionalista Jorge Miranda considera “manifestamente inconstitucional” a possibilidade de taxar o acesso ao ensino secundário, mas frisa que, mais do que com esse facto, está preocupado com “a enorme insensibilidade do Governo em relação à situação educacional e cultural do país”.

 “Não tenho a mínima dúvida – na Constituição, a gratuitidade está relacionada com a obrigatoriedade e, a partir do momento em que o ensino secundário passa a ser obrigatório, tem necessariamente de ser, também, gratuito”, afirmou Jorge Miranda, quando contactado pelo PÚBLICO. Contribui para esta sua convicção o facto de na Constituição da República Portuguesa estar prevista a“progressiva gratuitidade”, numa lógica que, frisa, “é de alargamento e nunca de retracção”.

O constitucionalista disse que, no entanto, “ser ou não inconstitucional nem é o mais significativo nesta discussão”. “Apesar do esforço que tem sido feito, ainda há muito, muito a fazer em termos de qualificações, e essa é uma medida que com toda a certeza iria contribuir para o abandono escolar e para o empobrecimento cultural do país. Seria muito grave”, afirmou.»

(reprodução de notícia PÚBLICO, de 29/11/2012 - GRAÇA BARBOSA RIBEIRO)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Passos diz que a Constituição permite maior esforço dos cidadãos"

Notícia JNegócios
Universitários poderão vir a pagar mais pelos estudos: http://www.jornaldenegocios.pt/economia/educacao/Detalhe/universitarios_poderao_vir_a_pagar_mais_pelos_estudos.html

"Universidades, para que as queremos?"

«Os enormes cortes no financiamento público do ensino superior e a contestação dos habitualmente circunspectos reitores trouxeram de novo, e pelas piores razões, as universidades para a ribalta.

Não é possível discutir o financiamento sem acordarmos no propósito do ensino superior (ES). Para que quer Portugal as suas universidades e politécnicos?

A utilidade do ES é, um pouco, como a das crianças: perpetuar um futuro sempre diferente do passado. Precisamos do ES para assegurar que temos uma população educada para ser capaz de aceitar o progresso, e uma elite capaz de dele ser parte activa. A distinção entre estes dois planos – o da formação genérica da população e o do cultivo das elites, que não devem ser mutuamente exclusivos, mas antes articular-se como num sistema de passarelas – é absolutamente essencial. Em particular significa que nem todas as instituições devem almejar servir o mesmo público ou ter a mesma missão.

O facto de o ES ser importante não significa que todo seja igualmente importante. O modo como o dinheiro dos contribuintes é usado deve reflectir essa diferença. O modo como o financiamento é repartido pelas diferentes unidades que compõem o ES é tão importante como o nível global desse financiamento. Só canalizando uma maior fracção dos recursos para as melhores instituições será possível, numa altura de aperto global, salvaguardar o essencial: a qualidade da formação e a possibilidade de futuro de que falámos.

O actual debate esquece isto frequentemente, metendo no mesmo saco instituições e propósitos diferentes. Recusando-se a escolher entre ‘filhos e enteados’, a todos trata como enteados.»

(artigo SOL online, de  20 de Novembro, 2012 - José Ferreira Machado)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Estado não se pode desligar da sustentabilidade das universidades"

«Reitores foram hoje recebidos pelo Presidente da República a quem transmitiram as suas preocupações.

O presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), António Rendas, foi hoje a Belém para deixar o alerta de que a sustentabilidade financeira é a principal preocupação das instituições de ensino superior, frisando que o papel do Estado não pode ser descurado nesta matéria.

"A viabilidade financeira deve ser substituída pela sustentabilidade", afirmou António Rendas à saída de uma audiência com o Presidente da República, indicando que as universidades precisam de "garantias do Estado" para continuar a prestar "um serviço público muito importante" ao País.

António Rendas aproveitou, ainda, para destacar a capacidade "única" das instituições universitárias para gerarem receitas próprias e frisa que cerca de 50% das verbas necessárias a cada universidade pública para funcionar "não depende do Orçamento do Estado".

No entanto, "é fundamental que se mantenha a ligação do Estado" à actividade das universidades, referiu.

O presidente do CRUP afirmou que os reitores não esquecem as dificuldades financeiras do País e estão especialmente atentos"no terreno" a questões como a acção social escolar. No entanto, apesar das restrições orçamentais, as universidades portuguesas asseguram que vão continuar a apostar em ser "competitivas no espaço europeu".»

(notícia ECONÓMICO online, de   23/11/12 - Ana Petronilho com Lusa)

[cortesia de Nuno soares da Silva] 

"A situação continua a ser ´muito complicada para as universidades`"

"REDUÇÃO DAS VERBAS PARA AS UNIVERSIDADES PORTUGUESAS É MENOR DO QUE ESTAVA PREVISTO E FICA-SE PELOS 5% EM 2013

 A redução do corte de verbas às universidades portuguesas «são sempre boas notícias», diz o vice-reitor da Universidade da Madeira. Gonçalo Gouveia reagia assim ao ministro da Educação e Ciência que ontem anunciou que a redução das verbas transferidas para as universidades ficará abaixo dos 9,4%. Nuno Crato comunicou ao Conselho de Reitores que o corte no Orçamento de Estado para o Ensino Superior em 2013, deverá ficar-se pelos 5%. Gonçalo Gouveia diz que apesar de um corte inferir, a situação continua a ser «muito complicada para as universidades que vai exigir um controlo orçamental extremamente apertado» e exige medidas que «vão ao encontro do desafio que é gerir instituições desta natureza, com verbas consideravelmente reduzidas»."

(reprodução de notícia Jornal da Madeira, de 17 Novembro 2012) 

RETIRADA DE: 

http://www.crup.pt/pt/imprensa-e-comunicacao/recortes-de-imprensa/3514-reducao-das-verbas-para-as-universidades-portuguesas-e-menor-do-que-estava-previsto-e-fica-se-pelos-5-em-2013 

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Proposta do Governo não contenta reitores das universidades"

«"Reforço da dotação" para as universidades só "permite cobrir os acréscimos de encargos com a Caixa Geral de Aposentações e os sistemas de segurança social".

O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) entende que a "nova posição do Governo" em relação aos cortes orçamentais para 2013 nestas instituições "só responde parcialmente às questões" por elas levantadas.

Reunido, hoje ao final da tarde, na sede da Fundação das Universidades Portuguesas (FUP), em Coimbra, o CRUP considera que a garantia, dada pelo Governo, de "um reforço da dotação" para as universidades, em 2013, só "permite cobrir os acréscimos de encargos com a Caixa Geral de Aposentações e os sistemas de segurança social".

Mas sem resolver "a situação provocada pela insuficiente reposição das verbas correspondentes ao subsídio de natal", adverte o comunicado do CRUP, lido, no final da reunião, pelo seu presidente, António Rendas.

O CRUP "aguarda um cabal esclarecimento sobre o detalhe da solução proposta pelo Governo", durante uma reunião, na quinta-feira, do ministro da Educação e Ciência (MEC), Nuno Crato, com os reitores das universidades públicas portuguesas e em que também participaram os secretários de Estado do Orçamento e do Ensino Superior.

Nesse encontro, solicitado pelo MEC, "foi dada uma garantia de que haveria um reforço da dotação prevista" para o próximo ano e que "este complemento, ainda que não cobrisse integralmente a redução inicialmente proposta, permitiria reequilibrar os orçamentos das universidades e garantir o seu funcionamento em 2013", afirma o CRUP.

Disponível para "participar na solução", o CRUP sustenta que essa solução "não pode deixar de ter por referência a perda global orçamental das universidades proposta, que atinge 56,8 milhões de euros", adianta a mesma nota.

A proposta de Orçamento do Estado para 2013 previa um "agravamento adicional do quadro orçamental" com uma "redução efetiva média" de 9,4% sobre as transferências realizadas em 2012.

Sobre as questões relacionadas com a ação social escolar, os reitores, "após discussão conjunta com os representantes das associações académicas", manifestam a sua "preocupação sobre a abrangência e a eficácia do sistema, assegurando que todas as universidades públicas continuarão empenhadas em assegurar as condições para que todos os estudantes possam efetuar, com êxito, os seus estudos superiores".

Reforçando, "mais uma vez", que a situação financeira das universidades "assume contornos de elevada gravidade", o Conselho de Reitores recorda que o financiamento destes estabelecimentos de ensino "foi já reduzido de 144 milhões de euros entre 2005 e 2012".

Instado pelos jornalistas, após a reunião, o presidente do CRUP, que também é reitor da Universidade Nova de Lisboa, considerou que a proposta do Governo "é um passo importante" para resolver o problema orçamental das universidades públicas portuguesas.

O facto de o Governo se ter "empenhado, em conjunto com a Assembleia da República, para resolver as questões" orçamentais das universidades é um passo extremamente importante" e hoje "estamos melhor do que há dois dias", mas "queremos ter condições para executar as nossas funções", salientou António Rendas.

Algumas dezenas de estudantes concentraram-se em frente à sede do CRUP, na Alta de Coimbra, quando decorria a reunião do CRUP, exibindo faixas de pano, uma daqs quais afirmando "contra a privatização da saúde e da educação".»

(reprodução de notícia EXPRESSO online, de  17-11-2012)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"O Conselho de Ministros aprovou a fusão da Universidade de Lisboa e da Universidade Técnica Lisboa"

O Conselho de Ministros aprovou a fusão da Universidade de Lisboa e da Universidade Técnica Lisboa

(título de mensagem, datada de hoje, disponível em UM para todos)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Internacionalização é aposta para fintar cortes"

«Representantes das universidades privadas (João Redondo), do ensino público universitário (António Cunha) e politécnico (Sobrinho Teixeira), dos estudantes (Rui Novais da Silva) e dos professores (António...

O ensino superior está em perigo. As universidades e politécnicos públicos sofrem com os cortes orçamentais, vendo a sua "qualidade posta em causa". E as instituições privadas tem perdido "dimensão e alunos nos últimos anos". A solução para fintar a crise será aumentar as receitas próprias, apostando na internacionalização e conquista de cada vez mais alunos estrangeiros. Diagnóstico e proposta de tratamento da "doença" saíram do debate sobre o ensino superior em Portugal, promovido ontem pelo DN.

Pelo auditório do jornal, em Lisboa, passaram as vozes das universidades privadas (João Redondo), do ensino público universitário (António Cunha) e politécnico (João Sobrinho Teixeira), dos estudantes do privado (Rui Novais da Silva) e do sindicato dos professores (António Vicente). Alberto Amaral (presidente da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior) não pôde comparecer, devido a um impedimento de última hora. Mas, sob a moderação de João Céu e Silva, grande repórter DN, os restantes cinco traçaram o quadro atual do ensino superior no País: a crise é a preocupação, a procura de receitas a motivação.

O momento é grave. Universidades e politécnicos públicos enfrentam cortes médios de quase 10% nas verbas a distribuir no Orçamento do Estado para 2013. E as privadas têm "perdido dimensão e alunos nos últimos alunos" - como a Grande Investigação do DN já revelara e João Redondo, presidente da Associação Portuguesa do Ensino Superior (APESP), confirmou no debate.

Assim, "é inevitável: a qualidade do ensino está posta em causa", resumiu António Vicente, presidente do SINESup (Sindicato Nacional do Ensino Superior). "O problema não é de afetar a qualidade, é de se tornar inexequível o cumprimento do orçamento. Os compromissos assumidos já são superiores àquilo que serão as receitas das próprias instituições", acrescentou João Sobrinho Teixeira, presidente do Conselho Coordenador de Institutos Superiores Politécnicos. E Rui Novais da Silva, líder da Federação Nacional doEnsino Superior Privado e Cooperativo, lembrou como "a crise pode destruir o próprio futuro do País", ao afastar dos bancos da escola pessoas que"poderiam ser mais-valias".

É claro que nem todos contestam os cortes orçamentais previstos para o ensino superior público. João Redondo criticou, sim, o "sobreinvestimento" que os antecedeu: "Não sei se devemos falar de cortes hoje ou excesso de financiamento há uns anos." Mas isso não impede que, à falta do investimento estatal, as universidades públicas tenham de encontrar outras fontes de receita. "As universidades têm capacidade para conseguir formas de financiamento alternativas e têm-no feito. Em média, já têm taxas de autofinanciamento superiores a 50%", revelou António Cunha, reitor da Universidade do Minho e vogal do Conselho de Reitores das Universidades Portugueses.

"Criar centros de excelência internacional"

O desafio é conquistar receitas próprias. E é aí que entra o caminho da internacionalização. "O mercado não é Portugal, é a Europa. Queremos que os estrangeiros venham para cá. Temos capacidade científica e intelectual, recursos humanos e clima para criarmos centros de excelência internacional", apontou João Redondo, recordando como há universidades estrangeiras que usam o saber português para criar cursos universitários de nível mundial (por exemplo, na arquitetura).

António Cunha reforçou a teoria: as universidades portuguesas têm de se afirmar "pela qualidade de ensino, pela investigação que fazem". E Sobrinho Teixeira recordou os esforços dos responsáveis dos politécnicos: "Tentamos com o Governo arranjar formas de financiamento externo, alterando o estatuto do estudante estrangeiro, para permitir o ensino à distância aos países da Lusofonia, e o sistema de ingresso do público adulto, para qualificar a população ativa."

De resto, pela aposta nos "centros de excelência internacional" pode passar também a solução para impedir a fuga de mais "cérebros" para o estrangeiro. "Se não a evitarmos, o País ficará incomparavelmente mais pobre", alertou António Vicente, lembrando que "as pessoas não saem por causa das propostas financeiras, mas por causa dos projetos aliciantes que lhes apresentam".

João Redondo disse não ver nessa fuga uma desvantagem, mas sim uma campanha de promoção do que é nacional:"Lá fora, os portugueses mostram o bem que se faz por cá. A falta de oportunidades cá preocupa-me, mas não acho mal que vão desenvolver projetos pela Europa." Mas António Cunha preferia que os investigadores e docentes universitários continuassem por cá... a cativar estrangeiros para trabalhar ou aprender com eles. "Estamos na luta no espaço europeu e temos capacidade: ainda no mês passado, investigadores portugueses ganharam importantes bolsas do European Research Council."

Reorganização da rede

De resto, outra resposta para a crise pode ser a badalada reformulação da rede e oferta do ensino superior. Mas, quanto a isso, todos concordam: reformar sim, cortar não. "O pior que pode acontecer é fazerem-se reformas criadas por alguém sentado num gabinete a desenhar círculos e outras formas geométricas", alertou António Cunha. E Sobrinho Teixeira frisou que "não há ensino superior a mais, nem instituições a mais". "Quando muito pode haver cursos a mais", assentiu. Assim, "qualquer reformulação terá de ser ponderada", até porque "o País ainda tem um baixo nível de formação e qualificação", advertiu António Vicente.

Rui Novais da Silva ainda sugeriu uma maior aposta na oferta formativa no interior - "onde o público não vai, o privado pode chegar". Mas Sobrinho Teixeira recordou como "a rede atual permite que um jovem de Bragança tenha as mesmas oportunidades do que um de Braga ou de Lisboa". A fechar, o também presidente do Politécnico de Bragança deixou um pensamento positivo: "A diferença para há 25 anos é abissal. Portugal é um exemplo de como se pode trabalhar com pouco e fazê-lo com qualidade."»

(reprodução de notícia Diário de Notícias online, de  2012-11-14)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Somos confrontados com cortes mas não há qualquer ideia de para que servem"

«A ausência de um projeto nacional que justifique os cortes orçamentais que as instituições de ensino superior público têm vindo a sofrer desde 2005 e a consequente perda de qualidade foram duas preocupações...

"As instituições de ensino superior têm feito um grande esforço nos últimos tempos", assinalou o dirigente sindical, realçando o contributo dos docentes e dos investigadores para esses "sacrifícios". E evidenciou a "invulgar" tomada de posição do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, na última sexta-feira: "Quando um órgão desta natureza, que normalmente é muito recatado, vem publicamente denunciar a situação, isso tem de ser um sinal muito sério para a sociedade."

Uma realidade para a qual o sindicato tem vindo a alertar nos últimos dois anos, e que "coloca em causa a qualidade do ensino e da investigação", defende António Vicente. E exemplifica: "Muitos docentes têm de comprar do seu próprio bolso livros para prosseguir as suas investigações, alguns têm de pagar as fotocópias das folhas de avaliação para dar aos alunos e há até casos extremos de docentes que têm de levar papel higiénico para o seu departamento. Quando isto acontece no ensino superior, é um exemplo claro de que algo está muito mal."

Além dos cortes, o responsável do sindicato realçou a ausência de um projeto que os justifique: "Somos confrontados com cortes mas não há qualquer ideia de para que servem, qual o projeto em que se podem fundamentar."

E destacou outra questão associada a esta: "As dificuldades orçamentais vão exigir maior ponderação por parte das famílias nas decisões a tomar - e é natural que o ensino superior possa vir a sofrer diretamente com isso." Razão pela qual defendeu ser "preciso continuar a olhar para o ensino superior como um investimento com algumas garantias de segurança". "Apesar das dificuldades, as pessoas sentem que ainda vale a pena pôr os filhos a estudar no ensino superior, que é uma grande oportunidade de entrar no mercado de trabalho", disse.

Questionado sobre a existência de universidades e cursos a mais em Portugal, o presidente do SNESup citou dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) para demonstrar que ainda há muito a fazer. "Se queremos ter formações mais críticas, mais desenvolvidas e formadas, com maior capacidade para ajudar o País, acho que ainda temos um longo caminho pela frente", afirmou. Considerando essencial continuar a investir no ensino superior", realçou a necessidade de se "olhar para a realidade que temos, de forma séria, antes de se tomarem decisões". António Vicente evidenciou ainda que qualquer tomada de decisão relativa à reorganização e racionalização da rede e da oferta formativa não deve ser feita "de forma avulsa e sem ponderação", mas antes "segundo um projeto do País para esta área". Responsabilidade que na primeira linha "deve ser assumida pelo Ministério da Educação", mas no âmbito "de uma concertação social no ensino superior".»

(reprodução de artigo Diário de Notícias online, de  2012-11-14)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

SNESup: "Pé-aviso de Greve"

«Ao Ministério de Economia e Emprego

Ao Ministério das Finanças

Ao Ministério da Educação e Ciência

PRÉ-AVISO DE GREVE

Nos termos e para os efeitos dos Artigos 530° a 542° do Código do Trabalho e dos Artigos 392° a 407° do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, comunica-se a emissão de pré-aviso de greve para o dia 14 de novembro de 2012 com vista a protestar contra as medidas anunciadas no Orçamento do Estado para 2013, que agravam a situação económica e social da generalidade da população portuguesa, e em particular a dos trabalhadores abrangidos pelas carreiras tuteladas pelo Estado, aos quais são mantidos os cortes de remunerações já efetuados nos Orçamentos do Estado para 2011 e 2012 e o corte de um dos subsídios efetuado pelo Orçamento do Estado de 2012, manutenção que, conjugadamente com o efeito fiscal, se  traduz numa  nova diminuição de rendimentos, ou ainda a situação dos aposentados e reformados que veem os  valores das suas pensões, constitucionalmente intangíveis, reduzidos por via do artifício da contribuição extraordinária de solidariedade. Agravando a situação, lançam­ se, em especial no ensino superior, que fica fora da vinculação extraordinária anunciada para os ensinos básico e secundário, ameaças inaceitáveis á continuidade dos vínculos laborais, quer diretamente, quer por via da redução do financiamento das instituições.

O protesto visa também a recusa do poder político em negociar com os sindicatos independentes da Administração Pública, designadamente com o SNESup, a favor de um exclusivo das confederações sem apoio legal ou constitucional, e a inação das estruturas inspetivas das condições de trabalho em reagir ao desrespeito dos direitos dos docentes do ensino superior privado em matéria de vínculos e remunerações.

São abrangidos pelo presente pré-aviso docentes e investigadores das universidades, institutos politécnicos, escolas superiores não integradas e institutos de investigação no árnbito de representação geográfica e profissional deste Sindicato.

Em 22 de outubro de 2012

A Direção do SNESup»

(reprodução de comunicado/mensagem da entidade identificada)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"O nó cego da vida de estudante, sem emprego e com uma dívida para pagar ao banco"

«Desde que em 2007 foi criado o sistema de empréstimos estudantis com garantia governamental já foram concedidos mais de 202 milhões de euros a 17.750 alunos. A maioria daqueles que contrai um empréstimo tem até 23 anos. Com o desemprego jovem nos 35,9%, alguns têm dificuldade em pagar os milhares de euros que devem ao banco.

Tiago Teixeira devia ter começado em Setembro o segundo ano do Mestrado em Comunicação e Jornalismo na Universidade de Coimbra, mas em vez disso, voltou para a casa dos pais, em Guimarães e agora procura, desesperado, um trabalho.

Em Novembro de 2010, aluno do último ano da licenciatura em Jornalismo, pediu um empréstimo para poder terminar o curso. Já licenciado, decidiu continuar os estudos e inscreveu-se no mestrado, que teve de suspender por não ter capacidade financeira para pagar alojamento, alimentação e estudos e os 4200 euros que em breve terá de começar a pagar de volta ao banco, agora que o período de carência do empréstimo terminou.

Tiago tem 21 anos, uma licenciatura e um “grande sentimento de impotência”. Sabia que ia ser difícil encontrar um trabalho na área da sua formação, uma vez que “o jornalismo está pela hora da morte”.

Não pensou que fosse tão complicado empregar-se num restaurante, numa loja de roupa ou numa loja de electrodomésticos. Quando entrega currículos ouve duas respostas: “tem formação a mais” ou “estamos a reduzir pessoal”.

“É uma perspectiva muito negra. Não consigo arranjar emprego para ter dinheiro para mim. Não consigo arranjar emprego para pagar o empréstimo. Não sei como vou sair deste buraco”, lamenta.

Tiago percebeu que quando chegasse o momento de começar a pagar o empréstimo não teria o dinheiro necessário e por isso foi ao banco pedir um adiamento do momento em que tem de começar a pagar. Disseram-lhe para escrever uma carta a explicar a sua situação e que iriam avaliá-la. Ainda não começou a pagar o empréstimo, mas também não sabe se o seu pedido foi aceite.

Em Portugal, depois de uma primeira tentativa de criação de um regime de crédito bonificado para os estudantes do ensino superior em 1999, que não teve muito sucesso, a implementação de um sistema de empréstimos só se concretizou em Setembro de 2007, altura em que o Governo português lançou um novo sistema de empréstimos estudantis com garantia governamental.

De acordo com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, “pretendeu-se aproveitar o sistema de garantia já desenvolvido no país, em que as sociedades de garantia mútua são contra garantidas por um fundo público, o Fundo de Garantia Mútuo, gerido pela sociedade gestora do Fundo – a SPGM – para efeitos de promoção do acesso ao ensino superior.

A linha de crédito para estudantes com garantia mútua foi criada numa parceria do Ministério de Educação com nove bancos. Os estudantes podem pedir entre mil e cinco mil euros por cada ano de curso, num máximo de 25 mil euros a dividir por cinco anos. Enquanto estão a estudar e durante o primeiro ano a seguir ao final do curso – o chamado período de carência - os estudantes só pagam juros. Têm, depois, entre cinco a dez anos para pagar a totalidade do empréstimo.

Segundo a SPGM, desde 2007/2008, ano em que se iniciou este sistema de empréstimos juvenis, já foram concedidos mais de 202 milhões de euros a 17.750 alunos, o que corresponde a cerca de 4% da população que frequenta o ensino superior.

Em 2011 a SPGM apresentou um relatório feito com base nos resultados de um inquérito aos estudantes que recorreram ao sistema de empréstimos com garantia mútua. Nesse estudo é possível perceber que a maioria (68,5%) dos estudantes que fazem um empréstimo tem até 23 anos.

O ano lectivo de 2010/2011 foi aquele em que mais estudantes foram apoiados, com um total de 4537 empréstimos feitos.

Nos cinco anos de duração deste programa, o número de incumprimentos acumulado é de 2.884.790.

“Não podemos dizer que em Portugal houve uma adesão massiva aos empréstimos”, afirma Luísa Cerdeira, pró-reitora da Universidade de Lisboa e autora de uma tese de doutoramento sobre o financiamento do ensino superior português, onde procurou perceber até que ponto os custos de educação e de vida dos estudantes podem fomentar ou travar a acessibilidade ao ensino superior.Segundo a investigadora, muitos dos que procuraram empréstimos “foram empurrados por não terem bolsa”.

No estudo da SPGM, cerca de um terço dos inquiridos (31,4%) responderam também usufruir de uma bolsa de acção social.

“A bolsa mínima só paga as propinas e para sobreviver, os estudantes têm de pedir um empréstimo”, explica a Luísa Cerdeira.

Uma decisão adulta e inocente

Quando se inscreveu na licenciatura em Audiovisual e Multimédia na Escola Superior de Comunicação Social, em Lisboa, em 2008, Andreia Dinis, 23 anos, foi ao banco pedir um empréstimo. Andreia nem se quer tinha conhecimento do crédito com garantia mútua em que o Estado é o fiador, por isso fez um empréstimo normal.

Na altura, disseram-lhe: “é o dever dos teus pais pagarem-te o curso”.

“Porque é que é dever dos meus pais”, perguntou? E pensou para ela própria: “Sou adulta. Tenho mãos e pés. Vou trabalhar”.

Nas primeiras semanas de aulas, convenceu-se de que o curso que tinha escolhido era caro – entre propinas e materiais, pensou que o que recebia do trabalho no call center não iria chegar.

Os pais de Andreia têm uma vida modesta. A mãe trabalha como empregada doméstica e o pai é empregado de balcão. Se Andreia pedisse, eles fariam de tudo para ajudá-la, diz. Mas a perspectiva de ser um encargo incomodou-a e Andreia não conseguiu evitar pensar em tudo o que poderia correr mal: e se os pais ficassem desempregados? E se os avós ficassem doentes? E se o pai (doente renal) ficasse tão doente que não podia continuar a trabalhar?

Andreia pensou no futuro de todos. Só não pensou no seu futuro com aquela dívida. “Foi uma decisão adulta, mas inocente”, diz.

Quatro anos depois, Andreia mudou de curso (estuda História de Arte na Universidade Nova de Lisboa) e há um ano que paga 277 euros por mês. Trabalha num call center e está à procura de outro trabalho. Tem enviado currículos, mas ainda não encontrou um segundo emprego.

Com uma dívida de mais de 17 mil euros para pagar, Andreia está arrependida: “Fui ingénua. Nunca deveria ter feito este empréstimo: é uma pequena maldiçãozinha que está sempre comigo”.

Luísa Cerdeira concorda com a ideia de que alguns jovens não sabem tudo o que deviam saber quando fazem um empréstimo: “Quanto mais jovens, menos conhecimentos têm”.

Para a investigadora, esta situação agrava-se quando se trata de alunos carenciados, que, muitas vezes “não têm percepção do endividamento, nem literacia financeira”. Por isso mesmo, pensa que os empréstimos a alunos com maiores dificuldades devem ser vistos com muita cautela. “Para apoiar as classes desfavorecidas deve recorrer-se a bolsas”, defende.

Um dos perigos, explica Luísa Cerdeira, é que os jovens não compreendam que se trata de um empréstimo bancário, com consequências em caso de incumprimento: “É bom que os jovens não entendam estes empréstimos como bolsas. Se não pagar, o estudante fica na lista do Banco de Portugal como devedor. Acontece aquilo que acontece a qualquer mau, ainda que neste caso involuntário, pagador: o banco não vai perdoar o empréstimo”.

Se não tiver emprego, não pago

Para Ricardo Canha parece lógica a situação em que se encontra: “Se querem que eu pague, tenho de ter emprego. Se não tiver emprego, não pago”.

Ricardo tem 24 anos e é finalista de Medicina Veterinária na Universidade Técnica de Lisboa. Chumbou no primeiro ano, porque teve uma depressão. No segundo, o banco manteve o empréstimo.

Pensou que não haveria problema e que o empréstimo se estenderia por mais um ano. Isso não aconteceu e por isso, em Novembro deixou de receber os 300 euros que todos os meses recebia emprestados e que usava para pagar transportes, alimentação e material de estudo. Agora, Ricardo vive apenas com a bolsa de apoio social, o que significa que tem direito a 220 euros mais a residência universitária onde vive. “Quando chumbei pensei que me dessem ao menos mais um ano de carência. Não é que omitam informação, mas também não dizem. Parti do princípio que sim”, explica.

Já telefonou para o banco a pedir a extensão do período de carência, mas disseram-lhe que não. Agora planeia ir ao banco pessoalmente e explicar a sua situação. “Não te podes rebaixar perante eles”, diz.

No inquérito encomendado pela SPGM são apresentadas algumas sugestões feitas pelos estudantes com base na sua utilização do sistema de empréstimos.

A principal sugestão dos estudantes prende-se com a redução do valor dos juros, mas há quem proponha a possibilidade de renegociar prazos, juros e pagamentos, de forma a ter em conta alterações na situação social ou escolar dos jovens (por exemplo, chumbar um ano ou não encontrar trabalho após a conclusão do curso).

Luísa Cerdeira não acredita que haja uma revisão do programa para aligeirar as condições.

Em Portugal, a única modalidade de empréstimos a estudantes disponível é a dos empréstimos convencionais ou hipotecários, que se caracterizam por terem uma taxa de juro anual, um calendário de pagamentos e uma modalidade de pagamento.

Em países como o Reino Unido ou a Suécia, por exemplo, é praticada outra modalidade, a dos empréstimos dependentes do rendimento do diplomado, em que o estudante, depois de encontrar um trabalho, paga uma percentagem do seu rendimento até que uma destas situações se verifique: o empréstimo e os juros são liquidados; o devedor paga uma quantia máxima; atinge-se um número máximo de anos e os detentores de rendimentos mais baixos ficam livres do empréstimo.

Para Luísa Cerdeira, o sistema convencional é “mais prudente porque não se esconde que é um empréstimo”.

Contudo, continua, “se o nosso Governo tivesse condições (e não tem), um sistema híbrido[em que há a opção de, em anos de baixos rendimentos devido a desemprego, o devedor efectuar pagamentos condicionados aos rendimentos desses anos, em vez de estar obrigado a um sistema fixo de pagamentos] seria vantajoso para ajudar os diplomados em situações de desemprego ou com salários abaixo de um certo nível”.

Acabo o curso, arranjo um emprego, pago o empréstimo

Uma das conclusões apresentadas na tese de Luísa Cerdeira, publicada em 2008, era a de que os diplomados entravam directamente no mercado de trabalho ou não passavam mais de 12 meses à procura de emprego, o que viabilizava o processo de reembolso do empréstimo.

Em 2006/2007 (quando surgiu o programa de empréstimos) o tempo de espera médio para arranjar emprego era consentâneo com o período de carência (1 ano).

Agora, já não é assim. “A entrada na vida activa é muito difícil. Dentro da área é ainda mais difícil”, explica Luísa Cerdeira.

Actualmente, o desemprego jovem está nos 35,9%. Entre os licenciados, a taxa de desemprego é de 10,2%.

Quando em 2007 Ricardo pediu 17 mil euros emprestados através do crédito com garantia mútua em que o Estado é fiador, pensou que a sua vida seguiria uma trajectória linear:“quando acabar o curso, arranjo um emprego e pago o empréstimo”.

Desde Setembro que envia CV, na esperança de encontrar um emprego que o ajude agora que deixou de receber dinheiro do banco. Tentou supermercados, call centers, cadeias de restauração... Mas “está muito difícil”.

Ricardo espera encontrar um emprego que lhe permita trabalhar nos dias em que tem aulas teóricas para não prejudicar demasiado os estudos.

No próximo ano, para além de não receber o empréstimo, terá de começar a pagar aquilo que deve. Não sabe como vai conciliar um trabalho a tempo inteiro com o ano de estágio que o espera. Um dos maiores receios de Ricardo é o de ser obrigado a ficar afastado da sua área de estudos durante muito tempo, acabando por não conseguir encontrar um emprego relacionado com Medicina e Veterinária.

Luísa Cerdeira acha que a preocupação de Ricardo é justificada. É frequente que alguns jovens tenham de trabalhar para pagar o empréstimo: “Para pagar o empréstimo, têm de trabalhar num call center e se calhar fazem umas horas ao fim-de-semana num supermercado. Durante esse tempo, não se vão concentrar em procurar emprego na sua área”, diz a investigadora.

E isso “é um perigo”, conclui.»

(reprodução de artigo PÚBLICO online, de 11.11.2012 - Catarina Fernandes Martins: 
http://www.publico.pt/Educação/o-no-cego-da-vida-de-estudante-sem-emprego-e-com-uma-divida-para-pagar-ao-banco-1571980?all=1)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Reitores alertam para risco de colapso das universidades e admitem greve"

«Em 16 universidades portuguesas foi lida esta sexta-feira a declaração “Portugal e as Universidades” sobre os efeitos da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2013. Após a leitura do documento, alguns reitores deixaram um alerta: a serem concretizados os cortes propostos pelo Governo as universidades podem deixar de ter verba para pagar salários em meados do próximo ano. Os reitores admitem a realização de uma greve caso o Orçamento seja aprovado sem alterações.

A leitura de uma declaração conjunta, elaborada pelos reitores das 16 universidades, foi coordenada pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas.
Na Universidade de Lisboa, o reitor António Nóvoa optou por não ler a declaração conjunta e proferiu em seu lugar um discurso, onde vincou também as ideias essenciais presentes no comunicado dos reitores. No Salão Nobre da Reitoria, Nóvoa sustentou que as universidades são “bases fundamentais de uma sociedade que recusa o destino de um país desqualificado e periférico” e “uma das poucas soluções de que o país dispõe para sair da crise em que se encontra”.
O reitor da Universidade de Lisboa não quis falar de números: “Não vou falar-vos, outra vez, do desastre que seria mais um corte de 10% no próximo ano”. “Já ninguém suporta os números, nem as queixas, nem as lamentações”, reforçou.
“Assim, não. Amanhã já será tarde”, foram depois as palavras escolhidas pelo reitor para rejeitar a “situação de bloqueio e de paralisia” a que as universidades poderão ficar sujeitas com o Orçamento e para avisar que “poderemos estar perante o colapso das universidades durante o ano de 2013”.
Na Universidade do Minho, o seu reitor, António Cunha, admitiu, por sua vez, que aquela academia poderá ser forçada a “uma redução adicional de pessoal” se o Governo mantiver o anunciado corte de 4,5 milhões de euros no financiamento para 2013. Para além da redução de pessoal, podem surgir outras medidas como a redução do horário de funcionamento da biblioteca e das cantinas e cortes no aquecimento.
Apesar de “a situação ser dramática”, António Cunha reiterou a sua esperança de que o Governo volte atrás nos cortes, nomeadamente depois das declarações do ministro da Educação e daquilo que os reitores ouviram dos grupos parlamentares, nomeadamente dos partidos do Governo PSD e CDS.
Cabral Vieira, vice-reitor da Universidade dos Açores, falou aos jornalistas em Ponta Delgada, depois da leitura da declaração conjunta dos reitores. O vice-reitor está preocupado porque “com a actual lei do orçamento, a Universidade dos Açores não tem dinheiro para pagar os salários dos professores”.
Já António Fernando da Silva, director da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, disse que “não faz a mínima ideia” do que vai fazer naquele estabelecimento de ensino caso os cortes de 9,4% sejam efectivos. “Vamos ter de fazer das tripas coração”, comentou.
Por sua vez, na Universidade de Évora, o reitor Carlos Braumann alertou para o “ano catastrófico” que as universidades públicas portuguesas poderão viver no próximo ano. Braumann considerou que as consequências para o futuro dos jovens e do país serão“incalculáveis”, sendo preciso décadas para recuperar.
Caso sejam aprovados os cortes previstos no Orçamento do Estado para 2013, existe a possibilidade de os responsáveis das instituições de ensino superior avançarem para uma greve, admitiu António Rendas, reitor da Universidade Nova de Lisboa e presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas.
Questionado pela agência Lusa sobre essa possibilidade, António Rendas respondeu: “Acho que temos de fazer as coisas passo a passo, vamos verificar o que vamos discutir, mas estamos disponíveis com certeza para analisar as propostas. Começaremos por informar a comunidade académica e depois informaremos a comunicação social”.»

(reprodução de notícia PÚBLICO online, de  09.11.2012 - Catarina Fernandes Martins)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

"Provedor de Justiça sugere à Assembleia da República que corrija a situação de desigualdade dos docentes do ensino superior que ingressam em categoria superior"

«NOTÍCIAS DA PROVEDORIA DE JUSTIÇA

Provedor de Justiça sugere à Assembleia da República que corrija a situação de desigualdade dos docentes do ensino superior que ingressam em categoria superior, por aquisição de grau académico e em concretização de direito estatutário

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, dirigiu-se à Assembleia da República, apelando a que, em sede de apreciação da Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2013, fosse considerado o caso dos docentes universitários, do ensino superior politécnico e dos investigadores que, na posse de grau académico, acedem a categoria superior.

Na sequência de várias queixas que lhe foram apresentadas por estes trabalhadores e por associações sindicais deles representativas, o Provedor de Justiça concluiu que o direito à contratação por nova categoria na sequência da obtenção de grau académico, estatutariamente reconhecido, dissociado dos efeitos legais remuneratórios, consubstancia o desrespeito do princípio geral da correspondência entre a remuneração e a categoria e atividade profissional exercida e do princípio constitucional da igualdade, na vertente de trabalho igual, salário igual.

Na circunstância, e pese embora a necessidade de contenção orçamental e os compromissos assumidos para a redução da despesa pública, que não ignora, e tendo ainda presente que todos estes trabalhadores estão, em qualquer caso, sujeitos às reduções remuneratórias e demais limitações impostas à generalidade dos trabalhadores em funções públicas, sugeriu à Assembleia da República que fossem mantidos os efeitos legais remuneratórios correspondentes às alterações de categoria.

Ofício enviado à Presidente da Assembleia da República

Gabinete do Provedor de Justiça, em 9 de Novembro de 2012»

(reprodução de notícia disponível no sítio identificado)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]

Comunicado SPN: "Esta Proposta de Orçamento não pode ser aprovada! O Ensino Superior não aguenta mais cortes"

«Colegas,

Os cortes da dotação do Orçamento de Estado para as Universidades e os Institutos Politécnicos em 2013 atingem um nível incomportável que torna impossível o cumprimento dos orçamentos e paralisa as instituições, assim como pode comprometer o pagamento de salários e levar a mais despedimentos (alguns deles ilegais) de docentes.

Foi decidido numa reunião dos Reitores organizar uma ação simultânea das Universidades para alertar o poder político para a imperiosa necessidade de esta situação ser revista. Ao que sabemos, trata-se de uma ação aberta à comunicação social e irá decorrer hoje, 9 de novembro, em todas as Universidades.

É importante que os reitores e os presidentes dos politécnicos se juntem à luta contra a política deste governo e denunciem claramente a situação das instituições.

O SPN, tal como apela a que os docentes e investigadores se envolvam, promovam e participem na Greve Geral de 14 de Novembro, também considera importante a participação nas iniciativas que serão realizadas em cada instituição em defesa do Ensino Publico.

Com a ação conjunta e unida de toda a academia será possível inverter esta política que põe em causa o Ensino Superior em Portugal.

Saudações e académicas e sindicais,

O Departamento do Ensino Superior do SPN

www.spn.pt/superior

Adere à Greve Geral de 14 de Novembro

CONTRA A EXPLORAÇÃO E O EMPOBRECIMENTO; MUDAR DE POLÍTICA – POR UM PORTUGAL COM FUTURO

Serviço de Apoio ao Departamento do Ensino Superior E-mail: depsup@spn.pt Tel.: 22 60 70 554 / 00 Fax: 22 60 70 595 / 6» (reprodução de mensagem que me caiu entretanto na caixa de correio electrónico, originalmente expedida pela entidade identificada)

"Reitores rejeitam reorganização da rede de Ensino Superior"

"Os reitores das universidades portuguesas rejeitaram hoje, no Parlamento, que a discussão sobre a reorganização da rede de Ensino Superior seja feita num momento de crise em que se discutem avultados cortes financeiros no âmbito do Orçamento do Estado.

«É má altura para discutir a rede», disse aos jornalistas o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), António Rendas, no final de uma audiência na Comissão de Educação e Ciência.

Para António Rendas, reitor da Universidade Nova de Lisboa, seria «a pior das decisões» olhar para os cortes orçamentais e reduzir a oferta universitária.

A questão da reorganização da rede foi levantada durante a sessão pelo PSD e pelo CDS-PP, mas os reitores consideraram não ser o melhor momento para decidir sobre esta matéria.

O CRUP indicou ter já encomendado um estudo sobre a questão, que prometeu apresentar à sociedade em Fevereiro, mas rejeitou associar esta discussão à do Orçamento do Estado (OE).

Os reitores frisaram que para atingir os objectivos de qualificação traçados pela União Europeia até 2020 é necessário não só preservar a rede existente, como reforçá-la.

Se forem aprovados os cortes orçamentais contemplados na proposta do Governo já aprovada na generalidade (perto de 10 por cento, segundo os reitores), as universidades assumem que não terão condições para garantir o normal funcionamento do sistema, do corpo docentes e das condições que oferecem aos estudantes.

«Já estamos todos abaixo da linha de água», disse o reitor da Universidade de Coimbra, Gabriel Silva, numa afirmação secundada por António Rendas em declarações aos jornalistas no final da reunião, para ilustrar a incapacidade de assimilarem mais cortes financeiros.

Além da redução de verbas proveniente das transferências do OE, as universidades foram confrontadas na última semana com um aumento dos encargos para a Caixa Geral de Aposentações de 15 por cento para 20 por cento, explicou Rendas, considerando ser esta, de momento, a situação mais preocupante.

Os reitores relataram aos deputados que em Julho tiveram de elaborar os seus orçamentos contando com um corte de cerca de 2,5 por cento, tendo sido «surpreendidos há algumas semanas» com cortes adicionais (cerca de 9,4 por cento) depois de terem feito contratações e assumido compromissos.

«Não vimos aqui só falar de dinheiro, vimos falar do futuro das universidades e do país», declarou aos deputados o presidente do CRUP.

António Rendas alertou que, mesmo que o orçamento da Ciência saia menos prejudicado, não é possível ter investigação de qualidade sem universidades estáveis, correndo-se o risco de perdas irreparáveis nos progressos alcançados nos últimos anos.

«Está realmente em causa o funcionamento das universidades, perdemos as dinâmicas internas e a credibilidade internacional», anuiu, por seu lado, o reitor da Universidade de Aveiro, António Assunção.

De acordo com os reitores, as perdas das universidades desde 2006, em termos de dotação orçamental, já somam quase 30 por cento.

O reitor da Universidade Técnica de Lisboa, António Cruz Serra, não tem dúvidas de que a actual proposta de orçamento «não é exequível»."

(reprodução de notícia LUSA/SOL online, de  7 de Novembro de 2012)

[cortesia de Nuno Soares da Silva]