"VAMOS PASSAR TODOS A FUNDAÇÕES ?
Na entrevista dada ao Diário Económico em 21 de Junho, o Ministro Mariano Gago confirma que o seu modelo institucional preferido é a fundação e congratula-se pela anunciada adesão dos Politécnicos ao referido modelo.
No entanto, as vantagens que vêm sendo apontadas ao modelo fundacional, não derivam das vantagens intrínsecas deste, mas da circunstância de o RJIES atribuir às Universidades-Fundações possibilidades que poderia também atribuir às Universidades-Institutos Públicos:
- a possibilidade de celebração de contratos de financiamento plurianuais, prevista no artigo 136º do RJIES, já vem sendo defendida pelo SNESup desde 2001, é compatível com o relacionamento entre o Estado e as Universidades-Institutos Públicos, e os referidos contratos, a celebrarem-se, seriam vinculativos para o Estado, na medida em que tanto o nº 2 do artigo 105 º da Constituição da República Portuguesa como a alínea a) do nº 1 do artigo 16º da Lei de Enquadramento Orçamental (republicada em anexo à Lei nº 48/2004, de 24 de Agosto) obrigam a inscrever no Orçamento do Estado anual as dotações necessárias para o cumprimento das obrigações decorrentes de lei ou de contrato;
- a possibilidade de definir critérios e procedimentos próprios de selecção dos estudantes, prevista no artigo 135 ºdo RJIES , poderia ser alargada a todas as Universidades, respeitado o enquadramento constitucional de acesso ao ensino superior, a que as fundações criadas pelo Estado também não poderão fugir;
- a possibilidade de criar mais categorias de professores do que as existentes no ECDU, prevista no nº 3 do artigo 134º do RJIES, ou seja de, por exemplo, criar para além da categoria de catedrático tout court, as de catedrático de duas, três, quatro e cinco estrelas, a exemplo dos exércitos (ou dos hotéis) também não decorre da adopção de um modelo de direito privado, aliás as próprias universidades privadas, que são entidades privadas a sério e não por uma ficção, têm, nos termos do artigo 52 º do RJIES, de seguir rigorosamente a estrutura de categorias do ensino público.
A concorrência entre universidades-institutos públicos e as universidades-fundação é assim um jogo viciado à partida, e não admirará que acabe por se vir a assistir a uma corrida à transformação em fundações.
Quanto à apregoada adesão dos Politécnicos, que não hesitariam, diz-se, a passar a Fundações, quanto entre as mais antigas Universidades do país persistem fortes reservas, trata-se possivelmente da solução que alguns Presidentes de Politécnicos, em vias de ultrapassarem os limites máximos de exercício do cargo, encontraram para continuar a prestar serviço às suas instituições, já que o RJIES não impede que os actuais Reitores/Presidentes de Institutos passem a Presidentes dos Conselhos de Curadores nas próprias instituições.
Deste modo, o que começou por ser anunciado como a "grande reforma" do Ensino Superior irá acabar por viabilizar "reformas douradas" para reitores e presidentes que já não sabem fazer outra coisa.
Era tempo de o Senhor Ministro perceber que há apoios que comprometem.
Saudações académicas e sindicais
A Direcção do SNESup"
(reprodução integral de comunicado do SNESup, recebido por via electrónica em 2007/06/25)
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