«Depois de ponderar o que transpareceu nas mensagens oficiais, oficiosas e não-oficiais da Assembleia Estatutária (AE), um grupo de professores da Universidade do Minho que não se reviu em nenhuma das listas candidatas à AE entendeu tomar posição activa no debate da revisão estatutária, consubstanciada, desde já, nos seguintes pontos:
1. A Universidade não vai passar a fundação. Razões? Não foram dadas, para além da referência a uma das supostas condições de passagem a fundação, ou seja, a necessidade de ter 50% de receitas próprias. Pelos vistos, a Universidade do Minho tem só 32%. E as três instituições que enunciaram a possibilidade dessa transformação (Porto, Aveiro e ISCTE) tê-las-ão? Como foi dito, o que estas instituições fizeram foi manter em aberto essa possibilidade, que ficou dependente de uma negociação com o Ministério. Porque é que a Universidade do Minho excluiu essa via?
2. Ainda a questão das datas. Havia uma data limite de comunicação favorável ao ministério que não foi cumprida por não se poder votar sem a presença dos membros co-optados, que só estariam convocados para data posterior. Terá sido desatenção? Se já se tinha tomado uma posição sem os consultar, que dizer da importância que a AE dá aos membros co-optados?
3. A AE vai propor um Senado e já tem ideias quanto à sua composição, havendo aparentemente consenso entre os membros da AE neste ponto. Já se fala até do Senado ter comissões. Põe-se a questão: porquê tanta ênfase num Senado, órgão puramente consultivo? Aliás, segundo o RJIES, os representantes das unidades orgânicas podem estar representados em reuniões do Conselho Geral, sem direito a voto. Será que a ideia de existir um Senado é a do Reitor dispor de um órgão, supostamente representativo da academia, que possa ser usado como instrumento de pressão sobre o Conselho Geral? Desta decisão transparece que os membros da AE se mantêm fiéis à história da UM e eventualmente à sua estrutura actual. Assim, surge a questão: afinal, o que de substancial muda com os novos estatutos da UM? Não será esta a tentativa de realizar a quadratura do círculo? Não rejeitamos a história da UM mas entendemos que não faz sentido que os protagonistas do passado voltem a ser os principais actores de uma reforma que nos parece necessária.
4. O Conselho Geral terá 35 membros, o máximo permitido pela lei. Porquê optar pelo maior número quando, há não muito tempo, se elogiavam as vantagens de um órgão executivo mais eficiente e com menos membros? Que sentido existe em propor um Senado e, simultaneamente, um Conselho Geral na sua dimensão máxima?
Fiéis aos princípios que enunciámos por ocasião do acto eleitoral que deu origem à Assembleia Estatutária e profundamente empenhados no sucesso da reforma da Universidade, entendemos dizer o seguinte:
i) parece-nos manifestamente errada a decisão de encerrar o debate sobre a evolução da nossa Universidade para fundação, seguro que é que o Ministério vai ter que clarificar os benefícios da adopção de um tal estatuto e que os espartilhos que estão criados às Instituições de Ensino Superior são gravosos em matéria de autonomia financeira e de agilidade de gestão;
ii) o Senado que se pretende criar sugere-se imbuído de uma ambição que não é compaginável com o estatuto que a lei nº 62/2007 lhe confere; a nosso ver, há que reconfigurá-lo e não fazer dele instrumento de preservação da inércia, em tempos que devem ser de criatividade e de eficácia;
iii) o Conselho Geral que defendemos, em nome da respectiva operacionalidade estratégica e eficácia de intervenção, deve ser uma estrutura tão pequena quanto a lei o permita.
Sendo evidente existirem problemas de comunicação entre os membros da AE e desta com a Academia, sugere-se que as notas informativas produzidas pela AE sejam mais detalhadas e explícitas no que respeita aos debates em curso no seu seio.
No seguimento da anterior tomada de posição e desta que agora fazemos pública, a título de contributo para o debate sobre a reforma estatutária e para um maior envolvimento da Academia nesse debate, queremos anunciar o lançamento de um ciclo de tertúlias sobre diversos sub-temas desse dossiê e convidar desde já a comunidade académica a participar nelas activamente. A primeira das ditas tertúlias está agendada para 14 de Fevereiro, pelas 14:30 horas, na Escola de Economia e Gestão.
Universidade do Minho, 6 de Fevereiro de 2008
O Grupo de Reflexão sobre a Universidade do Minho»
1. A Universidade não vai passar a fundação. Razões? Não foram dadas, para além da referência a uma das supostas condições de passagem a fundação, ou seja, a necessidade de ter 50% de receitas próprias. Pelos vistos, a Universidade do Minho tem só 32%. E as três instituições que enunciaram a possibilidade dessa transformação (Porto, Aveiro e ISCTE) tê-las-ão? Como foi dito, o que estas instituições fizeram foi manter em aberto essa possibilidade, que ficou dependente de uma negociação com o Ministério. Porque é que a Universidade do Minho excluiu essa via?
2. Ainda a questão das datas. Havia uma data limite de comunicação favorável ao ministério que não foi cumprida por não se poder votar sem a presença dos membros co-optados, que só estariam convocados para data posterior. Terá sido desatenção? Se já se tinha tomado uma posição sem os consultar, que dizer da importância que a AE dá aos membros co-optados?
3. A AE vai propor um Senado e já tem ideias quanto à sua composição, havendo aparentemente consenso entre os membros da AE neste ponto. Já se fala até do Senado ter comissões. Põe-se a questão: porquê tanta ênfase num Senado, órgão puramente consultivo? Aliás, segundo o RJIES, os representantes das unidades orgânicas podem estar representados em reuniões do Conselho Geral, sem direito a voto. Será que a ideia de existir um Senado é a do Reitor dispor de um órgão, supostamente representativo da academia, que possa ser usado como instrumento de pressão sobre o Conselho Geral? Desta decisão transparece que os membros da AE se mantêm fiéis à história da UM e eventualmente à sua estrutura actual. Assim, surge a questão: afinal, o que de substancial muda com os novos estatutos da UM? Não será esta a tentativa de realizar a quadratura do círculo? Não rejeitamos a história da UM mas entendemos que não faz sentido que os protagonistas do passado voltem a ser os principais actores de uma reforma que nos parece necessária.
4. O Conselho Geral terá 35 membros, o máximo permitido pela lei. Porquê optar pelo maior número quando, há não muito tempo, se elogiavam as vantagens de um órgão executivo mais eficiente e com menos membros? Que sentido existe em propor um Senado e, simultaneamente, um Conselho Geral na sua dimensão máxima?
Fiéis aos princípios que enunciámos por ocasião do acto eleitoral que deu origem à Assembleia Estatutária e profundamente empenhados no sucesso da reforma da Universidade, entendemos dizer o seguinte:
i) parece-nos manifestamente errada a decisão de encerrar o debate sobre a evolução da nossa Universidade para fundação, seguro que é que o Ministério vai ter que clarificar os benefícios da adopção de um tal estatuto e que os espartilhos que estão criados às Instituições de Ensino Superior são gravosos em matéria de autonomia financeira e de agilidade de gestão;
ii) o Senado que se pretende criar sugere-se imbuído de uma ambição que não é compaginável com o estatuto que a lei nº 62/2007 lhe confere; a nosso ver, há que reconfigurá-lo e não fazer dele instrumento de preservação da inércia, em tempos que devem ser de criatividade e de eficácia;
iii) o Conselho Geral que defendemos, em nome da respectiva operacionalidade estratégica e eficácia de intervenção, deve ser uma estrutura tão pequena quanto a lei o permita.
Sendo evidente existirem problemas de comunicação entre os membros da AE e desta com a Academia, sugere-se que as notas informativas produzidas pela AE sejam mais detalhadas e explícitas no que respeita aos debates em curso no seu seio.
No seguimento da anterior tomada de posição e desta que agora fazemos pública, a título de contributo para o debate sobre a reforma estatutária e para um maior envolvimento da Academia nesse debate, queremos anunciar o lançamento de um ciclo de tertúlias sobre diversos sub-temas desse dossiê e convidar desde já a comunidade académica a participar nelas activamente. A primeira das ditas tertúlias está agendada para 14 de Fevereiro, pelas 14:30 horas, na Escola de Economia e Gestão.
Universidade do Minho, 6 de Fevereiro de 2008
O Grupo de Reflexão sobre a Universidade do Minho»
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(mensagem distribuída na rede electrónica da UMinho na tarde de hoje)
2 comentários:
Ufa, ainda bem que surge um grupo a querer discutir assuntos sérios.
Começava a ficar farto de ser incomodado com assuntos menores e peixeiradas
Força, lá estarei
A massa critica desta universidade não é famosa.
Não há debate, não há ideias...
Não há dinâmica. Cheira a mofo...
Se a alternativa é ficar tudo na mesma, é preferível esta Universidade passar a ser a sexta Faculdade da grande e nova (Fundação) Universidade do Porto.
Não acham?
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