«A fórmula de financiamento usada no OE 2103 não tem em conta as saídas profissionais dos cursos.
Universidades têm um corte de 15 milhões de euros.
A empregabilidade dos cursos não foi tida em conta na definição das verbas a transferir para as universidades no Orçamento do Estado de 2013. Apesar dos diversos responsáveis pela Educação terem defendido que este deveria ser um dos factores a ter em conta na fórmula de financiamento, mais uma vez ele foi ignorado. Na definição do orçamento para o próximo ano "o que se fez foi utilizar uma fórmula com peso de 15%, ficando a distribuição histórica com peso de 85%", revela uma fonte do Ministério da Educação e Ciência. Uma fórmula "construída de modo a reflectir a situação de cada instituição num dado momento: número de alunos e respectivos cursos, custos com pessoal docente e não docente".
Recorde-se que Nuno Crato, ministro da Educação e Ciência, tinha prometido alterar o modelo de financiamento do ensino superior este ano. Mas ainda não foi desta. O ministério admite que "este não é o modelo para o futuro". O mecanismo utilizado no cálculo das verbas teve como objectivo fazer a "correcção parcial das distorções acumuladas por anos de aplicação do histórico, ou seja, variações iguais para todas as instituições", sublinha fonte do MEC.
Quanto à "empregabilidade dos cursos (medida pelas inscrições dos diplomados nos centros de emprego na última década), foi introduzida apenas nas orientações para a fixação das vagas para o próximo ano lectivo", acrescenta-se na nota enviada ao Económico.
Universidades com corte de 15 milhões
De acordo com as contas enviadas aos reitores pela Secretaria de Estado do Ensino Superior, as universidades públicas deverão receber 578 milhões de euros no próximo ano, o que representa um corte de 2% em relação ao OE 2012. Valor a que somam 23 milhões de euros para a acção social escolar, verba que não sofreu qualquer redução relativamente ao montante orçamentado para 2012.
O ISCTE- IUL e a Universidade de Coimbra são as únicas instituições que têm um crescimento nas transferências do OE para o próximo ano. A lista das instituições com maior corte é encabeçada pela Universidade do Algarve (-5,1%), seguindo-se a Universidade de Évora (-4,9%), Trás-os-Montes e Alto Douro (-4,5%), Universidade dos Açores (-3,7%) e a Universidade do Porto (-3,3%).
Se contabilizarmos universidades e institutos politécnicos, o corte ronda os 2,5%, tal como confirmou o secretário de Estado do Ensino Superior, João Filipe Queiró, em declarações em Bragança. Ao todo, as instituições de ensino superior deverão receber cerca de 924 milhões de euros. Montante que inclui orçamento de funcionamento e verbas para a acção social escolar, que não devem sofrer qualquer corte.
O governante admitiu que "têm razão" os responsáveis das universidades e politécnicos que manifestaram preocupação com os cortes do próximo ano. João Queiró disse esperar que esta redução, "que não tem qualquer comparação com o corte substancial de 2012", não "ponha em causa a qualidade de ensino e a viabilidade de algumas instituições".
Uma opinião contestada pelos reitores e presidentes de institutos politécnicos, O presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, António Rendas, alertou à saída de uma audiência na comissão parlamentar de Educação que "para o ano podemos ter uma situação muito preocupante, se as universidades não puderem respirar". Estas instituições com maior corte vão ter com certeza dificuldade em elaborar o seu orçamento, prevê António Cruz Serra, reitor da Universidade Técnica de Lisboa.
Também o presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Politécnicos pediu uma reunião urgente à tutela para apresentar as "situações de emergência" em que estão algumas instituições depois do corte de 3,2% nos seus orçamentos. Os politécnicos alegam ter sofrido uma redução no financiamento público de "30% nos últimos seis anos".
Por quantificar a dimensão do corte em 2013
Mas há uma dificuldade acrescida. As instituições têm que "carregar" na plataforma electrónica os seus orçamentos até ao próximo dia 3 de Agosto e não sabem que despesa colocar no capítulo da despesas com a b-on e as ligações da FCCN. "Construir um orçamento de acordo com as orientações que temos da tutela já é, numa altura de restrições orçamentais, difícil, mas fazê-lo sem clarificação exacta de qual vai ser a despesa adicional que vamos ter de suportar em 2013, é um operação ainda mais complexa", afirmou António Rendas, presidente do CRUP. Tendo em conta que as instituições poderão assumir este custo, o corte poderá chegar aos 4%.
A b-on, biblioteca digital que possibilita o acesso a algumas das mais importantes publicações académicas do mundo, vai passar a ser paga pelas instituições no próximo ano. Uma alteração que pode colocar em risco o acesso a toda esta plataforma. "Ao imputar este custo às instituições, as universidades com mais dificuldades orçamentais podem cortar esse pagamento, o que pode colocar todo o sistema em risco" , avisa Cruz Serra.
Neste momento, a Secretaria de Estado do Ensino Superior garante estar a fazer diligências no sentido de perceber se a despesa com a b-on poderá ser assumida por verbas comunitárias.
Orçamento de Faculdade de Arquitectura sobe
A Faculdade de Arquitectura da Universiade Técnica de Lisboa terá um reforço de orçamento no próximo ano, garantiu ao Económico António Cruz Serra, reitor da Universidade Técnica de Lisboa. A instituição tinha problemas de "asfixia financeira que resultavam de cortes acumulados" que agora ficam resolvidos, acrescenta o reitor. Num comunicado enviado ao Económico, a Faculdade de Arquitectura garante estar "assegurado o equilíbrio orçamental até ao final de 2012 e a dotação orçamental para 2013 que permite o funcionamento regular da escola. "Desde que não existam propinas em atraso", a FA conseguirá manter a colaboração de professores ligados à prática profissional nas três áreas, nomeadamente, arquitetura, urbanismo e design", concluiu-se nesta nota.»
(reprodução de notícia ECONÓMICO online, de 30/07/12 - Madalena Queirós)
[cortesia de Nuno Soares da Silva]
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