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segunda-feira, maio 25, 2009

Docentes de línguas estrangeiras contestam a proposta do Governo para a revisão do ECDU

«Lisboa, 25 Jun (Lusa) - Os docentes de línguas estrangeiras entregam terça-feira ao Presidente da República uma carta em que contestam a proposta do Governo para a revisão do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU).

"A realidade dos leitores não está contemplada e põe em risco os seus postos de trabalho", disse à agência Lusa Eduarda Cabrita, uma das professoras da Faculdade de Letras da Universidade Lisboa, que subscreve uma posição já entregue aos deputados, ao ministro do Ensino Superior, Mariano Gago e ao comissário europeu responsável pelo multilinguismo, com cópia para o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso.
Para estes profissionais, a proposta de ECDU "desvaloriza o ensino de línguas estrangeiras" e "ignora a realidade profissional dos docentes de línguas vivas, os leitores", reduzindo-os a "uma figura passageira nas instituições universitárias".
Segundo Eduarda Cabrita, existem cerca de cem leitores em todo o país, mas que abrangem um universo de milhares de alunos.
De acordo com um texto enviado à Lusa por um grupo de leitores da Faculdade de Letras de Lisboa, o ECDU em discussão atribui-lhes funções de ensino de línguas, mas exclui-os da carreira universitária, prevê a sua contratação por um período máximo de quatro anos e retira-lhes o direito à dedicação exclusiva.
"Atira para o desemprego, findos quatro anos, docentes que, na sua maioria, estão há entre 15 e 30 anos ao serviço das faculdades", lê-se no texto.
Os docentes estão a aguardar ainda um parecer jurídico por pensarem que pode haver matéria inconstitucional na proposta do Governo, quanto "à precarização da situação profissional dos leitores".
Entretanto, remeteram ao ministro as suas propostas para defender a estabilidade do corpo docente das línguas vivas e áreas afins, "a partir do seu reconhecimento como área científica, abrindo deste modo a possibilidade de inclusão desses docentes na carreira universitária, com os mesmos critérios de exigência que se aplicam aos demais docentes".
Sem prejuízo de um regime de transição, querem manter o estatuto de leitor para quem preste serviço no âmbito de acordos bilaterais.
Definir um regime de transição que garanta aos actuais leitores com doutoramento, ou aos que o venham a obter num prazo de seis anos, a passagem a professor auxiliar, "assegurando-se, aos que ainda que não têm aquele grau, o direito a dispensa do serviço docente, é outra proposta.
Os leitores pretendem também garantir a transição para o regime de contrato por tempo indeterminado aos profissionais que tenham contrato há pelo menos seis anos, independentemente da forma de vinculação vigente neste período.
Manter o direito à dedicação exclusiva, para os contratos a tempo integral, e novas contratações de docentes de línguas vivas e áreas afins idênticas às dos docentes das outras áreas científicas integradas nas universidades são outras reivindicações.
AH.
Lusa/fim»
(reprodução integral de notícia da Lusa, com o título e a data que se identificam)
[cortesia de Nuno Soares da Silva]

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