À ordem das ordens

"Estou convencido de que, em Portugal, as ordens estão a ser um importante factor de perversão de Bolonha. As ordens estão a precisar de serem postas na ordem."

JVC

(extracto de mensagem, datada de hoje, intitulada "Bolonha à Portuguesa", disponível em Bloco de Notas)

Ecos de uma audição parlamentar: a posição da Associação Académica da UMinho

«Depois da Audição pública sobre a reforma do ensino superior a AAUM envia nova versão do parecer sobre o RJIES.

O R.J.I.E.S. é um documento de central importância no que diz respeito à reforma do Ensino Superior Português. Desta forma, traz consigo uma mudança deveras significativa, uma vez que, o actual panorama regulador do Ensino Superior Português vive abafado e confuso por um sem número de diplomas legais que foram surgindo muitas vezes como resposta particular e avulsa a problemas novos que a lei não contemplava. [...]

Assim sendo, A A.A.U.M. não pode deixar de manifestar a sua insatisfação face à anulação de alguns pontos que propôs aduzir ao novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior. Pontos esses que continuamos a defender de uma forma intransigente e que consideramos fulcrais para o desenvolvimento do Ensino Superior em Portugal, destacando, entre outros, os seguintes:
[...]

1- Caso se crie um quarto órgão de governo com poderes vinculativos (Conselho Académico/Senado).

[...]
A A.A.U.M. propõe uma reformulação do art. 77 para:
1. O governo das universidades e dos institutos universitários é exercido pelos seguintes órgãos:
a) Conselho Geral
b) Reitor
c) Conselho Académico / Senado
d) Conselho Gestão
2. (retirado o ponto 2. original e substituído pelo ponto 3.) Além dos órgãos previstos no número anterior, os estatutos podem prever a existência de outros órgãos de natureza consultiva.
[...].
Eleição
1. O reitor ou o presidente é eleito pelos corpos universitários nos termos definidos pelos estatutos de cada Instituição e segundo o procedimento previsto no regulamento competente.
[...].
2.Podem ser designados reitores de uma universidade:
a) Professores e Investigadores da categoria de topo de carreira da própria instituição.
[...]
2 – Caso não seja previsto um senado Vinculativo.
Entendemos que a representação dos elementos externos às Universidades no Conselho Geral não deve ultrapassar os 15% dos elementos que o constituem, correspondendo a representação dos estudantes no mesmo órgão a um mínimo de 30%.
A eleição do Reitor deve ser efectuada através de um colégio eleitoral o mais abrangente possível, de modo a representar toda a comunidade académica. Deste modo, é proposto a eleição de uma assembleia para o efeito, onde deverá constar a representação de todos os elementos da academia a fim de possibilitar uma discussão aberta e abrangente sobre o futuro da Instituição.
[...]

3 - Contudo, entendemos e defendemos que para qualquer um dos cenários descritos anteriormente.
O Conselho de Gestão deve ser constituído por 5 elementos, sendo quatro deles obrigatórios, o Reitor, um Vice-Reitor, o Administrador e um Estudante. Pode ainda estar complementado por um elemento eleito do Conselho Geral. O direito ao voto deve ser exercido por todos os elementos possibilitando, desta forma, uma verdadeira representatividade de toda a Instituição.
As posições do Senado Académico devem ser vinculativas e deliberativas.
O Conselho Geral deve ser um órgão de gestão com competências preferencialmente estratégicas e o Senado Académico com responsabilidades exclusivamente académicas.
O Regime transitório para este novo RJIES, deverá ser no mínimo de 1 ano e os Estatutos têm de ser aprovados por uma assembleia eleita pelos corpos representantes da comunidade académica.
[...]
Cumprindo o mandato de defendermos, sempre e da melhor forma, os interesses dos alunos que representamos, a A.A.U.M. propõe que as seguintes medidas e orientações sejam aduzidas ao novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior pois entendemos que se tornará mais justo e mais fiel (ou mais adaptável) à realidade e às necessidades actuais do Ensino Superior em Portugal.
[...]
Pedro Couto Soares
Presidente da Direcção da AAUM»

[extractos de tomada de posição da AAUMinho, no quadro da audição pública promovida pela Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, da AR, em vésperas de votação da proposta de lei (RJIES)]

(cortesia de Nuno Silva)

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Comentário: radicais, estas propostas do presidente da AAUMinho, não eram? Por contraponto, não era excessivamente modesta a reivindicação de que a representação dos estudantes no Conselho Geral pudesse ficar-se por 30% dos membros do orgão?

Para meditar, preparando o regresso em Setembro pf.: uma sugestão de tema (II)

"Artigo 173.º
Unidades orgânicas

1 - No processo de elaboração e aprovação dos estatutos, as instituições de ensino superior públicas devem proceder à racionalização das suas unidades orgânicas, procedendo, designadamente, às fusões e extinções que se revelem adequadas.
2 - No processo de racionalização a que se refere o presente artigo, as instituições devem respeitar as orientações gerais de racionalização da rede aprovadas pelo Governo."

(extracto do RJIES, agora quase lei, para o bem e para o mal)

Comentário: ainda haverá gente corajosa pelas academias deste país? Ainda haverá gente ousada numa academia aqui mesmo à beirinha?

Do Arquivo Distrital de Braga

"NOTÍCIA
O 90º ANIVERSÁRIO DA CRIAÇÃO DO ARQUIVO DISTRITAL DE BRAGA

O Arquivo Distrital de Braga vai comemorar 90 anos de existência, dado que foi criado em 11 de Agosto de 1907, através do decreto-lei nº 3286, que o anexou à Biblioteca Pública de Braga, na sequência da Lei da Separação de 1911, a qual ordenara a transferência para a posse do Estado dos Cartórios Eclesiásticos. O Arquivo Distrital recolheu ainda outros fundos documentais de grande importância para a história local e do próprio país, como os documentos de extintos mosteiros, da antiga provedoria e da antiga prefeitura do Minho, cartórios de hospitais, confrarias e misericórdias, cartórios paroquiais e notariais do distrito, processos crimes, cíveis e orfanológicos, arquivos privados, etc.
Em Dezembro de 1975 foi formalmente integrado na Universidade do Minho, sendo uma das suas Unidades Culturais.
O Arquivo Distrital de Braga é um dos principais arquivos do país, detentor do mais rico e importante de todos os cartórios eclesiásticos portugueses: o cartório do Cabido Bracarense.
Para assinalar a efeméride, pelo menos para já o Arquivo apresenta um site renovado (http://www.adb.uminho.pt/), que a partir de Outubro será enriquecido com novos conteúdos, tornando acessível aos investigadores, por ex., parte apreciável da base de dados relativa ao Arquivo do Conde da Barca, de grande importância para o estudo das Invasões Francesas e de permanência da Corte Portuguesa no Brasil.
Outras iniciativas serão em devido tempo anunciadas."

Henrique Barreto Nunes
(Director do Arquivo Distrital de Braga / Universidade do Minho)

[reprodução integral de mensagem que me caiu na caixa de correio electrónico em 07/07/27, com a proveniência e o título identificados acima]

Para meditar, preparando o regresso em Setembro pf.: uma sugestão de tema

"Artigo 172.º
Novos estatutos

1 - No prazo de oito meses a contar da entrada em vigor da presente lei, as instituições de ensino superior devem proceder à revisão dos seus estatutos, de modo a conformá-los com o novo regime legal.
2 - No caso das instituições de ensino superior públicas, os novos estatutos são aprovados por uma assembleia constituída para o efeito, com a seguinte composição:
a) O reitor ou presidente, que preside;
b) Doze representantes dos professores e investigadores de carreira e outros docentes e investigadores com o grau de doutor em regime de tempo integral;
c) Três representantes dos estudantes;
d) Cinco personalidades externas de reconhecido mérito não pertencentes à instituição com conhecimentos e experiência relevante para a instituição.
3 - A eleição e cooptação dos membros são efectuadas nos termos do disposto nos n.os 3 a 6 do artigo 81.º de acordo com regulamento aprovado pelo senado ou conselho geral em funções segundo o regime legal vigente à data da entrada em vigor da presente lei.
4 - A assembleia pode nomear uma comissão encarregada de elaborar um projecto de estatutos, a ser submetido à discussão e aprovação da assembleia.
5 - No processo de elaboração dos estatutos, a assembleia ouve os órgãos actuais da instituição e suas unidades orgânicas.
6 - As normas dos estatutos devem ser aprovadas por maioria absoluta dos membros da assembleia, o mesmo devendo ocorrer com a sua aprovação final global.
7 - No caso das instituições de ensino superior privadas, os novos estatutos são aprovados pelo órgão competente da entidade instituidora, ouvidos os órgãos do estabelecimento de ensino.
8 - Os novos estatutos devem ser homologados e publicados nos termos previstos na presente lei.
9 - Compete ao reitor ou presidente promover a concretização do novo modelo de organização e gestão decorrentes da presente lei.
10 - No caso de não aprovação injustificada dos estatutos no prazo fixado, considera‑se, para todos os efeitos legais, que a instituição se encontra em situação de degradação institucional nos termos do artigo 153.º"

(extracto do RJIES, agora quase lei, para o bem e para o mal)

Comentário: retomando referências de tempos passados, quando o período de férias servia para fazer o balanço do ano volvido e para preparar o retorno à actividade, aqui deixo uma sugestão de tema de meditação, para quem ainda se atreva a tal exercício e aceite desafios difíceis, como vão ser os da implementação da lei; ainda haverá gente corajosa pelas academias deste país?

Se a universidade não é...então o que é que queremos que seja?

"Se a universidade não é o lugar adequado para se estabelecerem falsos tribunais ou palanques para a vindicta, deve ser um claustro da ciência e um dos redutos da liberdade académica contra a ameaça do pensamento único e, se for necessário, da própria resistência libertadora.

Uma universidade ou um partido só poderão reclamar do Estado autonomia se se assumirem como instituições. Porque, em primeiro lugar, são uma ideia de obra, uma criatura que se liberta dos criadores, até porque os cemitérios estão cheios de insubstituíveis."

José Adelino Maltez

(extracto de mensagem, datada de hoje, intitulada "Não, não vou por aí! ", disponível em Sobre o tempo que passa)

Notícia do Portugal profundo que por aí anda - II

"Notícia PÚBLICO - Última Hora
A crítica é olhada com suspeita, o seguidismo transformado em virtude
Contra o medo, liberdade
2007-07-24 23:15:00
Manuel Alegre

Nasci e cresci num Portugal onde vigorava o medo. Contra eles lutei a vida inteira. Não posso ficar calado perante alguns casos ultimamente vindos a público. Casos pontuais, dir-se-á.

Mas que têm em comum a delação e a confusão entre lealdade e subserviência. Casos pontuais que, entretanto, começam a repetir-se. Não por acaso ou coincidência. Mas porque há um clima propício a comportamentos com raízes profundas na nossa história, desde os esbirros do Santo Ofício até aos bufos da PIDE. Casos pontuais em si mesmos inquietantes. E em que é tão condenável a denúncia como a conivência perante ela.

[…]
Na campanha do penúltimo congresso socialista, em 2004, eu disse que havia medo. Medo de falar e de tomar livremente posição. Um medo resultante da dependência e de uma forma de vida partidária reduzida a seguir os vencedores (nacionais ou locais) para assim conquistar ou não perder posições (ou empregos). Medo de pensar pela própria cabeça, medo de discordar, medo de não ser completamente alinhado […].
[…]
Não vou demorar-me sobre a progressiva destruição do Serviço Nacional de Saúde, com, entre outras coisas, as taxas moderadoras sobre cirurgias e internamentos. Nem sobre o encerramento de serviços que agrava a desertificação do interior e a qualidade de vida das pessoas. Nem sobre a proposta de lei relativa ao regime do vínculo da Administração Pública, que reduz as funções do Estado à segurança, à autoridade e às relações internacionais, incluindo missões militares, secundarizando a dimensão administrativa dos direitos sociais. Nem sobre controversas alterações ao estatuto dos jornalistas em que têm sido especialmente contestadas a crescente desprotecção das fontes, com o que tal representa de risco para a liberdade de imprensa, assim como a intromissão indevida de personalidades e entidades na respectiva esfera deontológica. Nem sobre o cruzamento de dados relativos aos funcionários públicos, precedente grave que pode estender-se a outros sectores da sociedade. Nem ainda sobre a tendência privatizadora que, ao contrário do Tratado de Roma, onde se prevê a coexistência entre o público, o privado e o social, está a atingir todos os sectores estratégicos, incluindo a Rede Eléctrica Nacional, as Águas de Portugal e o próprio ensino superior, cujo novo regime jurídico, apesar das alterações introduzidas no Parlamento, suscita muitas dúvidas, nomeadamente no que respeita ao princípio da autonomia universitária.

Todas estas questões, como muitas outras, são susceptíveis de ser discutidas e abordadas de diferentes pontos de vista. Não pretendo ser detentor da verdade. Mas penso que falta uma estratégia que dê um sentido de futuro e de esperança a medidas, algumas das quais tão polémicas, que estão a afectar tanta gente ao mesmo tempo […].
[…]
Admito que a porta é estreita e que, nas circunstâncias actuais, as alternativas não são fáceis. Mas há uma questão em relação à qual o PS jamais poderá tergiversar: essa questão é a liberdade […].

[...]"

(reprodução de extractos de artigo de opinião, com o título identificado no cabeçalho do texto, publicado por Manuel Alegre no Público, na data que também é indicada)

[cortesia de Nuno Silva]

Notícia do Portugal profundo que por aí anda

Portal do Governo [http://www.portugal.gov.pt/]:

Decisão sobre processo disciplinar a professor da DREN

(cortesia de Nuno Silva)

Uma mão-cheia de nada

Há ocasiões em que me aterram na caixa de correio mensagens que me suscitam sentimentos de desconforto. Foi o caso da mensagem que, em grande parte, reproduzo abaixo. Neste caso, fiquei em situação de não saber se rir se chorar, tamanha a mão-cheia de nada de que se dá notícia.

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«Notícia
Reunião do Senado da Universidade do Minho

O Senado Universitário da Universidade do Minho reuniu no dia 23 de Julho de 2007.
Depois da investidura dos novos membros, que antecedeu a reunião, foram tratados os seguintes assuntos, integrantes da agenda:
Aprovação da acta da reunião anterior;
Informações, prestadas pelo Senhor Reitor, em torno dos seguintes assuntos: avaliação institucional pela EUA; reunião do Conselho de Escolas, ocorrida em 29 de Junho de 2007; reunião do Conselho Geral da Fundação Carlos Lloyd Braga, ocorrida em 18 de Julho de 2007; reunião do Conselho Estratégico da Universidade do Minho, realizada no dia 21 de Julho de 2007; Orçamento para o ano de 2008; ponto da situação dos trabalhos de que foi incumbida a Comissão nomeada pelo Despacho RT- 25/2007, de 26 de Março; reunião da Comissão Permanente do Conselho Cultural, ocorrida em 11 de Julho de 2007;
Fixação do valor das propinas para o ano lectivo de 2007/2008: no montante de 948 euros, para os Ciclos de Estudos Conducentes ao Grau de Licenciado, para os Ciclos de Estudos Integrados Conducentes ao Grau de Mestre e para os Ciclos de Estudos Conducentes ao Grau de Mestre que vierem a ser objecto de financiamento pela tutela; no montante de 1375 euros, para os Ciclos de Estudos Conducentes ao Grau de Mestre não abrangidos pelo financiamento acima mencionado [...]; no montante de 1375 euros, para os Cursos de Mestrado e para os Cursos de Especialização ainda não organizados de acordo com o regime jurídico fixado pelo Decreto-Lei nº 74/2006 [...].
Aprovação da proposta de Regulamento Eleitoral para a Eleição dos Representantes dos Estudantes nos órgãos de Governo da Universidade do Minho.
Aprovação das propostas relativas aos seguintes Cursos: Curso de Doutoramento em [...].

Criação do núcleo de investigação “Núcleo de Investigação em Marketing e Estratégia (iMARKE)”, da Escola de Economia e Gestão.
Foram também analisados e discutidos alguns dos aspectos mais relevantes relacionados com o Regime Jurídico da Avaliação do Ensino Superior e com o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior.
A próxima reunião ordinária do Senado Universitário realizar-se-á [...].»

(extractos de acta de reunião do senado da UMinho realizada em 07/07/23, recebida por correio electrónico na mesma data)

RJIES: a versão final do texto e outras trapalhadas

«SNESup Sindicato Nacional do Ensino Superior
Colegas

É já conhecida a versão final do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior. Não se parece com o quadro actual, muito menos com qualquer genuíno sistema de participação democrática. Também não se parece com a proposta que o Ministro insistia ser essencial para "salvar" o ensino superior.

Às ordens do Ministro, a Assembleia insistiu em não ouvir os Sindicatos. A Comissão Parlamentar reuniu com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) e com a associação patronal das privadas.

Como se previa, dada a insistência em afastar os Sindicatos, as cedências aos lobbies foram muitas. Por exemplo:

- deixa de estar garantido aos docentes das privadas a aplicação do Código do Trabalho e o direito à contratação colectiva;

- os assistentes e outro pessoal contratado não têm direito de voto para a eleição dos Conselhos Gerais, ficando assim com um estatuto menorizado face aos próprios alunos, embora , incongruentemente, em certos casos possam votar para os Conselhos Científicos;

- os doutorados podem ser afastados dos Conselhos Científicos através da manipulação da duração dos contratos ou do regime de dedicação, bastando para tal que sejam contratados por períodos inferiores a um ano sucessivamente renováveis, ou em regime de tempo parcial apesar de não terem outra actividade, tal como, para vergonha de todo o ensino superior, vem sucedendo em algumas instituições;

- os professores do Politécnico aprovados em concursos de provas públicas voltam a ser considerados especialistas, enquanto que os aprovados em provas públicas de mestrado não são reconhecidos como tal.

Porque nem todos os colegas estarão a par do alcance desta última medida, é de referir que a disposição legislativa que permite fazer aceder licenciados e até bacharéis a lugares de quadro de professor adjunto do Politécnico, remunerados a nível de professor auxiliar, e daí a professores coordenadores, remunerados a nível de professor associado, e que abrange em teoria apenas docentes de áreas"predominantemente técnicas", onde as competências não são certificáveis por mestrado ou doutoramento, tem sido desvirtuada e transformada em via paralela ou até normal, designadamente desde que o Senhor Presidente do CCISP, ele próprio chegado a professor adjunto por via de provas públicas, convenceu o Ministro a considerar especialista, para efeitos do Processo de Bolonha, todos os aprovados nessas provas, em pé de igualdade com os doutorados.

Para que percebesse até que ponto o sistema está a enviar sinais errados em termos de exigências de qualificação, contámos a Mariano Gago, na reunião que com ele mantivemos em 5 de Junho, sobre a revisão dos Estatutos de Carreira, o caso de um lugar de professor adjunto da área de Direito, considerada "predominantemente técnica" pela sua instituição, a que concorreram três candidatos que haviam estado inscritos no mesmo mestrado, tendo-o concluído dois deles e desistido o terceiro. "Evidentemente" foi este que ganhou o concurso e apanhou o lugar de quadro, o vencimento equivalente, o direito a, no Conselho Científico, dispor do destino profissional dos colegas, e o reconhecimento como especialista para efeitos de Bolonha.

Estávamos então na fase do RJIES - documento de trabalho 05, que novamente dava a este felizardo, agora com título formal, o reconhecimento como especialista. Tomámos a devida nota e pensámos "temos Ministro" quando o RJIES - proposta de lei para a Assembleia omitiu tal disposição. Mas o lobby actuou e aqui temos outra vez no RJIES - final, o licenciado em questão, bem como outros licenciados, das áreas "exclusivamente técnicas" de Direito, Economia, Gestão, Engenharia, e muitas outras, contando para os rácios de especialistas, sem que tal decorra de uma senioridade em actividade profissional extra-ensino, reconhecida por organismo idóneo.

Este é uma ilustração, entre outras possíveis, do que é o RJIES :

- uma iniciativa legislativa infeliz, que não partiu de um diagnóstico participado dos problemas do ensino superior, não identificou sequer as disfunções mais significativas, e acabou por se traduzir em orientações susceptíveis de os agravar;

- um texto de que, para tentar aparentar um largo consenso, se entregou, na fase final do processo, a chave das alterações aos representantes dos interesses instalados. Se o RJIES é mau, a sua aplicação poderá ser pior.

É bom que estejamos atentos.

Saudações académicas e sindicais

A Direcção do SNESup

23-7-2007»

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(RJIES - a versão final
Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior)

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[reprodução integral de comunicado do SNESup entretanto recebido, por via electrónica; a versão final do RJIES que se disponibiliza é, também, a que vinha anexa ao referido comunicado, e está disponível no sítio do sindicato - SNESup]

Um texto de opinião que subscrevo

«Revista de imprensa
(Do Público de hoje; texto integral)
A "afundação" da universidade portuguesa
22.07.2007, José Dias Urbano»

[reprodução do cabeçalho de revista de imprensa de hoje, feita por MJMatos - Que Universidade ?]

Dos jornais de hoje: notícias dispersas sobre coisas que nos soam familiares

O Primeiro de Janeiro
"Bolseiros da comunidade de investigação protestaram frente à tutela"
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=eccbc87e4b5ce2fe28308fd9f2a7baf3&subsec=&id=699d73a38c929377d8fde174bb8cb863

Público
"Ministro diz que Portugal tem o maior crescimento de recursos humanos em investigação"
http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1299996&idCanal=13

SOL
"Engenheiros:
Ordem disposta a aceitar todos os licenciados em engenharia no âmbito do Processo de Bolonha"
http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=46030

(cortesia de Nuno Silva)

Uma manta de retalhos

«“Isto é tudo menos uma reforma do ensino superior. Parece uma manta de retalhos”, criticou Pedro Duarte, do PSD.»

(extracto de mensagem, datada de 07/07/18, intitulada PSD acusa PS de aprovar reforma "contra tudo e contra todos", disponível em Blog de Campus)

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Em dia de aprovação pelo PS de "uma manta de retalhos" na Assembleia da Républica e de publicação no Jornal de Leiria de uma versão curta de uma minha tomada de posição sobre o RJIES, divulgada em primeira mão nesta sede, há uns dias, faço aqui a invocação da dita tomada de posição: À conversa com Mariano Gago

Anote-se a circunstância de, até esta data, me ter chegado notícia de apenas 3 tomadas de posição públicas sobre o RJIES na UMinho. Impressionante, não é?

J. Cadima Ribeiro

Ainda o RJIES - o que dizem os jornais de hoje

Nos jornais de hoje há notícias (mais ou menos) interessantes sobre o RJIES. Para os mais distraídos ou para os que não tiveram ainda oportunidade de passar a vista pelos jornais, aqui deixo 3 referências:

Diário de Notícias
"Gago cede e deixa reitores acabarem os mandatos"
http://dn.sapo.pt/2007/07/17/sociedade/gago_cede_e_deixa_reitores_acabarem_.html


Jornal de Notícias
"PS quer reitores eleitos por voto secreto em órgão mais alargado"
http://jn.sapo.pt/2007/07/17/nacional/ps_quer_reitores_eleitos_voto_secret.html


Jornal de Negócios (Blog de Campus)
PS contraria Gago e prende faculdades às universidades



(cortesia de Nuno Silva)

O lado humano da vida académica

A propósito do lado humano da vida académica em Portugal e de outras coisas:

http://www.cienciahoje.pt/index.php?oid=22679&op=all


(cortesia de M. Rocha Armada)

“Understanding the Regional Contribution of Higher Education Institutions: A Literature Review”

”The contribution of higher education institutions to regional development is a theme that has attracted growing attention in recent years. Knowledge institutions are increasingly expected not only to conduct education and research, but also to play an active role in the economic, social and cultural development of their regions. The extent to which higher education institutions are able to play this role depends on a number of circumstances: the characteristics of the institutions, the regions in which they are located and the policy frameworks are all significant. At the same time, there are signs of more fundamental conceptual and strategic confusion. The discussions in this domain are frequently characterised by slogans and popular metaphors. This literature review was prepared to support the OECD project entitled 'Supporting the Contribution of Higher Education Institutions to Regional Development', which was conducted by the OECD Programme on Institutional Management in Higher Education ( IMHE) in collaboration with the Directorate of Public Governance and Territorial Development. Drawing mainly from a selection of European and North American publications, the report takes an overall view on the development of higher education institutions in the regional context. It focuses on the evolution and discourses of higher education and research, the regional aspects of higher education policies, the various functions and roles that the institutions play, measures taken to link the universities with their regional partners, and the conditions which favour or hamper stronger regional engagement.”

Peter Arbo

Paul Benneworth

Date: 2007-07-09

URL: http://d.repec.org/n?u=RePEc:oec:eduaab:9-en&r=edu

(resumo de “paper”, disponível no sítio referenciado)

RJIES - o parecer do CNE

«O Conselho Nacional de Educação (CNE) considera que o novo regime jurídico do ensino superior "consagra um excessivo dirigismo do Estado" e levará "à desconstrução e fragmentação" das universidades, ao contrário da tendência europeia de coesão para uma maior competitividade".»

(extracto de mensagem, datada de hoje e intitulada CNE diz que novo regime jurídico "consagra excessivo dirigismo do Estado", disponível em Blog de Campus)

Ao que parece, os patinhos amarelos estão a dar à costa

"Os patinhos amarelos estão agora a dar à costa. Não tarda que Marques Mendes faça uma conferência de imprensa para exigir a Sócrates o prometido despacho sobre o eventual encerramento da Universidade Independente, para que Isaltino de Morais responda com uma auditoria à sua Universidade da Fábrica da Pólvora, onde um dos principais accionistas era precisamente Joe Berardo, nesse ensaio que Barcarena fez dos modelos de conselhos gerais das universidades."

José Adelino Maltez

(exctracto de mensagem, datada de ontem, intitulada "Os patinhos amarelos que estão a dar à costa...", disponível em Sobre o tempo que passa)

Comentário: alguma vez os patinhos amarelos haviam de dar à costa, já que flutuam; surpreendente é que tenham levado mais de dois anos a fazê-lo, tamanha a apetência para a arrogância e o delírio; em todo o caso, se não fossem os amarelos seriam os laranja.

Notícias de bom-senso de um governo que tem revelado pouco, ultimamente

O Conselho de Ministros, reunido hoje na Presidência do Conselho de Ministros, aprovou o seguinte diploma:
"Decreto-Lei que altera a composição das juntas médicas e o procedimento de verificação de incapacidade, previstos nos Decretos-Leis nºs 498/72, de 9 de Dezembro, 360/97, de 17 de Dezembro e Decreto Regulamentar n.º 41/90, de 29 de Novembro"

(Comunicado do Conselho de Ministros de 12 de Julho e 2007)

[cortesia de Nuno Silva]

Debate sobre o RJIES na UMinho - última hora

Caros(as) colegas,

Serve esta mensagem para renovar o convite que vos endereçámos 3ª feira pp. para que participem na conferência/debate sobre o RJIES, animada pelo Prof. Alberto Amaral, que decidimos organizar na UMinho, e para corrigir a indicação de sala que foi dada, que será, definitivamewnte, o B1 (Complexo Pedagógico 2, do Campus de Gualtar).

Ao que parece, tardia embora, a nossa iniciativa estará a suscitar algum interesse. Hoje, 5ª feira, pelas 15,00 horas, no Auditório B1 do CP2, confirmar-se-á isso ou não.

Haverá uma surpresa, pelo menos.

Audição parlamentar de 2ª feira pp. - acta já disponível

Quem, como eu, ansiava ler a acta da audição parlamentar de 2ª feira pp., é bom que saiba que esta já se encontra disponível em Polikê ?, com data de Quarta-feira, Julho 11, 2007, e a epígrafe que retenho de seguida:

"Chumbinhos da minha espingarda de pressão de ar, e não só..." (Polikê ?).

Uma acta, menos conseguida, embora, está disponível também em Co-Labor, sob a epígrafe "Notícias da cidade grande".

Em poucas palavras, sintetizando o que nelas se diz, há que concluir que foi uma festa, a audição parlamentar foi uma festa, digo.

J. Cadima Ribeiro

RJIES - uma tomada de posição curiosa

«Audição Parlamentar, 09.JUL.07

Senhor Presidente, Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Esta é a opinião de um Professor Catedrático, com 23 anos de carreira docente, desde há 3 anos responsável pela gestão de uma Escola de Engenharia e com grande experiência na interface académica com o tecido económico. Certamente que é uma opinião pessoal e sem carácter
institucional.

1. Da necessidade de reformar o sistema

A reforma do sistema é absolutamente necessária, sendo fundamentalmente determinada por:
a) uma significativa mudança da envolvente (interna e externa);
b) fragilidades, desajustes e perversidades do sistema actual;
c) a necessidade de aprofundar o desenvolvimento do sistema científico e de o tornar uma alavanca efectiva do desenvolvimento económico.

A proposta de lei (RJIES), recentemente aprovada na generalidade, é uma peça fundamental da reforma em curso.

2. Analise generalista do RJIES

A proposta é globalmente positiva, fazendo um novo enquadramento das instituições do ensino superior e estabelecendo princípios de funcionamento adequados aos desafios deste sistema. Neste contexto, merecem especial menção os aspectos seguintes:

a) A definição da missão das instituições de ensino superior e o aprofundamento da sua natureza binária,
b) … com base num quadro de referência internacional.
c) A promoção da abertura, efectiva, à sociedade.
d) A criação de mecanismos de consolidação de estruturas cientificas robustas e competitivas.
e) A definição de novos mecanismos de decisão interna e de novas práticas de gestão consentâneos com os desafios e a tipologia da actividade actual da instituição universitária.

3. Alguns aspectos específicos

Certamente que não me vou pronunciar sobre aspectos relativos à estrutura e organização da proposta de diploma e sobre o seu eventual excessivo carácter regulamentar. Gostaria de explicitar alguns aspectos positivos:

f) O RJIES é um documento lúcido quando limita a dimensão dos órgãos de decisão a 25 elementos.
g) O RJIES é um documento inovador quando abre outras dimensões para o estatuto jurídico das universidades. Independentemente do baixo nível de especificação do conceito, a possibilidade de coexistirem dois modelos: Instituto Publico ou Fundação Publica de Directo Privado, é positiva.
h) O RJIES é um documento clarificador quando obriga as instituições do ensino superior a publicitarem uma série de indicadores de desempenho da sua actividade e dos seus projectos de ensino.

No entanto,

i) o RJIES é redutor quando continua a revelar um grande alinhamento com um modelo de universidade baseada em grandes Escolas autónomas, com uma reitoria de coordenação. Universidades como a minha, com um elevado grau de integração entre unidades orgânicas, sentem algum desconforto ao vestir este fato.
Esta questão é complexa, transversal a todo o documento (desde a eleição do Reitor à tipologia dos órgãos definidos), tendo tido uma evolução muito positiva entre a versão 5 e o documento actual. Neste ponto, o Projecto 271 é mais aberto e flexível. Apenas a titulo de exemplo: a possibilidade do Senado ter responsabilidades deliberativas, poderia ser deixado para a especificidade do estatuto de cada universidade.
k) É entrópico quando ao promover uma saudável prática de explicitar a excelência em detrimento da normalização institucional, o modelo previsto para a eventual autonomização de unidades orgânicas pode ser negativo, sobretudo, nas universidades com grande grau de integração.

4. Implementação

Um documento este tipo, certamente que vai ter uma implementação complexa e exigente:

l) Talvez o seu maior desafio resulte de uma das suas maiores ambições (a abertura à sociedade). De facto, as instituições vão ter uma tarefa muito difícil em encontrar elementos das sociedades capazes de terem um papel proactivo nos diferentes Conselhos Gerais (com a consequente análise dos dossiers envolvidos). Vai ser preciso engenho para impedir que este processo se torne numa feira de vaidades, ao nível nacional ou regional.

Para concluir, apenas referir que,

m) os prazos previstos para a implementação do novo quadro são manifestamente curto, no que respeita ao tempo previsto para elaboração dos novos estatutos das universidades e os regulamentos das suas unidades orgânicas.
.
António M. Cunha
Presidente da Escola de Engenharia da Universidade do Minho
amcunha@eng.uminho.pt»

(reprodução integral de documento produzido pelo autor que se identifica e divulgado na sede que é igualmente explicitada no corpo do texto; os sublinhados são, também, os do autor)

Comentário: é, sem dúvida, uma tomada de posição curiosa esta, do presidente da Escola de Engenharia da UMinho; fica aqui mais uma justificação para uma participação alargada dos colegas na iniciativa que se anúncia na mensagem precedente; o convite é extensivo ao signatário da mensagem que se reproduz acima, como é óbvio.

Debate sobre o RJIES na UMinho

Caros(as) Colegas,

Vimos convidar toda a comunidade académica a participar numa conferência sobre o novo Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior, proferida pelo Prof. Alberto Amaral (CIPES), seguida de debate.

A conferência terá lugar na quinta-feira, 12 de Julho, pelas 15 horas, no auditório 1.01 da Escola de Economia e Gestão.

Saudações cordiais,

J. Cadima Ribeiro

Pedro Oliveira

Ecos de uma audição parlamentar ou para lamentar?

«IST quer ficar na UTL
10.07.2007, Bárbara Wong

Jorge Miranda contesta "figura estranha" da fundação prevista no novo regime jurídico. António José Seguro garante que "a pressa não vai prevalecer" na votação

Jorge Miranda insiste que há pontos inconstitucio-nais no novo Regime Jurídico do Ensino Superior

A proposta de lei do Regime Jurídico para as Instituições de Ensino Superior (RJIES) é contestada por muitos professores, alunos e funcionários de universidades e politécnicos. Ontem, na Assembleia da República, a Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura ouviu algumas dessas críticas, durante uma audição parlamentar.

O professor e constitucionalista Jorge Miranda considera que há artigos que são inconstitucionais e faz algumas "propostas de emenda"; o secretário-geral da UGT diz que o RJIES ignora os direitos dos trabalhadores; os estudantes e funcionários querem ter mais representação nos órgãos de gestão; e os professores temem o desmembramento das instituições com a possibilidade de haver escolas que optem por ser fundações de direito privado. As associações de estudantes e os sindicatos (Fenprof e FNE) pediram para adiar a discussão.

Mais uma vez, o presidente da comissão, António José Seguro, voltou a sublinhar que "a pressa não vai prevalecer" e que os prazos que o Parlamento quer cumprir - em princípio, a lei será votada na próxima terça-feira - podem ser "observados a cada momento". "Há muitas críticas e com diferentes intensidades", refere.

Mil pareceres na AR

Já chegaram à comissão cerca de mil pareceres e falta ainda o do Conselho Nacional de Educação. "A comissão ouvirá e estará atenta para que esta seja uma boa lei", sublinha Seguro.

Para Jorge Miranda, o provedor do estudante, uma figura prevista para articular com os órgãos e serviços da instituição, deve desaparecer. "É uma desconsideração para com os alunos", que não precisam de representantes, considera.

O professor de Direito da Universidade de Lisboa defende ainda que os assuntos académicos devem ser geridos pelas instituições e não por personalidades externas à universidade. Jorge Miranda insiste que há pontos inconstitucionais, como o facto de o reitor, presidente do politécnico ou responsável da unidade orgânica deixarem de ser eleitos; a perda de autonomia das instituições; ou a impossibilidade dos actuais dirigentes poderem voltar a candidatar--se aos cargos.

O professor contesta ainda a "figura estranha" da fundação, que é "uma originalidade nacional". O problema desta figura jurídica é provocar o desmembramento das instituições, diz.

Mas Jorge Miranda está também preocupado com a possibilidade de o conselho de curadores vir a administrar as fundações. A constituição deste conselho deve ser aprovado pelo Governo, diz o regime jurídico proposto. Por isso, "corre-se o risco de haver clientelismo partidário" nas escolas, avalia.

João Proença, secretário-geral da UGT, classificou o citado regime jurídico como "confuso" e alertou para a omissão sobre o futuro dos contratos de trabalho. "O que acontecerá com os trabalhadores que transitam para as fundações? A lei tem de salvaguardá-los", defende.

Hoje é a vez dos grupos parlamentares ouvirem o ministro da Ciência e do Ensino Superior, Mariano Gago, e os representantes do privado.»

(reprodução de notícia/reportagem do Público, de 07/07/10)

Life is short, be a dreamer!

"Follow your own particular dreams. We are handed a life by peers, parents and society, you can do that or follow your own dreams. Life is short, be a dreamer but be a practical person."

Hugh Hefner

(citação extraída de SBANC Newsletter, July 3,Issue 477-2007, http://www.sbaer.uca.edu)

“Entrepreneurship, State Economic Development Policy, and the Entrepreneurial University”

“In this paper, we discuss the nature of the university-industry relationship and recommend specific policies to help achieve the goal of greater economic growth. We argue that state-supported research universities can be used to integrate entrepreneurship into state economic development and incubate entrepreneurial companies. Regional entrepreneurship policy is a new strategy that regards economic development as a process that goes from supporting research and development to creating and growing new businesses. Specifically, we believe that an entrepreneurial higher education system is a key to state-level economic policies. There is an opportunity at research universities to combine the human capital talent available on faculties with the needs and expertise of private industry to accelerate entrepreneurship and economic growth.”

Audretsch, David B.

Phillips, Ronnie
Keywords: economic development; entrepreneurship; universities

Date: 2007-04

URL: http://d.repec.org/n?u=RePEc:cpr:ceprdp:6242&r=edu

(resumo de “paper”, disponível no sítio referenciado)

Acesso ao ensino superior 2007/2008

Deixo aqui chamada de atenção para o serviço público de MJMatos (Que Universidade ?), substanciado em mensagem datada de 07/07/06, com o conteúdo que se retém de seguida:

"Informação importante
Atendendo ao nível de pesquisas sobre diversos aspectos do acesso ao ensino superior que tem atingido o blogue ultimamente, deixo aqui dois endereços muito importantes para todos os interessados:
Gabinete de Acesso ao Ensino Superior
Guia do estudante - Expresso)
(este último parece conter informação mais actualizada que o primeiro, o que não deixa de ser curioso (terei sido jocoso? 8-) ))"

Em tempo de presidência da UE

Portal do Governo [http://www.portugal.gov.pt/]:

Apresentação das prioridades da Presidência da UE na Ciência e Tecnologia

(cortesia de Nuno Silva)

Mobilização geral !

ATENÇÃO POR FAVOR!!!!! MOBILIZAÇÃO GERAL!

- Disse ela (Regina Nabais).

(título de mensagem, datada de 07/07/03, disponível em Polikê ?)

Por falar no Técnico ...

Por falar no Técnico (IST/UTL), há duas mensagens no Blog de Campus, datadas de hoje, segunda-feira, cuja leitura recomendo. Aliás, os títulos são, desde logo, sugestivos. São eles:

“Uma lei não pode ser feita para uma escola ou para uma universidade”

“Nenhum país pode prescindir de ter instituições de elite”

A discussão começa a ficar interessante, finalmente!

(cortesia de Nuno Silva)

À conversa com Mariano Gago

Também a mim me dá vontade, amiúde, de responder a Mariano Gago, ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Essa vontade vem-me, sobretudo, quando lhe leio grandiloquentes discursos, feitos para impressionar a opinião pública, quando lhe comparo a determinação do discurso com a inconsistência e falta de planeamento da acção, quando lhe noto a escassez de transparência e, de modo particular, naquelas alturas em que mais se lhe evidencia a ignorância da vivência corrente das instituições de ensino superior em Portugal. O que lhe falta em humildade e conhecimento do terreno, sobra-lhe em deslumbramento pelos modelos alheios, que não sei se conhece mas sobre os quais não me restam dúvidas a respeito da inviabilidade da respectiva transposição, à letra, para o nosso país. Não me restam dúvidas porque, sendo organizações universitárias ou outras, são, antes de mais, organizações sociais e estas estruturam-se e gerem-se com a comunidade humana que as integra e em resposta a desafios e enquadramentos culturais, económicos e institucionais que são sempre singulares.
É por isso que não passa de ingenuidade copiar os modelos de crescimento económico adoptados, em período recente, pela Irlanda ou pela Finlândia. Foi também por isso que as Descobertas de 1500 não foram empreendimentos da Alemanha ou da Suiça que, curiosamente, (esta última, precise-se) disputa por esta altura a “Taça América”, em vela, depois da ter conquistado pela primeira vez na passada edição da competição.
Sublinhando a minha convicção de que o ministro não conhece o suficiente a realidade do sistema de ensino superior nacional para alardear tanto convencimento e segurança de discurso, não estou a dizer que não conheça bem o Técnico ou o INETI. O que digo é que essas são realidades particulares que, só por acaso, serão um fiel espelho do universo das instituições dos sectores em que se inscrevem. Aliás, o sentimento que fica (partilhado por muitos outros analistas e agentes do ensino superior nacional) é o de que muita da acção do ministro é inspirada ou reage aos anseios e dificuldades das instituições que melhor conhece, o que, neste caso, não abona a favor da sua acção como ministro da tutela.
O que venho dizendo, isto é, a resposta que me apetece dar ao ministro Gago, veio-me no contexto da discussão pública do RJIES (Regulamento Jurídico das Instituições de Ensino Superior), proposta de lei palavrosa que o governo fez aprovar na generalidade, em 28 de Junho pp., pela maioria de que dispõe na Assembleia da República. Preferia que a proposta de lei tivesse sido aprovada pelos méritos intrínsecos que a qualificassem.
Não estou a querer dizer que a dita proposta de lei não contém algumas virtualidades. Contempla, por exemplo, a substituição da eleição dos reitores e presidentes de institutos politécnicos, feita até agora por colégios eleitorais manipuláveis e pouco representativos das academias, pela respectiva nomeação por Conselhos Gerais, órgão este (Conselho Geral) que também rompe com a tradição existente. Desde há muitos anos que defendo essa solução por, por experiência própria, ter concluído que as instituições universitárias (falo dessas porque gosto de falar do que melhor conheço) precisam, também elas, de lideranças eficazes e de se libertar de concertações de votos geradas por conveniências associadas à preservação de situações adquiridas e de culturas da mediocridade que, não raras vezes, grassam.
De que é isso que defendo e de que é aquilo que existe dei dolorosa conta em artigo de opinião que fiz publicar no número da revista do SNESup (Sindicato Nacional do Ensino Superior) saído no 1º trimestre do ano. Daí extraio a seguinte passagem:
“Com a informação que adianto acima, vou, também, ao encontro de José Reis quando, há algumas semanas, escreveu "que as universidades vivem uma crise institucional fortíssima” por, no seu dizer, o seu modelo de governo estar “aprisionado por lógicas conservadoras” e por “as burocracias dirigentes” não assegurarem futuro, ou de José Adelino Maltez, quando, há algum tempo mais (em 06/10/12), falava das “oligarquias de interesses estabelecidas pelo não mérito” subjacentes à eleição dos reitores. Não secundando José Reis em muito do que defende e defendeu […], é a minha vivência quotidiana que me obriga a concordar com ele, e sobretudo com José Adelino Maltez, neste diagnóstico.”.
Concordando que os reitores e os presidentes de institutos politécnicos passem a ser nomeados, e concordando com a criação de Conselhos Gerais, preocupa-me, no entanto, a forma como estes venham a ser constituídos e o modo como, por sua mediação, seja assegurada a relação necessária entre as academias e a sociedade, quer dizer, os seus interesses económicos e outros. Preocupa-me pelo que conheço da dificuldade de comunicação que subsiste entre o mundo empresarial e o mundo académico, pela ausência generalizada de um projecto de responsabilidade social que persiste no meio empresarial e pelo risco de governamentalização/partidarização das ditas estruturas, mesmo quando não estejamos perante as universidades ou institutos politécnicos regidos pela figura estatutária exótica de fundações de direito privado que prosseguem fins públicos, também introduzida na proposta de lei agora apresentada pelo MCTES (Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior).
Entre concordâncias e discordâncias - para abreviar argumentos, já que o texto vai longo -, desejaria que prevalecesse a humildade dos que aceitam que se aprende durante toda a vida, se percebesse que o debate de ideias e a comunicação não podem vingar quando, pela atitude e pela propaganda (na comunicação social), se rotula de trouxas os que mantém um ponto de vista diferente do nosso (leia-se: de Mariano Gago), e se entendesse que as reformas só perduram se forem compreendidas por aqueles que serão os seus directos intérpretes, aparte os consensos partidários que se devem assegurar na Assembleia da República.

J. Cadima Ribeiro

Reforma do Ensino Superior: ora bolas!

Jornal de Negócios
OPINIÃO - Luísa Bessa
Publicado em 29 Junho 2007

"Bolas pretas nas universidades"

http://www.jornaldenegocios.pt/default.asp?Session=&CpContentId=298452

(artigo de opinião de Luisa Bessa, disponível no endereço electrónico identificado)