A norte: o desastre em matéria de estratégia de desenvolvimento e de ordenamento do território

A Comissão Europeia divulgou há alguns meses um relatório sobre a situação nas regiões da União Europeia de onde resultava que o norte de Portugal (NUT II norte) emergia como a área do território nacional mais pobre, isto é, com o PIB per capita mais baixo. Há pouco mais de um par de semanas, o INE divulgou, por sua vez, um “Estudo sobre o Poder de Compra Concelhio - 2005”, de onde ressaltava que não era óbvia a convergência da NUT II norte com a média nacional e, sobretudo, que a dispersão de níveis de poder de compra nesta unidade estatística persistia muito elevada, ao contrário do evidenciado pela generalidade do país.
Quem rejeite a ideia de fatalidade na evolução dos fenómenos económicos não pode deixar de questionar porque é que isso acontece e a consistência das políticas públicas que ditaram tal resultado, muitas delas suportadas por fundos comunitários e nacionais vultuosos, aparte a equidade da distribuição destes pelas diferentes regiões. Na minha condição de observador da evolução da realidade desta parcela do território nacional e de técnico interveniente nalgumas operações de planeamento, não posso deixar de pensar que os resultados a que se chegou são, em grande medida, fruto de estratégias de desenvolvimento e de políticas de ordenamento do território erradas.
Avançando esta posição agora, mais não faço do que repetir o que venho afirmando desde há 25 anos, com o “conforto” que me dão nesta altura os números a que me reporto. Quero eu dizer: quem se atreve agora a classificar de bom o desempenho económico das últimas décadas do norte de Portugal e de acertadas as orientações de política prosseguidas?
Para não me ficar pelo enunciado de ordem geral, retenho do “Estudo sobre o Poder de Compra Concelhio - 2005” alguns números. A esta recensão de números acrescentarei, a concluir, duas ou três orientações de estratégia, alternativas às que vêm sendo prosseguidas pela CC(D)R-N e pelos Governos, desde os anos 80 do século XX. Essas notas parecem-me ter particular pertinência na ocasião em que está em preparação o chamado Plano Regional de Ordenamento do Território e um estudo de impacte da construção de uma linha férrea de um comboio de velocidade alta entre Porto e Vigo.
Passemos aos números sobre o poder de compra concelhio, isto é, ao índice de poder de compra, como medida da posição relativa dos municípios em termos de capacidade aquisitiva média. Os dados sobre os municípios minhotos invocados são comparados com os das respectivas NUT III e NUT II e os de Porto e Lisboa. São eles os seguintes:
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Portugal (território base) – 100
NUT II Norte – 85,45
NUT III Minho-Lima - 70,72
-Arcos de Valdevez – 52,49
-Valença – 74,11
-Viana do Castelo – 87,45
NUT III Cavado – 82,47
-Barcelos – 67,05
-Braga – 105,83
-Terras de Bouro – 47,36
NUT III Ave - 74,57
-Guimarães – 77,50
-Póvoa de Lanhoso – 59,38
-Vila Nova de Famalicão – 81,55
NUT III Tâmega - 61,57
-Cabeceiras de Basto – 52,88
-Celorico de Basto – 48,50
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Lisboa – 216,04
Porto – 164,26
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O contraste dos números diz bem das assimetrias de desenvolvimento que se configuram no território em análise.
Respostas consequentes à situação da NUT II norte têm que assumir as fragilidades de partida, e ser ousadas. Nessas respostas, tem que tomar papel estruturador a rede urbana, caracterizada na actualidade pelos seguintes tipos de áreas: i) a Área Metropolitana do Porto (AMP), que constitui um espaço maioritariamente urbano, com fortes relações de interdependência funcional interna; ii) uma mancha urbano-industrial descontinua, envolvente da AMP, integrada por cidades de pequena e média dimensão e por contínuos rururbanos; iii) uma área de consolidação urbana, que se consubstancia no quadrilátero constituído pelas cidades de Braga, Guimarães, Famalicão e Barcelos, que se vem progressivamente reforçando pela via da atracção que exerce sobre as áreas envolventes; iv) áreas de intermediação, onde prevalecem conflitos no uso dos solos, escassa dotação de infra-estruturas e espaços urbanos fragmentados; e, v) áreas rurais, caracterizadas por uma estrutura económica frágil e por baixos níveis de prestação de serviços.
A consolidação de espaços urbanos funcionalmente mais autónomos tem implicações para a área metropolitana do Porto, o que não deve inibir a sua potenciação, assumindo a polinucleação que o território já evidencia, o que implica a partilha da sua centralidade competencial com outras centralidades tendencialmente mais dinâmicas, com destaque para o quadrilátero urbano acima nomeado, mas, igualmente, com Viana do Castelo, que tem vindo a consolidar a sua especialização a nível turístico, ambiental e de lazer.
Neste quadro de superação de fragilidades do tecido produtivo, assume particular importância o investimento na qualificação das redes de transportes e comunicações, incluindo as de âmbito transfronteiriço, fazendo particular sentido explorar a capacidade de um equipamento como o comboio de altas prestações como instrumento de consolidação de uma estrutura urbana mais equilibrada e de abertura de novas vias para o desenvolvimento. Esclareça-se entretanto que o uso do conceito de rede quer significar, em simultâneo, inter-operacionalidade de canais e multi-modalidade, dimensões estas onde subsistem particulares estrangulamentos quer na operação interna quer na relação com o exterior.
Na falta de espaço para aprofundamento das ideias de política esboçadas, fica a promessa de um regresso ao tema.

J. Cadima Ribeiro

(artigo de opinião publicado na edição de hoje do Diário do Minho - Suplemento de Economia)