«"Reforço da dotação" para as universidades só "permite cobrir os acréscimos de encargos com a Caixa Geral de Aposentações e os sistemas de segurança social".
O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) entende que a "nova posição do Governo" em relação aos cortes orçamentais para 2013 nestas instituições "só responde parcialmente às questões" por elas levantadas.
Reunido, hoje ao final da tarde, na sede da Fundação das Universidades Portuguesas (FUP), em Coimbra, o CRUP considera que a garantia, dada pelo Governo, de "um reforço da dotação" para as universidades, em 2013, só "permite cobrir os acréscimos de encargos com a Caixa Geral de Aposentações e os sistemas de segurança social".
Mas sem resolver "a situação provocada pela insuficiente reposição das verbas correspondentes ao subsídio de natal", adverte o comunicado do CRUP, lido, no final da reunião, pelo seu presidente, António Rendas.
O CRUP "aguarda um cabal esclarecimento sobre o detalhe da solução proposta pelo Governo", durante uma reunião, na quinta-feira, do ministro da Educação e Ciência (MEC), Nuno Crato, com os reitores das universidades públicas portuguesas e em que também participaram os secretários de Estado do Orçamento e do Ensino Superior.
Nesse encontro, solicitado pelo MEC, "foi dada uma garantia de que haveria um reforço da dotação prevista" para o próximo ano e que "este complemento, ainda que não cobrisse integralmente a redução inicialmente proposta, permitiria reequilibrar os orçamentos das universidades e garantir o seu funcionamento em 2013", afirma o CRUP.
Disponível para "participar na solução", o CRUP sustenta que essa solução "não pode deixar de ter por referência a perda global orçamental das universidades proposta, que atinge 56,8 milhões de euros", adianta a mesma nota.
A proposta de Orçamento do Estado para 2013 previa um "agravamento adicional do quadro orçamental" com uma "redução efetiva média" de 9,4% sobre as transferências realizadas em 2012.
Sobre as questões relacionadas com a ação social escolar, os reitores, "após discussão conjunta com os representantes das associações académicas", manifestam a sua "preocupação sobre a abrangência e a eficácia do sistema, assegurando que todas as universidades públicas continuarão empenhadas em assegurar as condições para que todos os estudantes possam efetuar, com êxito, os seus estudos superiores".
Reforçando, "mais uma vez", que a situação financeira das universidades "assume contornos de elevada gravidade", o Conselho de Reitores recorda que o financiamento destes estabelecimentos de ensino "foi já reduzido de 144 milhões de euros entre 2005 e 2012".
Instado pelos jornalistas, após a reunião, o presidente do CRUP, que também é reitor da Universidade Nova de Lisboa, considerou que a proposta do Governo "é um passo importante" para resolver o problema orçamental das universidades públicas portuguesas.
O facto de o Governo se ter "empenhado, em conjunto com a Assembleia da República, para resolver as questões" orçamentais das universidades é um passo extremamente importante" e hoje "estamos melhor do que há dois dias", mas "queremos ter condições para executar as nossas funções", salientou António Rendas.
Algumas dezenas de estudantes concentraram-se em frente à sede do CRUP, na Alta de Coimbra, quando decorria a reunião do CRUP, exibindo faixas de pano, uma daqs quais afirmando "contra a privatização da saúde e da educação".»
(reprodução de notícia EXPRESSO online, de 17-11-2012)
[cortesia de Nuno Soares da Silva]
Sem comentários:
Enviar um comentário