A aplicação do RJIES - curiosidades

A propósito de calendários eleitorais para a aplicação do RJIES e de objectividade e clareza dos articulados dos regulamentos, julgo valer a pena trazer aqui o exemplo da Universidade do Algarve. Atente-se no seguinte:

i) reunião do senado e calendário eleitoral:

- data da reunião do senado - 17 de Outubro;

- prazo limite para apresentação de listas - 31 de Outubro;

- acto eleitoral - 14 de Novembro.

ii) algumas curiosidades do articulado do regulamento eleitoral:

- Artigo 7.º (Da apresentação de candidaturas)

"3. As listas a que se refere o número anterior traduzirão necessariamente uma composição equilibrada dos subsistemas da Universidade do Algarve, para o que devem ser constituídas com uma ordem que alternem os membros pertencentes a cada subsistema, e congregarão docentes das várias áreas do saber desenvolvidas na Universidade. As listas serão ainda acompanhadas de uma súmula orientadora da acção a desenvolver, que não poderá exceder 2 (duas) páginas.
4. As listas dos candidatos a que se refere a alínea c) do n.º 1 do artigo 2.º são compostas por 3 (três) elementos efectivos e 3 (três) suplentes e devem traduzir uma composição equilibrada dos subsistemas da Universidade do Algarve.

[...]

7. As listas que não obedeçam ao disposto nos números anteriores serão recusadas pela Comissão Eleitoral.

8. A recusa a que se refere o número anterior não é susceptível de recurso."

Como escrevia o colega que teve a simpatia de me fazer chegar a informação, é caso para dizer que estamos perante um calendário imbatível e um regulamento muito sui generis no que se refere à composição das listas.

Lido este e o da UMinho, fico a aguardar com grande expectativa outros exemplos que me possam chegar de exercícios de criatividade, democraticidade e transparência académicas.

J. Cadima Ribeiro