«Estudantes universitários convocaram esta segunda-feira uma manifestação nacional para o dia 22, a decorrer em Lisboa, contra os cortes no financiamento do Ensino Superior e nos apoios sociais, como bolsas de estudo e o passe de transportes públicos.
O protesto é organizado pelas associações de estudantes do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território, que apelaram aos alunos universitários de todo o país para se manifestarem em defesa de um ensino superior público de qualidade.
A concentração está marcada para as 14h30 na praça Marquês de Pombal, seguindo depois o protesto até à Assembleia da República.
Os estudantes contestam os cortes orçamentais impostos às instituições de Ensino Superior, o corte do financiamento estatal ao passe sub-23 e as restrições para atribuição de bolsas.
Segundo os estudantes, a situação das famílias e o “corte abrupto nas bolsas” levam a um aumento de pedidos de financiamento à banca. “Uma das nossas preocupações é o subfinanciamento que vem a agravar-se de uns anos para cá, e o aumento das propinas”, perto de 40 euros este ano, disse, em conferência de imprensa, em Lisboa, Alexandre Tavares, um dos promotores da iniciativa.
Pedro Miguel Coelho, por seu lado, sublinhou que o sistema de Acção Social não garante que os estudantes com dificuldades financeiras continuem a estudar: “Há neste momento pessoas que não estão no ensino superior porque não podem pagar”.
Os estudantes sublinharam que ficam impedidos de recorrer a bolsa se algum elemento do agregado familiar tiver qualquer dívida ao fisco ou à Segurança Social.
O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) defende também a não consideração das dívidas tributárias e contributivas para efeitos de atribuição de bolsas de estudo.
“Os estudantes ou abandonam os estudos ou recorrem a empréstimos bancários”, afirmou João Mineiro, do ISCTE, citando dados do mais recente estudo de Luísa Cerdeira, segundo o qual uma família portuguesa gasta 63 por cento do seu rendimento para pagar os estudos superiores do filho.
O mesmo aluno indicou que neste momento, 12.000 estudantes devem 200 milhões de euros à banca, por empréstimos contraídos para pagar os estudos, ficando endividados logo antes de mercado de trabalho onde é cada vez mais difícil encontrar emprego. “A única coisa que pedimos é que se cumpra a Constituição”, defenderam.
Esta é a resposta dos estudantes ao Orçamento do Estado (OE) para 2013, aprovado na generalidade.
A proposta do Governo, aprovada pelos partidos da maioria, é também contestada pelos reitores e presidentes dos institutos politécnicos.
Em posição emitida no mês passado, o CRUP frisou que os cortes verificados nos orçamentos de cada universidade para o próximo ano acentuam ainda mais “a queda superior a 20 por cento” registada nas transferências do OE desde 2005.»
(reprodução de notícia Público online, de 05.11.2012 - Lusa)
[cortesia de Nuno Soares da Silva]
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