"Centro de Arbitragem Administrativa para dirimir os litígios emergentes de relações reguladas pelo ECDU"

Notícia CAAD
Universidade dos Açores vincula-se ao CAAD - Centro de Arbitragem Administrativa para dirimir os litígios emergentes de relações reguladas pelo ECDU:
http://www.caad.org.pt/

(cortesia de Nuno Soares da Silva)

Coisas do arco-da-velha

1. Cortes de cabos electrónicos, quadros eléctricos que disparam (isto é, que cortam o fornecimento de energia a certos corredores do edifício, controladores de aparelhos de ar condicionado que aparecem colados com colas rápidas, garrafas de água e de sumos espalhados pelos corredores do edifício, moedas de 5 cêntimos e papelinhos invocando certos direitos constitucionais atapetando corredores, portas que se fecham do exterior com professores dentro do gabinete e chaves mestras que desaparecem de portas onde ficaram esquecidas, funcionários que são atendidos de urgência no hospital apresentando quadros clínicos depressivos, bolas de vidro colorido que desaparecem de gabinetes de trabalho, pedaços enrolados de cabos electrónicos (recém-cortados de caixa multibanco instalada na instituição) que chegam a uma caixa de correio postal... Assim têm sido os derradeiros 15 dias numa Escola da UMinho bem perto de si. Que virá a seguir?
2. Numa semana em que a incompetência e o desnorte do governo foram assumidos publicamente pelos próprios, incluindo ministro das finanças e primeiro-ministro (o que já tardava), e onde se percebeu que os compromissos políticos e contratos laborais são uma coisa muito volúvel, ficou a saber-se, também, que leis como o ECDU são uma coisa que também não é para levar muito a sério: se houver que distribuir cargas horárias acima daquilo que a lei estabelece, que se faça, desde que tal não recaía sobre os nossos apaniguados; para mais quando os atingidos não seguem os “trâmites processuais curiais” no encaminhamento das suas reclamações. Fica a dúvida sobre se os tribunais serão instância legitima de reclamação de direitos legais. Aparentemente, o reitor da UMinho não o será ou não percebe que o deve ser.
3. A participação em e a constituição de entidades “empresariais” externas por parte das universidades públicas portuguesas são matéria que, de quando em quando, gera controvérsia. Adicionalmente, há instituições que fazem ponto de honra em tratá-las como matéria altamente reservada, tão reservada que se chega ao ponto de não haver registo do montante da respectiva participação no capital social, dos fins prosseguidos por essas entidades, dos resultados financeiros apurados anualmente, entre outras coisas básicas. No meio de tudo isso, o mais curioso é alguém constatar que integra os corpos sociais de uma entidade que desconhece. Pode parecer uma coisa do arco-da-velha, mas acontece.

J. Cadima Ribeiro

"Afinal quem avalia um texto pedagógico?"

«Afinal quem avalia um texto pedagógico? Um artigo numa revista internacional passa pelo crivo duma avaliação dum painel de revisores, uma Acta de conferência internacional, embora não tenha o mesmo grau de avaliação, também passa por uma comissão científica da conferência. Mas um texto pedagógica, qual a avaliação a que é sujeito? Qual o critério? número de páginas? A apresentação? A originalidade?»

Jaime Rocha Gomes

(excerto de mensagem, intitulada "Regras de Concursos para docentes 1- Avaliação pedagógica vs científica", datada de Quarta-feira, 25 de Agosto de 2010, disponível em Prálem d`Azurém)

"Ensaio sobre a Verdade e a Avaliação da Qualidade no Trabalho Científico em Ciências Sociais"

«Obra: Ensaio sobre a Verdade e a Avaliação da Qualidade no Trabalho Científico em Ciências Sociais
Orlando Brogueira Rolo, ISBN 978-989-95673-3-7, 102 pp., 190 g, refª. 2010004

Exmº(ª)(s). Sr(ª)(s),
Serve a presente para informar que a obra em referência se encontra à venda no nosso sítio http://www.edix-edicoes.com/ e no sítio da Porto Editora http://www.wook.pt/.»

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(reprodução parcial de mensagem que me caiu entretanto na caixa de correio electrónico, proveniente da entidade que se identifica)

Notícias da EEG: curiosidades de tempo de férias

"Lamento, mas a única coisa que se me oferece avançar neste momento é que esta época do ano não me parece ser a mais indicada para levar a cabo este processo. A não ser que me esteja a escapar algum factor mais decisivo do que a eventual pressa do reitor..."(CAPM). Tomada de posição que me caiu entretanto na caixa de correio electrónico, e que subscrevo, sem reservas, produzida na sequência da recepção de outra mensagem, datada de ontem, onde se fixava em 25 de Agosto a data limite para eventuais contributos a remeter à direcção da EEG sobre o chamado (impropriamente?) RAD-EEG.
Atentando-se na data fixada, fica-se com a sensação que quem escreveu ou mandou escrever a mensagem não tem ideia nenhuma sobre os direitos dos professores da Escola, nomeadamente em matéria de férias fixadas legalmente. Não surpreende...

J. Cadima Ribeiro

"Para os donos do poder, igualdade é estabelecer uma grelha de generalidade e abstracção"

«Para os donos do poder, igualdade é estabelecer uma grelha de generalidade e abstracção que, ao não valorizar a diferença da individualidade criativa, nunca é capaz de atingir o universal. Porque até um sargento verbeteiro feito qualquer coisa, nomeadamente ministro decretino, ousa pôr na gaveta da ficha, um Prémio Nobel...

Pior do que isso: a educação ainda não se libertou da instrução! Ainda não assumiu que era preciso libertar o indivíduo que há em cada aluno, através do exemplo e do estímulo de quem pode "docere" e, portanto, ser "doutor", ajudando a crescer por dentro...»

José Adelino Maltez

(excerto de mensagem, datada de 2010/08/03 e intituada "Devaneios filosofantes de Verão à cinta, por causa da ministra alçada e da necessidade do regresso ao divino", disponível em Sobre o tempo que passa)

Comunicado SPN: "Horas semanais de serviço de aulas: o ECDU tem que ser cumprido"

«O novo Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU) foi aprovado há quase um ano. A experiência deste primeiro ano lectivo, vivido já sob o quadro legislativo fixado pelo Decreto-Lei n.º 205/2009 de 31 de Agosto, e informações que nos têm sido transmitidas por muitos colegas, dão conta de diversas situações de não cumprimento da legislação em vigor. Ainda que variável de instituição para instituição, o número de horas semanais de serviço em aulas, seminários e orientações supera, em muitos casos, o limite máximo definido pelo estatuto, afectando esta medida a generalidade dos docentes, e com particular gravidade os leitores e outros docentes em situação mais precária.
Neste quadro, importa recordar que o ECDU afirma, no seu art. 4º, que cumpre aos docentes universitários para além da prestação de serviço docente, a realização de actividades de investigação científica, criação cultural e desenvolvimento tecnológico, a participação em tarefas de extensão universitária, de gestão das respectivas instituições.
Sendo esta a multiplicidade de funções a que um docente está obrigado, e para que seja possível o seu cumprimento, o art. 71º estabelece os limites mínimos e máximos de horas semanais respeitantes ao serviço de aulas e seminários
“1- Cada docente em regime de tempo integral presta um número de horas semanais de serviço de aulas ou seminários que lhe for fixado pelo órgão legal e estatutariamente competente da instituição de ensino superior, num mínimo de seis horas e num máximo de nove, sem prejuízo, contudo, do disposto no artigo 6º.
2- Quando tal se justifique, pode ser excedido o limite que concretamente tenha sido fixado nos termos do número anterior, contabilizando-se, nesta hipótese, o tempo despendido pelo respectivo docente, o qual, se assim o permitirem as condições de serviço, pode vir a ser dispensado do serviço de aulas correspondente noutros períodos do ano lectivo
3- Para além do tempo de leccionação de aulas, o horário de serviço docente integra a componente relativa a serviço de assistência a alunos, devendo este, em regra, corresponder a metade daquele tempo ”.
O artigo 6º, na redacção que lhe é dada pela Lei n.º 8/2010 de 13 de Maio, afirma explicitamente que o regulamento de prestação de serviço dos docentes deve
“permitir que os professores de carreira, numa base de equilíbrio plurianual, por um tempo determinado, com contabilização e compensação obrigatórias das eventuais cargas horárias lectivas excessivas, se possam dedicar, total ou parcialmente, a qualquer das componentes da actividade académica”.
Determina ainda o artigo 72º que cada hora lectiva nocturna (prestada após as 20 horas) corresponde a hora e meia lectiva diurna.
No entanto, o que hoje se verifica em diversas instituições é o não cumprimento do quadro legal em vigor, resultante, em grande medida, de o número de docentes ser manifestamente insuficiente para suprir todas as necessidades de serviço. A existência de muitas situações de incumprimento do ECDU não pode assim ser desligada do estrangulamento financeiro a que as Universidades e as diferentes Unidades Orgânicas têm vindo a ser submetidas e que tem impedido a contratação de novos docentes, mesmo quando o número de estudantes, designadamente em cursos de mestrado e doutoramento, aumentou de forma significativa. A sobrecarga de horas lectivas dos colegas que estão em funções, pese embora todo o seu empenhamento, põe claramente em causa a qualidade do serviço lectivo e as condições em que este é assegurado, tendo igualmente inegáveis consequências negativas nas restantes componentes do serviço docente universitário, particularmente no que ao trabalho de investigação diz respeito.
O estipulado no ECDU obriga todas as instituições, devendo ser acautelado já no próximo ano lectivo o seu cumprimento. Em nome da defesa da qualidade das Universidades Portuguesas e da dignidade profissional dos docentes instamos todos os colegas a defenderem e a exigirem o respeito pela legislação em vigor e a criação de condições que permitam a sua real efectivação.
O Sindicato dos Professores do Norte tudo fará para que o ECDU seja cumprido e prestará todo o apoio que os colegas entendam útil e necessário.
Cumpra-se, pois, a Lei!
Com as nossas cordiais saudações sindicais,
Departamento de Ensino Superior do SPN

Porto, 21 de Junho de 2010
Serviço de Apoio ao Departamento de Ensino Superior do SPN
Tel.: 22 60 70 554 / 00
Fax: 22 60 70 595 / 6
E-mail: depsup@spn.pt»

(reprodução integral de mensagem que me caiu entretanto na caixa de correio electrónico, com a proveniência que é identificada)

Notícias do IPCoimbra: regulamento de avaliação de desempenho

Regulamento de avaliação de desempenho do Instituto Politécnico de Coimbra

(titulo de mensagem, datada de 2010/05/28, disponível em Fórum SNESup)

Alteração ao ECDU

Alteração ao Estatuto da Carreira Docente Universitária

(tÍtulo de mensagem, datada de 2010/03/20, disponível em UM para todos)

“Vamos passar a trabalhar com uma pistola apontada à cabeça” ?

A Avaliação de Desempenho dos Docentes: um contrato de (des)confiança?

(título de mensagem, datada de terça-feira, 9 de Março de 2010, disponível em Liberdade na UMinho)

"Em troco, obteremos, exactamente, o quê?"

«A avaliação que se pretende implementar para os docentes de ensino superior vai consumir recursos e "mão de obra" consideráveis, ou seja, se for bem feita, gastará tempo/dinheiro precioso a outras utilizações. E em troco, obteremos, exactamente, o quê?»

Regina Nabais

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(excerto de mensagem, datada de Domingo, 21 de Fevereiro de 2010, intitulada "Much ado about nothing" - visões de avaliações, disponível em Polikê?)

"Os cursos de Bolonha têm os seus quês"

"Os cursos de Bolonha têm os seus quês. Há alunos de mestrado e há alunos de licenciatura. E não há jantar nem vinho à discrição que disfarcem preocupações latentes."

MJMatos

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(excerto de mensagem, datada de 18 de Fevereiro de 2010 e intitulada Dia especial, disponível em Que Universidade ?)

Ensino Superior: alterações ao ECDU

«Colegas
O texto final das alterações ao ECDU votado pela Comissão Parlamentar de Educação e Ciência encontra-se já no site do SNESup

http://www.snesup.pt/htmls/EkyyuAZkkyOXLvwUfN.shtml

Chamamos em particular a atenção para as alterações introduzidas no Artigo 6º (Serviço docente) e no Artigo 74º - A (Avaliação de desempenho) que correspondem ipsis verbis a propostas apresentadas pelo SNESup, e para a norma relativa a "Entrada em vigor e produção de efeitos".
Saudações académicas e sindicais

A Direcção do SNESup
em 18 - 2 - 2010»

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(reprodução integral de mensagem de correio electrónico entretanto recebida, proveniente da entidade identificada)

"Intensificação do egoísmo e a liquidação da cooperação entre indivíduos" ?

"De facto, uma consequência perniciosa (talvez mesmo devastadora) destes rankings será a intensificação do egoísmo e a liquidação da cooperação entre indivíduos, destruindo um pilar fundamental do trabalho universitário. Acresce que qualquer divulgação dos rankings não deixará de ter consequências emocionais negativas capazes de minar a coesão universitária, ao acentuar a desconfiança, o despeito e mesmo o medo. Desejaremos uma Universidade dominada por sentimentos negativos?"

AAVV

(excerto de mensagem, datada de 2010 e intitulada Modelo de avaliação: contestação em Coimbra, disponível em Fórum SNESup)

Notícias do IPLisboa: regulamento dos concursos para a contratação de pessoal

Notícia "Universidade em Mudança, UM para Todos"

Regulamento para a contratação de pessoal da carreira docente do Inst. Pol. Lisboa:

http://umparatodos.com/index.php?option=com_content&task=view&id=1781&Itemid=39

(cortesia de Nuno Soares da Silva)

Uma palmadinha nas costas não chega!

«Do novo ECDU deriva a necessidade de elaboração de regulamento para avaliação do docente. [...] Para concurso para prof. associado, o critério predilecto de avaliação é a investigação produzida, não dando o devido valor à parte lectiva do docente, como seja a sua avaliação enquanto docente, o número de orientações, etc. Questiono: como será pensado o regulamento de avaliação dos docentes? Muitos de nós não passaremos de prof. auxiliares dada a inexistência de vagas mas, se o regulamento que vier a ser elaborado e aprovado nos avaliar positivamente, a que recompensa podemos aspirar? Uma palmadinha nas costas? Não chega!»

NDNR(FAB)

Estatutos da Carreira Docente: "Cabe a esta Assembleia corrigir imediatamente os seus detalhes mais gravosos"

Vertigo difuso

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(título de mensagem, datada de Domingo, 29 de Novembro de 2009, disponível em Polikê?)

Desgraças várias

i) Da manifesta dificuldade em reformar a universidade

(título de mensagem, datada de 5 de Novembro de 2009, disponível em Empreender)
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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA: Apreciação Parlamentar nº 5/XI-1ª do ECDU

(título de mensagem, datada de 5 de Novembro de 2009, disponível em Universidade em Mudança)

SNESup e FENPROF: "proposta conjunta destinada a alterar as regras de transição no âmbito dos novos estatutos das carreiras docentes"

Artigo Visão
Ensino superior: SNESup e FENPROF unem-se para alterar estatutos das carreiras docentes:
http://aeiou.visao.pt/ensino-superior-snesup-e-fenprof-unem-se-para-alterar-estatutos-das-carreiras-docentes=f530082

(cortesia de Nuno Soares da Silva)

"A greve de docentes no Ensino Superior Politécnico termina hoje"

Artigo JN
As três faces do problema:
http://jn.sapo.pt/paginainicial/nacional/interior.aspx?content_id=1321810
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Artigo JN
Professores e estudantes esperam veto de Cavaco:
http://jn.sapo.pt/paginainicial/nacional/interior.aspx?content_id=1321774

(cortesia de Nuno Soares da Silva)