“Num número significativo de Universidades e em alguns Politécnicos recorre-se à contratação em regime de prestação de serviços para assegurar o exercício de funções docentes. Não apenas sob a forma, já de si degradante, de "recibo verde", mas também, inacreditavelmente, de "acto isolado", isto é, com pagamento apenas no fim do semestre lectivo.
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Uma parte destas situações decorre de um equívoco quanto ao carácter vinculativo dos "plafonds" de ETI, que, tanto nas Universidades como nos Politécnicos, apenas se aplicam às contratações com suporte em verbas transferidas do Orçamento do Estado. Mas as restantes resultam de uma vontade de precarizar, e de colocar sob absoluta dependência aqueles que, por razões de subsistência e falta de alternativas profissionais, se sujeitam a este regime. Não é apenas a situação destes colegas que nos preocupa, é também a circunstância de com este tipo de "admissões" se perder o rigor e a exigência na constituição de corpos docentes que constituem elemento fulcral nos sistemas de garantia de qualidade de ensino.
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O SNESup fez recentemente a experiência de pedir à maioria das Universidades o envio destas listas. Algumas nem sequer as organizam, outras não as enviam, a maioria disponibiliza-as, mesmo com indicação de situações quanto à existência de pessoal técnico e administrativo que claramente infrigem a lei. Mas nenhuma admite a existência de docentes em regime de aquisição de serviços, que se encontram assim, não só em situação ilegal, mas na mais rigorosa clandestinidade. Quando inquirimos directamente as instituições, as respostas, quando existem, mostram animosidade e vontade de fuga às responsabilidades.”
A Direcção do SNESup
(extractos de mensagem de correio electrónico recebida em 06/07/21, proveniente de organizacao@sensup.pt)
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