«As metodologias e os princípios orientadores que sempre estiveram na base do funcionamento do sistema de RVCC parecem hoje definitivamente postos de parte ou secundarizados pela política adoptada.
Com efeito:
1 – O RVCC, inicialmente concebido para uma franja da população adulta com uma significativa experiência de vida e auto-formação, passou agora a ser visto como a grande arma de combate à sub-certificação de toda a população portuguesa, através de um discurso político e de uma prática administrativa que pressionam os Centros de RVCC a realizar uma certificação à pressa e sem critérios, inclusivamente de jovens em situação de abandono ou de insucesso escolar.
2 – A política dos grandes números esteve na base, em 2006, de um crescimento acelerado do número de Centros, assente sobretudo em escolas e centros de formação, o que traduz uma orientação intencional e contraproducente para a estatização deste sistema.
3 – A inexistência de quaisquer procedimentos de acompanhamento, formação contínua e controlo de qualidade dos Centros, que se verifica desde meados de 2002, por parte do órgão de tutela, a Direcção Geral de Formação Vocacional, tem como resultado o convite ao laxismo e, em alguns casos, à emissão de certificados que se arriscam a ter um valor social de “moeda falsa”.
4 – O lançamento nacional, em Janeiro de 2007, do complexo processo de certificação para equivalência ao 12º ano, na base de 58 centros, foi feito de forma apressada, desorganizada, sem transparência nem fundamentação, o que poderá vir a comprometer o seu funcionamento e o alargamento, a curto ou médio prazo, aos restantes Centros de RVCC.
Estes são alguns dos factos que nos levam a afirmar que o Sistema de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências está hoje gravemente atingido, correndo o risco de se encontrar, em breve, totalmente desacreditado.»
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(extracto de mensagem electónica recebida em 07/03/09 - com origem em lfaguiar@eeg.uminho.pt -, sob a epígrafe "Em defesa do Sistema de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências", destinada a recolher assinaturas para apoio a tomada de posição pública; a leitura da mensagem completa e a subscrição da tomada de posição podem ser feitas em: http://www.petitiononline.com/rvcc/petition.html)
Nota: RVCC = Sistema Nacional de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências
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