«Desde que em 2007 foi criado o sistema de empréstimos estudantis com garantia governamental já foram concedidos mais de 202 milhões de euros a 17.750 alunos. A maioria daqueles que contrai um empréstimo tem até 23 anos. Com o desemprego jovem nos 35,9%, alguns têm dificuldade em pagar os milhares de euros que devem ao banco.
Tiago Teixeira devia ter começado em Setembro o segundo ano do Mestrado em Comunicação e Jornalismo na Universidade de Coimbra, mas em vez disso, voltou para a casa dos pais, em Guimarães e agora procura, desesperado, um trabalho.
Em Novembro de 2010, aluno do último ano da licenciatura em Jornalismo, pediu um empréstimo para poder terminar o curso. Já licenciado, decidiu continuar os estudos e inscreveu-se no mestrado, que teve de suspender por não ter capacidade financeira para pagar alojamento, alimentação e estudos e os 4200 euros que em breve terá de começar a pagar de volta ao banco, agora que o período de carência do empréstimo terminou.
Tiago tem 21 anos, uma licenciatura e um “grande sentimento de impotência”. Sabia que ia ser difícil encontrar um trabalho na área da sua formação, uma vez que “o jornalismo está pela hora da morte”.
Não pensou que fosse tão complicado empregar-se num restaurante, numa loja de roupa ou numa loja de electrodomésticos. Quando entrega currículos ouve duas respostas: “tem formação a mais” ou “estamos a reduzir pessoal”.
“É uma perspectiva muito negra. Não consigo arranjar emprego para ter dinheiro para mim. Não consigo arranjar emprego para pagar o empréstimo. Não sei como vou sair deste buraco”, lamenta.
Tiago percebeu que quando chegasse o momento de começar a pagar o empréstimo não teria o dinheiro necessário e por isso foi ao banco pedir um adiamento do momento em que tem de começar a pagar. Disseram-lhe para escrever uma carta a explicar a sua situação e que iriam avaliá-la. Ainda não começou a pagar o empréstimo, mas também não sabe se o seu pedido foi aceite.
Em Portugal, depois de uma primeira tentativa de criação de um regime de crédito bonificado para os estudantes do ensino superior em 1999, que não teve muito sucesso, a implementação de um sistema de empréstimos só se concretizou em Setembro de 2007, altura em que o Governo português lançou um novo sistema de empréstimos estudantis com garantia governamental.
De acordo com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, “pretendeu-se aproveitar o sistema de garantia já desenvolvido no país, em que as sociedades de garantia mútua são contra garantidas por um fundo público, o Fundo de Garantia Mútuo, gerido pela sociedade gestora do Fundo – a SPGM – para efeitos de promoção do acesso ao ensino superior.
A linha de crédito para estudantes com garantia mútua foi criada numa parceria do Ministério de Educação com nove bancos. Os estudantes podem pedir entre mil e cinco mil euros por cada ano de curso, num máximo de 25 mil euros a dividir por cinco anos. Enquanto estão a estudar e durante o primeiro ano a seguir ao final do curso – o chamado período de carência - os estudantes só pagam juros. Têm, depois, entre cinco a dez anos para pagar a totalidade do empréstimo.
Segundo a SPGM, desde 2007/2008, ano em que se iniciou este sistema de empréstimos juvenis, já foram concedidos mais de 202 milhões de euros a 17.750 alunos, o que corresponde a cerca de 4% da população que frequenta o ensino superior.
Em 2011 a SPGM apresentou um relatório feito com base nos resultados de um inquérito aos estudantes que recorreram ao sistema de empréstimos com garantia mútua. Nesse estudo é possível perceber que a maioria (68,5%) dos estudantes que fazem um empréstimo tem até 23 anos.
O ano lectivo de 2010/2011 foi aquele em que mais estudantes foram apoiados, com um total de 4537 empréstimos feitos.
Nos cinco anos de duração deste programa, o número de incumprimentos acumulado é de 2.884.790.
“Não podemos dizer que em Portugal houve uma adesão massiva aos empréstimos”, afirma Luísa Cerdeira, pró-reitora da Universidade de Lisboa e autora de uma tese de doutoramento sobre o financiamento do ensino superior português, onde procurou perceber até que ponto os custos de educação e de vida dos estudantes podem fomentar ou travar a acessibilidade ao ensino superior.Segundo a investigadora, muitos dos que procuraram empréstimos “foram empurrados por não terem bolsa”.
No estudo da SPGM, cerca de um terço dos inquiridos (31,4%) responderam também usufruir de uma bolsa de acção social.
“A bolsa mínima só paga as propinas e para sobreviver, os estudantes têm de pedir um empréstimo”, explica a Luísa Cerdeira.
Uma decisão adulta e inocente
Quando se inscreveu na licenciatura em Audiovisual e Multimédia na Escola Superior de Comunicação Social, em Lisboa, em 2008, Andreia Dinis, 23 anos, foi ao banco pedir um empréstimo. Andreia nem se quer tinha conhecimento do crédito com garantia mútua em que o Estado é o fiador, por isso fez um empréstimo normal.
Na altura, disseram-lhe: “é o dever dos teus pais pagarem-te o curso”.
“Porque é que é dever dos meus pais”, perguntou? E pensou para ela própria: “Sou adulta. Tenho mãos e pés. Vou trabalhar”.
Nas primeiras semanas de aulas, convenceu-se de que o curso que tinha escolhido era caro – entre propinas e materiais, pensou que o que recebia do trabalho no call center não iria chegar.
Os pais de Andreia têm uma vida modesta. A mãe trabalha como empregada doméstica e o pai é empregado de balcão. Se Andreia pedisse, eles fariam de tudo para ajudá-la, diz. Mas a perspectiva de ser um encargo incomodou-a e Andreia não conseguiu evitar pensar em tudo o que poderia correr mal: e se os pais ficassem desempregados? E se os avós ficassem doentes? E se o pai (doente renal) ficasse tão doente que não podia continuar a trabalhar?
Andreia pensou no futuro de todos. Só não pensou no seu futuro com aquela dívida. “Foi uma decisão adulta, mas inocente”, diz.
Quatro anos depois, Andreia mudou de curso (estuda História de Arte na Universidade Nova de Lisboa) e há um ano que paga 277 euros por mês. Trabalha num call center e está à procura de outro trabalho. Tem enviado currículos, mas ainda não encontrou um segundo emprego.
Com uma dívida de mais de 17 mil euros para pagar, Andreia está arrependida: “Fui ingénua. Nunca deveria ter feito este empréstimo: é uma pequena maldiçãozinha que está sempre comigo”.
Luísa Cerdeira concorda com a ideia de que alguns jovens não sabem tudo o que deviam saber quando fazem um empréstimo: “Quanto mais jovens, menos conhecimentos têm”.
Para a investigadora, esta situação agrava-se quando se trata de alunos carenciados, que, muitas vezes “não têm percepção do endividamento, nem literacia financeira”. Por isso mesmo, pensa que os empréstimos a alunos com maiores dificuldades devem ser vistos com muita cautela. “Para apoiar as classes desfavorecidas deve recorrer-se a bolsas”, defende.
Um dos perigos, explica Luísa Cerdeira, é que os jovens não compreendam que se trata de um empréstimo bancário, com consequências em caso de incumprimento: “É bom que os jovens não entendam estes empréstimos como bolsas. Se não pagar, o estudante fica na lista do Banco de Portugal como devedor. Acontece aquilo que acontece a qualquer mau, ainda que neste caso involuntário, pagador: o banco não vai perdoar o empréstimo”.
Se não tiver emprego, não pago
Para Ricardo Canha parece lógica a situação em que se encontra: “Se querem que eu pague, tenho de ter emprego. Se não tiver emprego, não pago”.
Ricardo tem 24 anos e é finalista de Medicina Veterinária na Universidade Técnica de Lisboa. Chumbou no primeiro ano, porque teve uma depressão. No segundo, o banco manteve o empréstimo.
Pensou que não haveria problema e que o empréstimo se estenderia por mais um ano. Isso não aconteceu e por isso, em Novembro deixou de receber os 300 euros que todos os meses recebia emprestados e que usava para pagar transportes, alimentação e material de estudo. Agora, Ricardo vive apenas com a bolsa de apoio social, o que significa que tem direito a 220 euros mais a residência universitária onde vive. “Quando chumbei pensei que me dessem ao menos mais um ano de carência. Não é que omitam informação, mas também não dizem. Parti do princípio que sim”, explica.
Já telefonou para o banco a pedir a extensão do período de carência, mas disseram-lhe que não. Agora planeia ir ao banco pessoalmente e explicar a sua situação. “Não te podes rebaixar perante eles”, diz.
No inquérito encomendado pela SPGM são apresentadas algumas sugestões feitas pelos estudantes com base na sua utilização do sistema de empréstimos.
A principal sugestão dos estudantes prende-se com a redução do valor dos juros, mas há quem proponha a possibilidade de renegociar prazos, juros e pagamentos, de forma a ter em conta alterações na situação social ou escolar dos jovens (por exemplo, chumbar um ano ou não encontrar trabalho após a conclusão do curso).
Luísa Cerdeira não acredita que haja uma revisão do programa para aligeirar as condições.
Em Portugal, a única modalidade de empréstimos a estudantes disponível é a dos empréstimos convencionais ou hipotecários, que se caracterizam por terem uma taxa de juro anual, um calendário de pagamentos e uma modalidade de pagamento.
Em países como o Reino Unido ou a Suécia, por exemplo, é praticada outra modalidade, a dos empréstimos dependentes do rendimento do diplomado, em que o estudante, depois de encontrar um trabalho, paga uma percentagem do seu rendimento até que uma destas situações se verifique: o empréstimo e os juros são liquidados; o devedor paga uma quantia máxima; atinge-se um número máximo de anos e os detentores de rendimentos mais baixos ficam livres do empréstimo.
Para Luísa Cerdeira, o sistema convencional é “mais prudente porque não se esconde que é um empréstimo”.
Contudo, continua, “se o nosso Governo tivesse condições (e não tem), um sistema híbrido[em que há a opção de, em anos de baixos rendimentos devido a desemprego, o devedor efectuar pagamentos condicionados aos rendimentos desses anos, em vez de estar obrigado a um sistema fixo de pagamentos] seria vantajoso para ajudar os diplomados em situações de desemprego ou com salários abaixo de um certo nível”.
Acabo o curso, arranjo um emprego, pago o empréstimo
Uma das conclusões apresentadas na tese de Luísa Cerdeira, publicada em 2008, era a de que os diplomados entravam directamente no mercado de trabalho ou não passavam mais de 12 meses à procura de emprego, o que viabilizava o processo de reembolso do empréstimo.
Em 2006/2007 (quando surgiu o programa de empréstimos) o tempo de espera médio para arranjar emprego era consentâneo com o período de carência (1 ano).
Agora, já não é assim. “A entrada na vida activa é muito difícil. Dentro da área é ainda mais difícil”, explica Luísa Cerdeira.
Actualmente, o desemprego jovem está nos 35,9%. Entre os licenciados, a taxa de desemprego é de 10,2%.
Quando em 2007 Ricardo pediu 17 mil euros emprestados através do crédito com garantia mútua em que o Estado é fiador, pensou que a sua vida seguiria uma trajectória linear:“quando acabar o curso, arranjo um emprego e pago o empréstimo”.
Desde Setembro que envia CV, na esperança de encontrar um emprego que o ajude agora que deixou de receber dinheiro do banco. Tentou supermercados, call centers, cadeias de restauração... Mas “está muito difícil”.
Ricardo espera encontrar um emprego que lhe permita trabalhar nos dias em que tem aulas teóricas para não prejudicar demasiado os estudos.
No próximo ano, para além de não receber o empréstimo, terá de começar a pagar aquilo que deve. Não sabe como vai conciliar um trabalho a tempo inteiro com o ano de estágio que o espera. Um dos maiores receios de Ricardo é o de ser obrigado a ficar afastado da sua área de estudos durante muito tempo, acabando por não conseguir encontrar um emprego relacionado com Medicina e Veterinária.
Luísa Cerdeira acha que a preocupação de Ricardo é justificada. É frequente que alguns jovens tenham de trabalhar para pagar o empréstimo: “Para pagar o empréstimo, têm de trabalhar num call center e se calhar fazem umas horas ao fim-de-semana num supermercado. Durante esse tempo, não se vão concentrar em procurar emprego na sua área”, diz a investigadora.
(reprodução de artigo PÚBLICO online, de 11.11.2012 - Catarina Fernandes Martins:
http://www.publico.pt/
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[cortesia de Nuno Soares da Silva]
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