«Exmº(s) Sr(s)
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Doutor Cadima Ribeiro
[...]
Para que Vª.(s) Exª(s). tomem conhecimento e porque estamos conscientes de que darão a melhor atenção e por certo sensibilizarão quem de direito, no sentido de evitar a promoção de injustiças, se transmite a situação de discriminação de alunos que ocorre na Universidade do Minho.
"Serviços Académicos
AVISO
ÉPOCA ESPECIAL - 2007/2008
Período de inscrição: 04 a 11 de Setembro
Informa-se que foi autorizado, a título excepcional, o acesso à Época Especial do Ano Lectivo de 2007/2008, aos alunos inscritos nos cursos e anos abaixo indicados:
Até 4 unidades curriculares semestrais ou equivalentes
Conselho de Cursos de Ciências (...)
Licenciatura em Biologia Aplicada, 2º, 3º e 4º anos
.../... (e a mais cerca de 40 cursos) "
Aos restantes cursos (aproximadamente 70 cursos), de entre os quais Direito, é aplicado o artº. Nº. 10 do RIAPA ou seja, não é possível candidatarem-se a nenhuma unidade na época especial, apenas aos finalistas, quando a soma dos créditos da unidade curriculares que faltam para a conclusão do seu curso, não exceda um total de 20 créditos. O mesmo que dizer, que em caso algum poderão candidatar-se às 4 unidade curriculares concedidas aos cursos contemplados com a excepção.
A medida configura uma discriminação e a não aplicação de qualquer princípio de igualdade, entre os alunos que frequentam os diversos cursos ministrados na Instituição pública de ensino.
Com reconhecimento
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Alunos de direito
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Transcreve-se o pedido de intervenção dirigido ao Exmº. Reitor da Universidade do Minho.
"Exmº. Sr.
REITOR DA UNIVERSIDADE DO MINHO
BRAGA
Tem certamente Vª. Exª. Conhecimento da actual e complexa situação de acesso à época especial de exames a decorrer na Universidade do Minho, no próximo mês de Setembro.
O aval dado por Vª. Exª à abertura a 4 unidades curriculares semestrais ou equivalente não foi, por certo, com a intenção de que houvesse alunos de determinados cursos que iriam beneficiar da excepção, e com isto transitarem de ano ou concluírem os seus cursos, enquanto outros, de outros cursos não iriam ser contemplados com tal excepção.
É nossa convicção, que a decisão de V. Exª. Foi tomada com consciência e o firme propósito de que a sua aplicação seria suportada nos mais elementares critérios de justiça, onde a igualdade entre todos os alunos fosse incontestável e em caso algum existissem alunos discriminados.
Todavia, Vª. Exª teve por certo conhecimento, de que há precisamente dois anos, igual situação ocorreu. Houve alunos aos quais foi permitida inscrição a título excepcional a um determinado número de unidades curriculares, havendo outros, como em concreto os alunos de Direito, que foram terminantemente excluídos, não por Vª. Exª., mas por vontade própria da Direcção do Curso de Direito, que para marcar a diferença, ousou sacrificar os seus próprio alunos, discriminando-os em relação aos restantes alunos do próprio concelho de cursos.
No ano transacto, Vª. Exª. Foi firme na sua decisão. Determinou que a época fosse aberta a todos os alunos da Universidade do Minho sem excepção, e, desta forma, cortou radicalmente a possibilidade de que se promovessem injustiças e a discriminação entre os alunos.
Por certo que Vª. Exª. Sabe que a satisfação de muitos professores, e em particular alguns de Direito, não é necessariamente o sucesso dos seus alunos. Efectivamente não se vislumbram razões que aparentemente justifiquem tal comportamento. Ao não tornar extensiva esta época especial a todos os alunos da U.M. sem excepção, tal como o fez no ano transacto, permitiu Vª. Exª a discricionariedade dos directores dos diversos cursos e, consequentemente, a discriminação de um elevadíssimo número alunos da Universidade do Minho.
Deste modo, e porque ainda é possível evitar este pesadelo para centenas de alunos, que se sentem desprotegidos por alguém que ao longo dos anos lectivos reconheceram como seus mestres e que se deveriam orgulhar pelo seu sucesso, porque reconhecemos em Vª. Exª um temperamento e um espírito de justiça, apelamos para que chame a si a decisão e torne extensivo a todos os alunos da Universidade do Minho, sem qualquer excepção, a possibilidade de se submeter a 4 unidades semestrais ou equivalente na época especial.
Atentamente"»
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(reprodução parcial de mensagem que me caiu esta tarde na caixa de correio electrónico, proveniente de
