FÓRUM sobre:
"Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior"
Na página da Assembleia da República existe desde hoje uma entrada, designada “Fórum”, com o teor que se explicita abaixo, onde se encontra, para além da Proposta do Governo, o projecto de Lei do PSD sobre a mesma matéria.
O texto de abertura a que me refiro é o seguinte:
"Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior"
Na página da Assembleia da República existe desde hoje uma entrada, designada “Fórum”, com o teor que se explicita abaixo, onde se encontra, para além da Proposta do Governo, o projecto de Lei do PSD sobre a mesma matéria.
O texto de abertura a que me refiro é o seguinte:
“Encontra-se em discussão, em fase de especialidade, na Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, a Proposta de Lei nº 148/X, do Governo, que «Aprova o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior» e o Projecto de Lei nº 271/X, do PSD, relativo à “Lei de Autonomia e de Gestão das Instituições de Ensino Superior”. Concretizando o seu desejo de um maior diálogo com os cidadãos, a Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura deliberou colocar, até dia 10 de Julho, estas iniciativas em debate público, com o objectivo de recolher as propostas dos cidadãos.”
(http://www.parlamento.pt/forum/pub/IntervencoesDebate.aspx?ID=47)
Não querem "os meus caros e raros leitores" (parafraseando Regina Nabais - Polikê ?) fazer lá uma visita e, quiçá, dar um contributo para um projecto de cidadania (dentro e fora das instituições de ensino superior) um bocadinho menos triste do que o que vamos tendo?
Nota: o fórum já lá tem um primeiro contributo, assinado por Isménio Martins (professor).
(cortesia de Nuno Silva)
Não querem "os meus caros e raros leitores" (parafraseando Regina Nabais - Polikê ?) fazer lá uma visita e, quiçá, dar um contributo para um projecto de cidadania (dentro e fora das instituições de ensino superior) um bocadinho menos triste do que o que vamos tendo?
Nota: o fórum já lá tem um primeiro contributo, assinado por Isménio Martins (professor).
(cortesia de Nuno Silva)
2 comentários:
Cadima,
A avaliar pelo que pude observar em relação a outra proposta de lei, esta É MESMO a consulta pública, cujos depoimentos ficam registados. Claro que isso não garante que alguém lhes dê ouvidos e que tenha, portanto, algum efeito prático. No meu entender, esse é, no entanto, o lugar, por excelência, para quem assim o quiser fazer a sua «declaração de voto». Quanto mais não seja para ter a satisfação de poder dizer, objectivamente: «Não foi com o meu silêncio»; «Não foi com a minha anuência»; «Não foi com a minha indiferença»; «Não digam que não avisei».
Não importa a extensão, a qualidade, mas ali sim é que cada um pode e deve manifestar-se como puder e souber.
Obrigado pelo alerta. Ainda vou escrever sobre as consultas públicas «fantasma» que têm sido faladas, mas esta é REAL.
Caro Virgílio Machado,
Obrigado pelo comentário. Espero que tenha razão.
O repto fica reafirmado.
Um abraço,
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