«Colegas
Como temos vindo a referir o MCTES encerrou de facto as negociações relativas à revisão do ECDU após apenas dois dias de negociações - 22 de Abril e 6 de Maio, estando já elaborado novo documento na altura em que decorreu o terceiro dia - 12 de Maio.
Em matéria de ECDU as contra-propostas do SNESup suscitaram na sua maioria recusas ou silêncios.
Desde já, as consequências desta recusas e destes silêncios são negativas.
Quanto ao âmbito do diploma, as universidades em regime fundacional deixam de poder contratar docentes em regime de contrato de trabalho em funções públicas, contra o que o SNESup, com espírito pragmático, mais uma vez propôs.
Quanto ao conteúdo, se a revisão de Gago não sofrer alterações, podem ser tiradas desde já algumas conclusões:
[...]
2. A categoria de professor auxiliar aparece fragilizada no desenho dos Estatutos - um "professor estagiário" sujeito a um período experimental de 5 anos que não dá acesso a um vínculo reforçado. Trata-se de uma opção do Ministro que quando muito aceita - o texto ainda não está redigido de forma satisfatória apesar da insistência do SNESup - alargar aos actuais professores auxiliares sem nomeação definitiva as garantias dos restantes professores auxiliares.
[...]
7. Comete-se às instituições a aprovação de regulamentos de avaliação de desempenho sem que o Ministro tenha a coragem de, na revisão do ECDU, esclarecer se a legislação sobre o SIADAP é ou não aplicável.
[..]
10. Não foi dada resposta às propostas relativas à situção dos leitores em que o SNESup continua a defender a possibilidade de contratação por tempo indeterminado, uma vez na sua maioria preenchem necessidades permanentes, bem como apoios à realização de doutoramento com os mesmos direitos que os actuais assistentes.
Saudamos a anunciada ampliação da resolução alternativa de litígios, que vimos propondo desde há uma década, esperando que a redacção reflicta a proposta que, com a colaboração do próprio CAAD - Centro de Arbitragem Administrativa apresentámos.
[...]
Saudações académicas e sindicais
A Direcção do SNESup
em 18-5-2009»
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(reprodução de extractos de mensagem que me caiu entretanto na caixa de correio electrónico, com a proveniência que se identifica)
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