Serviço Público - Comunicado do SNESup

«SNESup – Sindicato Nacional do Ensino Superior

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Colegas

1. Desde que, na sequência do anúncio dos valores atribuidos às instituições do ensino superior no Orçamento do Estado para 2007, o Senhor Presidente do CRUP admitiu a possibilidade de envio de professores universitários para os excedentes (actualmente, para "mobilidade especial"), em termos que aliás criticámos publicamente na ocasião, o SNESup tem estado atento à evolução da situação em diversas Universidades, encorajando os seus associados a reportarem quaisquer projectos de redução de pessoal por razões financeiras.

Assim sendo, quando nos chegou por várias vias a informação, de que, em reunião da Assembleia de Universidade realizada em 11 de Dezembro último, o Senhor Reitor da Universidade do Minho, Prof. Doutor António Guimarães Rodrigues Dias, havia equacionado a redução de pessoal docente e não docente em 20 %, por via de constituição de excedentes e da não-renovação de contratos, o nosso Sindicato

- marcou de imediato uma reunião para 3 de Janeiro;

- pediu para ser recebido pelo Senhor Reitor, com vista a uma breve troca de impressões, antes da reunião, no que não foi atendido.

Dado que os nossos colegas do SPN anunciaram também a intenção de convocar uma reunião, o SNESup propôs que ela fosse conduzida conjuntamente, o que foi aceite.

2. Conforme já foi difundido em comunicado anterior, a reunião contou com a presença de 160 docentes, número claramente acima, como todos sabemos, da participação usual em reuniões para discussão de problemas profissionais nas universidades portuguesas de hoje, e aprovou o conjunto de conclusões que já difundimos.

É de salientar que, tendo o SNESup feito apresentação de uma análise jurídica sobre a não aplicabilidade da Lei 53/2006 ao pessoal docente do ensino superior (por a própria lei ressalvar expressamente os normativos específicos dos corpos especiais em matéria de mobilidade) tivemos o grato prazer de ver um dos membros da equipa reitoral, presente na reunião, subscrever a nossa análise, dando a entender que o cenário da constituição de excedentes estaria afastado. De forma que, amplamente demonstrada a preocupação do corpo docente com a situação laboral na Universidade e constituída na própria reunião o núcleo inicial da Comissão de Docentes e Investigadores, entendemos estarem reunidas condições para um esforço de dinamização mais alargada e para o desejado, e imprescindivel, diálogo com a Reitoria.

3. No entanto, e desses factos entendemos necessário dar conhecimento a todos os docentes do ensino superior, vive-se na Universidade um condicionamento da circulação de mensagens, designadamente através da Um - Net, que não favorece o debate e o diálogo.

Ainda em Dezembro, os colegas do SPN viram retido na Um - Net o comunicado que enviaram com a sua tomada de posição, enquanto que foi difundido um comunicado de resposta da Reitoria sem que a Universidade ficasse a conhecer o texto a que se respondia. Já em Janeiro, as conclusões da reunião de dia 3, que já conheceis, foram retidas na Um - Net tendo a representação do SNESup recebido a seguinte resposta:

“Exmo. Senhor

A sua mensagem não seguiu para a UM-Net visto não se enquadrar nas respectivas regras, nomeadamente no facto de a UM-Net ter como objectivos difundir informação sobre:

- a actividade da Universidade do Minho nas suas várias vertentes: académica, social, cultural e recreativa;

- eventos promovidos e/ou organizados pela Universidade do Minho;

- o ensino em geral.

Sugere-se que a divulgação da informação em causa seja efectuada directamente junto dos elementos da UMinho associados ao SNESup e do SPN.

Cumprimentos,

O Moderador”

4. A mensagem em apreço diz respeito à Universidade do Minho e ao ensino superior, e certamente se integra nas regras da UM-Net. Aliás, como já escrevemos ao Senhor Reitor, nos termos do artigo 502 º do Código do Trabalho, as associações sindicais têm o direito de proceder à distribuição – não apenas junto dos seus associados - de “ textos, convocatórias, comunicações ou informações relativos à vida sindical e aos interesses sócio-profissionais dos trabalhadores”, autorizando também o artigo 32 º do Decreto-Lei , nº 84/99, de 19 de Março (Lei Sindical da Administração Pública) “a distribuição de comunicados e de quaisquer outros documentos subscritos pelas associações sindicais”.

Mas, em termos mais amplos, nesta época de discussão de "modelos de governação", parece-nos excluído um modelo que proíba informar / ser informado e, afinal, proíba pensar a Universidade em que se vive e se exerce funções.

Saudações académicas e sindicais

A Direcção do SNESup

em 10-1-2007»

(reprodução integral de mensagem de correio electrónico entretanto recebida, com a origem e assinatura identificadas)