O presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) revelou hoje que as instituições estão a ter dificuldades em utilizar os saldos transitados, o que as irá colocar, «muito brevemente», numa situação de «paralisação progressiva».
António Rendas adiantou que, apesar de existir um despacho de 7 de Março do ministro das Finanças, Vítor Gaspar, que permite a utilização destes saldos, esta orientação não foi transmitida de forma «suficientemente clara» à Direcção-geral do Orçamento (DGO).
A aplicação dos saldos transitados no orçamento de despesa só pode ser efectuada através de créditos especiais e após autorização do ministro das Finanças, afirmou António Rendas, que foi hoje ouvido sobre a Lei dos Compromissos na Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, a pedido do PS.
«Há um despacho do Sr. Ministro que nós queremos cumprir, mas quando chega à execução da mobilização dessas verbas, estamos a ter dificuldades ao nível da DGO», afirmou, à margem da audição, alertando que «sem a utilização dos saldos as universidades vão paralisar».
Alertou também para o que se está a passar ao nível do pagamento de bolsas de méritos aos melhores alunos.
«Neste momento passamos pela vergonha de pagar aos estudantes em regime de duodécimos porque a DGO não liberta de uma foram global esta verba para podermos recompensar os melhores», vincou, revelando que a Universidade Nova de Lisboa e outras instituições tiraram das suas receitas «uma verba significativa para pagar aos estudantes de mérito aquilo que lhes é devido pela sua qualidade».
«O que está neste momento em causa é o funcionamento diário das instituições. São os contratos com os docentes, mas também são os contratos de funcionamento das instituições», sublinhou.
Lembrou ainda que, nos últimos dez anos, as universidades portuguesas têm tido um papel muito importante na internacionalização do país: «Nós não fazemos só ensino, não fazemos só investigação, nós somos um factor de desenvolvimento do país e tudo isso vai ficando progressivamente paralisado».
«Em relação à lei dos compromissos, o que nós pretendemos é a possibilidade dos plurianuais, é a possibilidade de as instituições universitárias poderem ter autonomia como sempre tiveram para poder gerir os seus recursos», defendeu.
António Rendas frisou que as universidades não têm dívidas, mas que isso pode acontecer se mudarem o seu funcionamento.
A deputada do Bloco de Esquerda Ana Drago adiantou que «a irracionalidade» desta lei é justificada para impedir «gastos desmedidos», mas vai implicar que as universidades contraiam dívidas e avançou que o BE está a estudar uma proposta de alteração à lei.
Já a deputada do CDS-PP afirmou que «há uma grande boa vontade de resolver este assunto», enquanto o deputado do PCP Miguel Tiago afirmou que «a autonomia das universidades foi suprimida pelas Finanças com a autorização do Ministério da Educação».
A deputada socialista Maria de Belém Roseira afirmou que os portugueses precisam das universidades «como pão para a boca» para encontrar recursos para sair da crise.
O presidente do CRUP adiantou que as universidades estão «totalmente empenhadas em encontrar uma solução com o Estado para resolver este problema».
De acordo com esta lei, as entidades públicas passam a ficar limitadas na sua capacidade de assumir compromissos financeiros aos fundos disponíveis, podendo proceder a essa assunção de acordo com uma previsão de receita para os três meses seguintes, mas não em todos os casos.
(reprodução integral de notícia Lusa/SOL online, de 4 de Abril de 2012)
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[cortesia de Nuno Soares da Silva]
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