"O Governo, mais propriamente o Ministério Ciência, Tecnologia e Ensino Superior anunciou que todas as instituições públicas de Ensino Superior poderão sofrer um corte para 2007 de pelo menos 5% nos seus orçamentos de funcionamento, relativamente aos iniciais de 2006. Esta decisão, se vier a concretizar-se, pode comprometer, a meu ver, o desenvolvimento do Ensino Superior em Portugal o qual pode arrastar-se no desenvolvimento económico Português, uma vez que uma das bases para uma alta competitividade é a qualidade da mão-de-obra.
Ou seja, esta politica ao ser aprovada vai fazer reduzir os recursos necessários para manter e desenvolver uma formação adequada às exigências do mercado de trabalho actual e futuro. Por outro lado, uma diminuição da ajuda do Estado no Ensino Superior poderá fazer com que os Estabelecimentos de Ensino usem as receitas das propinas como se fossem transferências do O.E., comprometendo-as, ainda mais com despesas do Pessoal em vez de canaliza-las para aumentar a qualidade de ensino.
Mesmo assim, os críticos dizem que esta politica poderá comprometer os meios financeiros de várias Universidades e Politécnicos podendo levar a despedimentos no sector do Ensino Público. Assim, muitas destas instituições poderão recorrer ao aumento das propinas, cuja situação já se vem verificando há alguns anos, contribuindo ainda mais para o aumento do número de alunos que abandonam o ensino superior sem completar o seu curso. Tudo isto pode pôr em causa a qualidade e quantidade de mão-de-obra em Portugal.
Acompanhando este pensamento, a FENPROF alerta para o facto que Portugal continua a despender por aluno, no Ensino Superior, menos de 2/3 do que a média da OCDE, o que torna esta politica ainda mais absurda e despropositada. Por outro lado, a FENPROF vem criticar esta politica argumentando para o facto que vai pôr em causa os objectivos pretendidos pelo processo de Bolonha recentemente aprovado, tais como o aumento das competências dos alunos acompanhado um estudo mais continuado e aprofundado, o qual não se consegue sem um aumento da qualidade do ensino.
Esta possível decisão pode não surpreender, pois mais uma vez o nosso querido Governo continua a concentrar a sua atenção nos “números” e tentando passar despercebido pelas consequências futuras das suas decisões na situação do pais, neste caso no futuro do Ensino Português. Contudo, não podemos deixar passar em claro este constante pensamento em diminuir o investimento no ensino, como forma de equilibrar as contas do estado, comprometendo o objectivo em assegurar as mesmas oportunidades no acesso ao Ensino Superior e afastando-nos do objectivo de aproximarmo-nos dos melhores da Europa, no que toca a qualidade de formação, tendo em conta o facto de que muitos países que entraram recentemente na U.E., apresentam uma mão-de-obra com um elevado nível de qualificação a um custo bastante baixo.
Logo, é fundamental apostar na formação dos jovens Portugueses, reforçando a nossa posição na Europa no que toca a competitividade, eficiência, produtividade e custo de oportunidade, dizendo não a medidas que poderão resolver alguns problemas a curto prazo mas que põem em causa o futuro do pais."
Pedro Miguel Alves Teixeira
(mensagem disponível na entrada "fóruns" da plataforma electrónica de apoio à unidade curricular Economia Portuguesa e Europeia, da EEG/UMinho; Novembro de 2006)
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