«As transferências do Orçamento do Estado para as instituições de Ensino Superior devem baixar mais 2% no próximo ano. O número foi ontem avançado pelo presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) numa audição na Assembleia da República e pode pôr em causa a rede pública do sector, segundo António Rendas.
A proposta que o Ministério da Educação e Ciência (MEC) enviou nos últimos dias às universidades aponta para uma redução média de 2% na dotação para o próximo ano lectivo, mas em algumas instituições o corte das transferências poderá chegar a 5%, diz Rendas. Desde 2005, houve uma redução de 20% do financiamento ao ensino superior, pelo que o presidente do CRUP fala numa situação "muito difícil" para as universidades. O novo corte orçamental, que equivale a perto de 15 milhões de euros, pode mesmo vir a criar problemas de "sustentabilidade da rede" de ensino superior pública, defende António Rendas. A proposta do Governo aponta ainda para o corte total na dotação para a Fundação para a Computação Científica Nacional, que possibilita às universidades aceder a bases de dados bibliográficas internacionais, algo que as instituições de ensino contestam.
O CRUP esteve ontem na Comissão Parlamentar de Educação na sequência de uma carta enviada aos grupos parlamentares em que os reitores alertavam para o facto de ainda não saberem com que dinheiro vão contar no próximo ano, apesar de terem de entregar os seus orçamentos até 3 de Agosto.
O CRUP esteve ontem na Comissão Parlamentar de Educação na sequência de uma carta enviada aos grupos parlamentares em que os reitores alertavam para o facto de ainda não saberem com que dinheiro vão contar no próximo ano, apesar de terem de entregar os seus orçamentos até 3 de Agosto.
O corte no financiamento do ensino superior motivou também uma tomada de posição do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) que, segundo aquele organismo, volta a penalizar o sector politécnico. O ensino politécnico teve este ano um corte orçamental de 3,2%, fazendo ascender a cerca de 30% a diminuição do financiamento público nos últimos seis anos. O CCISP defende que essa opção "não é congruente" com os números do financiamento por estudante, que mostram que um aluno do ensino superior politécnico custa ao erário público 2190 euros, cerca de metade do custo médio na Europa.
Bolseiros mais protegidos
Bolseiros mais protegidos
Os presidentes dos institutos politécnicos vão, por isso, pedir audiências ao ministro da Educação e ao secretário de Estado do Ensino Superior para lhes apresentar o que dizem ser "situações de verdadeira emergência" que este corte significa para algumas instituições.
A partir do próximo ano, as universidades e politécnicos terão maiores dificuldades em recorrer a bolseiros de investigação científica para assegurar aulas. O governo aprovou ontem um decreto-lei que altera o Estatuto do Bolseiro reforçando o regime de dedicação exclusiva. A partir de agora, a prestação do serviço docente apenas é possível para os bolseiros de pós-doutoramento e deixa de estar acessível aos estudantes de doutoramento.
Desta forma, a tutela responde a uma das críticas feitas pelos membros da Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) na manifestação frente ao MEC no início do mês, em que acusaram algumas instituições de recorrerem abusivamente a bolseiros para assegurar aulas.
As alterações aprovadas passam também a garantir a manutenção da bolsa em caso de doença, tal como acontece nas situações de parentalidade. O Governo criou também a figura do Provedor do Bolseiro e estabeleceu a possibilidade de majoração do montante da bolsa pelas instituições de acolhimento.»
(reprodução de notícia PÚBLICO online, de 25.07.2012)
[cortesia de Nuno Soares da Silva]
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