Recusa da nomeação definitiva a professores auxiliares

"Assunto: Ensino_superior_Continuidade de funções dos Professores Auxiliares a quem é recusada a nomeação definitiva

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SNESup - Sindicato Nacional do Ensino Superior

Colegas

Um associado do SNESup, representado pelo advogado José Henriques Martins, obteve ganho de causa em segunda instância num recurso interposto pela Universidade do Minho para o Tribunal Central Administrativo - Norte.

O Tribunal reafirmou jurisprudência do STA no sentido de que um Professor Auxiliar a quem é recusada a nomeação definitiva pode ser provido por um novo período de 5 anos, como Professor Auxiliar, não tendo a continuidade da sua colaboração de ser enquadrada pelo recurso à figura de Professor Auxiliar Convidado.

Saudações académicas e sindicais

A Direcção do SNESup

Em 25-2-2008"

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(reprodução integral de mensagem, com o título indicado em epígrafe, que me caiu entretanto na caixa de correio electrónico, proveniente da entidade identificada; o acordão do TCA Norte a que se faz referência encontrava-se em anexo)