Um fórum para valer ou só para fazer de conta, mais uma vez?

FÓRUM sobre:
"Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior"

Na página da Assembleia da República existe desde hoje uma entrada, designada “Fórum”, com o teor que se explicita abaixo, onde se encontra, para além da Proposta do Governo, o projecto de Lei do PSD sobre a mesma matéria.

O texto de abertura a que me refiro é o seguinte:

“Encontra-se em discussão, em fase de especialidade, na Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, a Proposta de Lei nº 148/X, do Governo, que «Aprova o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior» e o Projecto de Lei nº 271/X, do PSD, relativo à “Lei de Autonomia e de Gestão das Instituições de Ensino Superior”. Concretizando o seu desejo de um maior diálogo com os cidadãos, a Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura deliberou colocar, até dia 10 de Julho, estas iniciativas em debate público, com o objectivo de recolher as propostas dos cidadãos.”

(http://www.parlamento.pt/forum/pub/IntervencoesDebate.aspx?ID=47)

Não querem "os meus caros e raros leitores" (parafraseando Regina Nabais - Polikê ?) fazer lá uma visita e, quiçá, dar um contributo para um projecto de cidadania (dentro e fora das instituições de ensino superior) um bocadinho menos triste do que o que vamos tendo?

Nota: o fórum já lá tem um primeiro contributo, assinado por Isménio Martins (professor).

(cortesia de Nuno Silva)

A governamentalização das universidades e dos institutos politécnicos

Notícia PÚBLICO - Última Hora:
Alunos protestam na Assembleia da República
Novo regime jurídico do ensino superior aprovado com votos do PS e abstenção do PSD
2007-06-28 20:04:00 Lusa

«A proposta de lei do Governo sobre o novo regime jurídico das instituições do ensino superior foi aprovada na generalidade no Parlamento, com os votos favoráveis do PS, a abstenção do PSD e os votos contra dos restantes partidos.

O PSD justificou a sua abstenção como "um sinal e uma oportunidade" para o Governo adiar o prazo para aprovação final da lei. "O PSD vai abster-se na votação como um sinal e uma oportunidade para obter consenso, na expectativa de o rumo ainda se poder alterar", disse o deputado social-democrata Agostinho Branquinho durante o debate na Assembleia da República.

Manifestando a vontade do PSD em colaborar na elaboração de "uma reforma estruturante" do ensino superior, o deputado apontou o mês de Outubro como um prazo curto, mas suficiente para "formalizar o processo legislativo de forma a fazer o debate de forma séria".

Também o deputado social-democrata Pedro Duarte considerou que o prazo apontado pelo PSD pode ser cumprido. "É um prazo curto que nos vai fazer aprovar à pressa uma lei, mas que vai impedir a aprovação de uma lei precipitada, que crie instabilidade e com a ameaça permanente de poder vir a ser revogada quando houver uma mudança no Governo", disse. O Governo pretende fazer o debate na especialidade do documento hoje aprovado pelo plenário até ao final do mês do Julho.

A alegada pressa manifestada pelo Governo foi, de resto, um ponto de consenso em toda a oposição, com os comunistas a considerarem que a restrição dos prazos só pode ser entendida como "uma tentativa de silenciamento das opiniões críticas à proposta de lei do Governo", que são transversais a todos os partidos e aos vários parceiros do sector.

Na opinião do deputado do CDS-PP José Paulo de Carvalho, "o Governo iniciou uma desenfreada fuga para a frente, sem olhar consequências. Foi escolhido o final do ano lectivo e a altura dos exames para o debate final, o que é demais para ser mera coincidência". O deputado afirmou ainda, ironizando, que o Governo conseguiu de facto "gerar um consenso: da direita à esquerda, dos professores aos alunos, dos reitores aos sindicatos, do ex-presidente da República [Jorge Sampaio] a constitucionalistas, todos estão de acordo. Trata-se de uma má lei, péssimo regime e dano irreparável".

"Só é pena que não perceba que o consenso generalizado que gerou lhe está a exibir um claríssimo cartão vermelho", acrescentou.

Manuel Alegre e Vera Jardim preocupados com oposição generalizada

Esta oposição generalizada no meio académico contra a lei é também motivo de "preocupação" para o deputado do PS Manuel Alegre, que entregou uma declaração de voto, da mesma forma que o socialista Vera Jardim. Em declarações aos jornalistas, Manuel Alegre concordou que "deveria haver mais tempo para discutir" e disse-se preocupado com o facto de "todas as elites universitárias" estarem contra a lei, aconselhando o Governo a "uma atitude de maior prudência".

No encerramento do debate, o ministro do Ensino Superior, Mariano Gago, reafirmou "total disponibilidade para o diálogo na especialidade e melhoria da proposta", à semelhança do que já dissera na sua intervenção inicial.

Na abertura da discussão na AR, Mariano Gago reconheceu a necessidade de ponderar todos os últimos contributos, mas reiterou que foi dado espaço suficiente para a discussão pública. "Gostaria de reafirmar a minha inteira disponibilidade para, em sede de apreciação na especialidade em comissão, analisar convosco todas as questões, designadamente aquelas identificadas nos pareceres já todos disponíveis", disse. "Estou convicto de que chegaremos muito rapidamente, se não a consenso integral, pelo menos à total clarificação das opções a tomar", acrescentou.

Em resposta, a oposição uniu-se nas críticas à proposta de lei, acusando o Governo de querer "liquidar" a autonomia universitária e silenciar a contestação com um escasso debate público.

Numa acesa discussão na Assembleia da República, os partidos da oposição tecerem duras críticas ao documento, considerando que o seu objectivo é apenas a governamentalização das universidades e institutos politécnicos.

A nomeação por parte do Executivo dos membros do Conselho de Curadores, que irá gerir as futuras fundações, foi um dos aspectos mais criticados pelos partidos, que contestam a presença de "olheiros do Governo" no interior dos estabelecimentos de ensino.

Fernando Rosas, do BE, afirmou que a proposta "é um gesto desgraçado e prepotente" e acusou o ministro da tutela de pretender impor o novo regime "pela força bruta de uma maioria absoluta".A alteração na forma prevista para a escolha do reitor — que deixará de ser eleito para passar a ser designado por um conselho geral — foi também duramente criticada.

Na resposta, o ministro disse que "a escolha do reitor passará a ser bem mais responsável" e idêntica às melhores práticas internacionais.

A proposta de lei foi aprovada na generalidade e baixará à comissão de Educação para discussão na especialidade.

Durante a votação, cerca de 30 estudantes universitários, presentes na galeria da Assembleia da República, levantaram-se e gritaram: "Não à privatização", tendo sido expulsos pela polícia.»

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(reprodução integral de notícia com a referência que se anota acima)

[cortesia de Nuno Silva]

RJIES - as fotos do regime

Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior
- vídeos da apresentação e debate público:

http://www.mctes.pt/?id_categoria=66&id_item=3227&action=2

MCTES - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Comentário: ... para quê?

(cortesia de Nuno Silva)

O RJIES, segundo a FENPROF

Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior: FENPROF divulga Parecer sobre proposta de lei

http://www.fenprof.pt/?aba=27&cat=77&doc=2406&mid=115

A propósito de eleições na UMInho

Tribunal Admistrativo e Fiscal - Braga

Proc. nº 622/07.9BEBRG-A

Processo cautelar

Data: 06/06/2007

"I - RELATÓRIO

[...]

Com efeito e por um lado, não vem invocada pelos Requerentes a lesão iminente de um direito, liberdade e garantia, pois que está em causa, apenas e em suma, a regularidade do acto eleitoral, e assim também, do acto suspendendo, e por outro lado, quanto à constituição de uma situação de facto consumado, em termos de só o decretamento provisório das providências requeridas poder evitar, julga o Tribunal que não existe uma situação de "especial urgência" que seja determinante do requerido decretamento provisório, pois que, caso venha a ser declarado que o acto eleitoral padece de qualquer dos invocados vícios, a consequência que daí deve ser retirada é que os mesmos não produzem [não são passíveis de produzir] quaisquer efeitos jurídicos, devendo, em consequência, ser reposta a situação pré existente, donde, na eventual procedência dos pedidos deduzidos na acção principal, não fica prejudicado qualquer efeito útil daí decorrente.

II - DECISÃO

De maneira que, pelo que se deixa supra enunciado, indefiro o requerido decretamento provisório das providências deduzidas pelos Requerentes.

[...]"

(reprodução de extractos do processo com a referência que se indica acima)
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Comentário: as providências cautelares também se abatem! Fico sempre impressionado com a magnificência barroca destas peças literárias.

"Fundações no superior só para escolas ricas"

Notícia DN: DN_ONLINE
Fundações no superior só para escolas ricas

http://dn.sapo.pt/2007/06/23/nacional/fundacoes_superior_para_escolas_rica.html

Comentário: já agora, as Universidades que financiem o Estado!

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Ps: falando de revista de imprensa, chamo também a atenção para a feita por MJMatos (Que Universidade ?), conforme entrada de hoje, que se reproduz de seguida:

"Revista de imprensa
Fenprof na rua com estudantes contra proposta de lei para o ensino superior
(Público online)"

O ministro e a propaganda

Notícia JN:
Financiamento passará a depender de resultados

http://jn.sapo.pt/2007/06/26/nacional/financiamento_passara_a_depender_res.html

Comentário: "Mariano Gago convidou-nos a sentar com ele para a entrevista" (JN, 2007/06/26) !!!!!!!!!!!! . Ele, pelo menos, tem a escola toda. Não me admirava que a tivesse feito nos bancos do MRPP, dos bons tempos!

Reformas douradas para reitores e presidentes de politécnicos?

"VAMOS PASSAR TODOS A FUNDAÇÕES ?

Na entrevista dada ao Diário Económico em 21 de Junho, o Ministro Mariano Gago confirma que o seu modelo institucional preferido é a fundação e congratula-se pela anunciada adesão dos Politécnicos ao referido modelo.

No entanto, as vantagens que vêm sendo apontadas ao modelo fundacional, não derivam das vantagens intrínsecas deste, mas da circunstância de o RJIES atribuir às Universidades-Fundações possibilidades que poderia também atribuir às Universidades-Institutos Públicos:

- a possibilidade de celebração de contratos de financiamento plurianuais, prevista no artigo 136º do RJIES, já vem sendo defendida pelo SNESup desde 2001, é compatível com o relacionamento entre o Estado e as Universidades-Institutos Públicos, e os referidos contratos, a celebrarem-se, seriam vinculativos para o Estado, na medida em que tanto o nº 2 do artigo 105 º da Constituição da República Portuguesa como a alínea a) do nº 1 do artigo 16º da Lei de Enquadramento Orçamental (republicada em anexo à Lei nº 48/2004, de 24 de Agosto) obrigam a inscrever no Orçamento do Estado anual as dotações necessárias para o cumprimento das obrigações decorrentes de lei ou de contrato;

- a possibilidade de definir critérios e procedimentos próprios de selecção dos estudantes, prevista no artigo 135 ºdo RJIES , poderia ser alargada a todas as Universidades, respeitado o enquadramento constitucional de acesso ao ensino superior, a que as fundações criadas pelo Estado também não poderão fugir;

- a possibilidade de criar mais categorias de professores do que as existentes no ECDU, prevista no nº 3 do artigo 134º do RJIES, ou seja de, por exemplo, criar para além da categoria de catedrático tout court, as de catedrático de duas, três, quatro e cinco estrelas, a exemplo dos exércitos (ou dos hotéis) também não decorre da adopção de um modelo de direito privado, aliás as próprias universidades privadas, que são entidades privadas a sério e não por uma ficção, têm, nos termos do artigo 52 º do RJIES, de seguir rigorosamente a estrutura de categorias do ensino público.

A concorrência entre universidades-institutos públicos e as universidades-fundação é assim um jogo viciado à partida, e não admirará que acabe por se vir a assistir a uma corrida à transformação em fundações.

Quanto à apregoada adesão dos Politécnicos, que não hesitariam, diz-se, a passar a Fundações, quanto entre as mais antigas Universidades do país persistem fortes reservas, trata-se possivelmente da solução que alguns Presidentes de Politécnicos, em vias de ultrapassarem os limites máximos de exercício do cargo, encontraram para continuar a prestar serviço às suas instituições, já que o RJIES não impede que os actuais Reitores/Presidentes de Institutos passem a Presidentes dos Conselhos de Curadores nas próprias instituições.

Deste modo, o que começou por ser anunciado como a "grande reforma" do Ensino Superior irá acabar por viabilizar "reformas douradas" para reitores e presidentes que já não sabem fazer outra coisa.

Era tempo de o Senhor Ministro perceber que há apoios que comprometem.

Saudações académicas e sindicais

A Direcção do SNESup"

(reprodução integral de comunicado do SNESup, recebido por via electrónica em 2007/06/25)

De volta ao RJIES, hoje, que é 2ª feira

Estou de volta ao RJIES, hoje, que é 2ª feira, via JVC, em mensagem que nos deixa, sugestivamente intitulada

Uma no cravo e outra na ferradura

(Bloco de Notas)

Aproveito o pretexto para reafirmar pergunta antes enunciada: e, então, senhores reitores, essa demissão é mesmo para valer?
Notem que mais vale tarde do que nunca.

J. Cadima Ribeiro

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Ps: já agora, mesmo não parecendo, é também do RJIES e de outras novelas afins que fala Alexandre Sousa em Co-Labor, sob a epígrafe, também de hoje, "Depois da ressaca "

Porque hoje é domingo ...

"Reparei apenas como em época de exames surgem coloridos anúncios universitários, públicos e privados, com muita publicidade enganosa de agências especializadas em figurantes e figurões, prometendo futuro radiosos e chouriçadas do costume, assim contribuindo para o engrossar dos proletários intelectuais, gerados por este falso planeamentismo que está a transformar o que deviam ser universidades em hipermercados com muitas caixas registadoras de propinas."

José Adelino Maltez

(extracto de mensagem datada de ontem, intitulada "Europa, viva o sim pelo não! Obrigado, Charles de Gaulle...", disponível em Sobre o tempo que passa)

There is always room to improve

"We need to make sure we have the best people we can in our operations, and that is a constant challenge. There is always room to improve."

James Packer

(citação extraída de SBANC Newsletter, June 19, Issue 475-2007, http://www.sbaer.uca.edu/ )

"Reitores ameaçam demitir-se"

No meio de tanta coisa má, a expectativa de que uma coisa boa possa acontecer:

Reitores ameaçam demitir-se
http://campus-textos.blogspot.com/2007/06/reitores-ameaam-demitir-se.html


(notícia desta tarde, disponível em Blog de Campus)

[cortesia de JSE)

Comentários, a meio da semana: uma recensão não aleatória

"Comment by J. Cadima Ribeiro
Posted on June 17th, 2007
Caro Alexandre Sousa,
A limitação é seguramente minha, mas a linguagem codificada que usou deixou-me baralhado.
Mudando de assunto: para mim, uma organização que quer ser bem sucedida deve convocar todos para o seu projecto ou estratégia. Obviamente, na medida em que a tenha (a estratégia), dificilmente esta será subscrita por todos. É aqui que entra a liderança, que, numa organização complexa, não tem só um nível. Defendendo uma estratégia, a liderança deve prosseguir activamente a comunicação com todos os niveis e agentes da organização.
É por ser assim que liderança não é equivalente a nomenclatura ou a nomenkatura, se se preferir.
Um abraço,"
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"Comment by alexandre sousa
Posted on June 18th, 2007
E não é que estamos de acordo? «sem favor, nem obrigação…»"

(comentários produzidos a pretexto da mensagem "Esta coisa do Galo, da Galinha, dos muitos ovos chocos na capoeira… ", de 07/06/17; disponível em Co-Labor)

Regime jurídico do título académico de agregado

DIÁRIO DA REPÚBLICA nº 116, Série I de 2007-06-19

Decreto-Lei nº 239/2007, de 19 de Junho

"A atribuição do título académico de agregado pelas universidades portuguesas não é regulada por diploma próprio, mas sim por analogia com o regime aplicado, na vigência do Decreto-Lei nº 132/70, de 30 de Março, ao recrutamento de professores extraordinários, regulado pelo Decreto nº 301/72, de 14 de Agosto.
A antiguidade deste diploma, a sua aplicação por analogia, a evolução constitucional e legal dos princípios gerais da Administração, bem como a modernização e internacionalização dos meios académico e científico, tornam o regime hoje aplicável manifestamente inadequado à natureza e aos objectivos das provas de agregação.
É, pois, necessário proceder à revisão de tal regime e consagrar princípios fundamentais, que se prendem, essencialmente, com a salvaguarda da transparência e da imparcialidade, a igualdade do procedimento e a garantia da posição do candidato.
O título académico de agregado visa atestar, num determinado ramo do conhecimento ou sua especialidade, a qualidade do currículo académico, profissional, científico e pedagógico, a capacidade de investigação e a aptidão para dirigir e realizar trabalho científico independente.
Trata-se de um título académico, conferido na sequência de provas públicas exigentes, com objectivos e efeitos próprios, que não se confunde, nem com mais um grau académico nem com os procedimentos de acesso ao topo da carreira docente universitária ou de investigação, e cujo papel nestes procedimentos será equacionado no âmbito da revisão dos respectivos estatutos.
No presente decreto-lei, para além da introdução de uma definição moderna e clara do que o título atesta e das provas que conduzem à sua atribuição, institui-se a obrigatoriedade de, quando o candidato seja docente ou investigador da universidade onde requer a realização das provas, a maioria dos membros do júri ser externa a esta universidade, de modo a contribuir para a desejável abertura institucional, bem como a obrigatoriedade de a votação do júri ser nominal e fundamentada, terminando com o inaceitável secretismo actual.
Com esta revisão concretiza-se, ainda, a equiparação entre os aprovados em provas de habilitação científica, previstas no Decreto-Lei nº 124/99, de 20 de Abril, alterado pela Lei nº 157/99, de 14 de Setembro, e os aprovados em provas de agregação, tendo em conta o propósito assumido de incrementar o paralelismo entre a carreira docente universitária e a carreira de investigação científica, tendente quer a premiar o bom desempenho científico e académico em todas as dimensões da profissão docente e de investigação quer a facilitar a mobilidade entre os diversos perfis e instituições, entre carreiras docente e de investigação e entre carreiras académicas e actividades profissionais fora do ensino.
Procedeu-se a um extenso processo de audição, tendo sido especialmente ponderados na elaboração do diploma os pareceres do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e da Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado.
Assim:
Nos termos da alínea a) do nº 1 do artigo 198º da Constituição, o Governo decreta o seguinte:
Título académico de agregado

[...]"

(reprodução do preâmbulo do Decreto-lei 239/2007, de 19 de Junho, que "Aprova o regime jurídico do título académico de agregado", publicado no nº do Diário da Républica que se vê a abrir)

[cortesia de Nuno Silva]

A frase do dia - II

"As universidades preferem entrar no jogo desta pequena loucura doméstica que afectou a partidocracia: andam à procura dos notáveis que negociarão com o governo, na qualidade de curadores, donde sairão os reitores e os profissionais da gestão, à boa maneira neofeudal, num país onde, por falta de autonomia da sociedade civil, tudo ficará sob alçada dos tradicionais donos do poder e da consequente subsidiocracia e avençologia."

José Adelino Maltez

(extracto de mensagem, datada de 09/06/19, intitulada "Viva o Joe Berardo que, ao menos, tem coração benfiquista e gosta de artes plásticas...", disponível em Sobre o tempo que passa)

O RJIES, segundo o SNESup

"Colegas

Deu entrada na Assembleia da República, onde passou a ser a Proposta de Lei nº 148/X, a chamada versão final do RJIES, que juntamos em anexo.

Verificamos que

- lamentávelmente, o MCTES, sem que disso tivesse sequer informado as associações sindicais, veio sujeitar a aplicação do Código do Trabalho a um regime especial, circunstância que irá alimentar a resistência das entidades patronais à regularização da situação do seu pessoal docente (cfr. nova redacção do actual artigo 53º ) ;

- foram tidas em conta, embora nem sempre a redacção seja a mais feliz do ponto de vista formal, algumas das observações que lhe foram dirigidas pelo SNESup e pela FENPROF, reiteradas na reunião realizada em 5 de Junho último, sobre a inconveniência de, através do RJIES, consagrar formulações que restrinjam directa ou indirectamente o âmbito da negociação da revisão dos estatutos de carreira (cfr. nova redacção dos actuais artigos 48º a 50 º, Artigo 102º nº 3, Artigo 120º );

- muito embora na reunião de 5 de Junho o Ministro Mariano Gago tenha reafirmado a sua ideia de que os conselhos científicos deveriam ter um papel puramente consultivo, a redacção adoptada acabou por salvaguardar, conforme o SNESup defendeu então, aspectos importantes da competência deliberativa dos conselhos científicos (artigos 100º d) e 103 º - 1).

No restante, o texto divulgado consagra algumas soluções cuja justificação se afigura duvidosa e acolhe algumas formulações marcadamente inconstitucionais, aguardando o SNESup o pedido formal de parecer da Assembleia da República para apresentar as propostas que tem em preparação.

Saudações académicas e sindicais"

A Direcção do SNESup

(reprodução integral de comunicado do SNESup, datado de 2007/06/18, recebido por via electrónica)

Este mundo está perigoso!

Mesmo sem Sol ou sobretudo por isso mesmo, considero imprescindível a leitura da mensagem datada de Sábado, 16 de Junho de 2007, disponível em Campo Lavrado, intitulada:
O caso Charrua e os bufos à solta

Não há margem para dúvidas: este mundo (da Educação em Portugal, digo) está perigoso!

J. Cadima Ribeiro

Notícias do SOL, enquanto a chuva vai caíndo

Autor do blogue Do Portugal Profundo ouvido na Procuradoria como arguido

"O professor universitário António Balbino Caldeira, autor do blogue Do Portugal Profundo, afirma ter sido convocado para prestar declarações como arguido num dos inquéritos judiciais em curso sobre o percurso académico do primeiro-ministro, José Sócrates":

http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=40105

(cortesia de Nuno Silva)

O ramalhete legislativo aprovado pelo governo ontem, um dia que foi muito triste

"RJIES à vista ...
... nas suas "gloriosas" 99 páginas e 184 artigos:
Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior: Proposta de Lei aprovada no Conselho de Ministros de 14 de Junho para submeter à Assembleia da República"

(mensagem, datada de hoje, disponível em Que Universidade ?)

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E, à vista, também:

Regime de Vínculos, Carreiras e Remunerações dos trabalhadores da Administração Pública:

http://www.ste.pt/actualidade/2007/06/ProjectoVCR_14Jun2007_Final.pdf

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Comentário: o comentário que aqui vos quero deixar é o que podem ler em Polikê ?, na entrada igualmente datada de hoje ("Era já muito poucochinho, mas agora acabou..."); notem que o comentário de Regina Nabais tem uma parte subterrânea, a cores, que é a mais interessante.

Ps: então não é que, quando cheguei hoje, tarde, ao meu gabinete de trabalho, tinha na minha caixa de correio electrónico várias mensagens de chamada de atenção para a aprovação ontem, pelo governo, do RJIES nº 6, algumas delas contendo o documento em anexo ou o "link" respectivo, incluindo uma do reitor da UMinho e outra da presidente da EEG/UMinho.

Senão tivesse ficado tão sensibilizado com a honra, seria caso para exprimir um hahahahaha de admiração por tão distintas personagens terem já descoberto essa coisa que, carinhosamente, todos, agora, conhecemos por RJIES.

Bolonha à portuguesa

A escola universitária onde trabalho arrancou no início do ano lectivo que agora se apresta para terminar com o formato dito de “Bolonha” dos seus cursos de 1º ciclo. Esta mudança gerou receios e expectativas, entre alunos e professores, pelo que supunha de mudança na estrutura dos cursos e, sobretudo, nos modelos de trabalho e de relação entre uns e outros. Fora desta equação ficava o acolhimento das “novas” formações pelo mercado de trabalho, alheado da reforma em curso, embora uma melhor adequação das formações oferecidas às necessidades das empresas e da sociedade, em geral, fosse o grande argumento invocado pelo decisor político para precipitar a mudança.
As expectativas e receios gerados são bem ilustrados nas frases que retenho adiante, da autoria de alguns dos meus alunos, disponíveis em artigos de opinião que os incitei a produzir no quadro de uma unidade curricular (u.c.) de que fui responsável.
Passemos à invocação das opiniões expressas:
i) “Se a nova estrutura do curso estiver bem organizada, será de esperar que estes jovens estejam devidamente preparados […]. No entanto, existirão algumas funções mais complexas tecnicamente que exigirão um grau de conhecimento mais especializado e aprofundado, que só poderá ser adquirido com o 2º ciclo.”
ii) “A certeza que há é a de que estamos perante um processo dinâmico e que implica mudança.”
iii) “Não é de um dia para o outro que o ensino passa da transmissão de conhecimentos para a aquisição de competências. Este é um processo gradual e, neste caso, penso que o Ministério […] não lidou da melhor forma com este processo.”
iv) “O processo de Bolonha é bastante complexo […] os possíveis retornos esperados […] só são obtidos a longo prazo […] existe uma grande incerteza quanto aos benefícios que este processo pode trazer….”
v) “Não percebo como se projecta um determinado projecto […], de forma a tentar melhorá-lo em muitos sentidos …e depois houve-se rumores que o Estado poderá fazer ainda mais cortes no financiamento do Ensino Superior…”.
Tendo dado mostras de ser avesso ao planeamento e revelado muito pouco discernimento na gestão corrente do processo, só o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) se tem revelado inabalável no seu convencimento de que tudo corre sobre rodas e que o êxito da reforma está mesmo ali, ao virar da esquina. Para tal, escudam-se o MCTES e o seu titular em números que dizem que 895 cursos já foram adaptados, mais 282 estão a caminho do ser, o que quererá dizer que, até 2008, 88% cumprirão os requisitos de Bolonha. Cumprirão?
Porquê a interrogação? Simplesmente, porque o DL 74/2006 estabelece como critério de adequação a Bolonha: a “passagem de um ensino baseado na transmissão de conhecimentos para um ensino baseado no desenvolvimento de competências”; e fala, consequentemente, em “empregabilidade”. Assim sendo, será que os 88% referidos são mesmo adequação a Bolonha? Ou, posto de outro modo, secundando o que vem escrevendo João Vasconcelos Costa no seu sítio “Reformar a Educação Superior”, não serão os sucessos conseguidos meramente administrativos?
Curiosamente, enquanto o “nosso” ministro parece assobiar de contente, numa reunião europeia de balanço, realizada em Londres há poucos dias, o sentimento que emergiu foi de desencanto, quer dizer, a avaliação que se fez foi que “Bolonha 1” não cumpriu e, por isso, é precisa outra, uma “Bolonha 2” ou uma “Bolonha pós-2010”. É precisa, sublinho, porque terá ficado por cumprir a dimensão social de Bolonha.
Isto dizendo, parecem-me de grande lucidez as dúvidas expressas pelos meus alunos, mesmo que ninguém ponha em causa a necessidade da reforma. E talvez mais preocupação devesse gerar quanto está hoje confirmado que, dizendo-se que se desencadeia uma reforma do ensino superior destinada a acrescentar-lhe eficácia social, opera-se simultaneamente uma redução drástica do financiamento, como se se pudesse fazer omoletes sem ovos.

J. Cadima Ribeiro

(artigo de opinião publicado em Jornal de Leiria, em 07/06/14)

Notícias do RJIES num dia triste para o país e para a UMinho, em particular

Portal do Governo [http://www.portugal.gov.pt/],
Comunicado do Conselho de Ministros de 14 de Junho de 2007

(Comunicado do Conselho de Ministros de 14 de Junho de 2007)


(cortesia de Nuno Silva - UMinho)

RJIES & Cia

Notícia Díário de Notícias: DN_ONLINE

Governo espera ter tudo aprovado antes das férias

(http://dn.sapo.pt/2007/06/14/nacional/governo_espera_tudo_aprovado_antes_f.html)

(cortesia de Nuno Silva - UMinho)

Comentário: não importa para o governo saber se o que vai aprovar é ou não benéfico para o ensino superior e para o país. Importante, sim, é despachar!

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Ps: também de hoje e de leitura obrigatória é o "Discordando de Vital Moreira", de JVC, disponível em Reformar a Educação Superior - http://jvcosta.planetaclix.pt/res-140607.html

Comentário: assim se mostra como as questões de princípios podem não valer mais que uma batata.

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Ps2: em dia rico em notícias, que nem sempre vêm por bem, deixo mais uma referência, embora, neste caso, seja de um jornal (SOL) de cujo director também não gosto:

Ensino Superior - Conselho de Ministros debate regime jurídico das instituições

(http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=39581)

Frases soltas, em dia de Stº. António

"Isto, na verdade, está a tornar-se INSUPORTÁVEL, inclusive (e não só!) por razões de planeamento, organizacão e POUPANÇA de ESCASSOS RECURSOS!! INSUPORTÁVEL MESMO!!!!

NÃO HAVERÁ UM REITOR QUE TENHA A CORAGEM DE IMPEDIR ESTE TIPO DE COISAS???? CUJAS VARIANTES (HABILIDADES) SÃO DE NATUREZA VÁRIA!!!"

Manual Rocha Armada

(Mon, 11 Jun 2007)

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"Obrigado pela sua mensagem e esclarecimentos. Apenas não respondeu à observação que fiz de que o que comunicava era uma completa novidade para mim. Da sua mensagem inicial, deduzia-se que não devia sê-lo."

J. Cadima Ribeiro

(quarta-feira, 6 de Junho de 2007)

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"É a primeira vez que "oiço" falar neste assunto. Já agora, se o que nos estão a pedir é, mais uma vez, trabalho administrativo, a minha resposta é: já chega!

Ainda não há muito tempo tive que gastar bastante tempo a actualizar (parcialmente) o meu CV disponível no sítio da FCT.

Para alguma coisa deviam servir as páginas pessoais que alguns de nós possuimos, que nos dão muito trabalho a manter actaulizadas (pelo menos, a mim)."

J. Cadima Ribeiro

(quarta-feira, 6 de Junho de 2007)

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(extractos de mensagens constantes do meu arquivo de correio electrónico)

Notícias de Coimbra e de outras coisas

“Tempos não são fáceis”

"Avelãs Nunes, vice-reitor da Universidade de Coimbra, interrogou-se ontem se um estatuto fundacional será o mais adequado para gerir as Universidades públicas num país como o nosso.

A propósito do projecto lei do Ministério da Ciência sobre o regime jurídico das instituições de Ensino Superior, que deverá ser submetido ao Conselho de Ministros e à Assembleia da República, o vice-reitor da Universidade de Coimbra, Avelãs Nunes, disse ontem que se trata do próprio modelo de enquadramento das Universidades públicas que abrirá a possibilidade destas serem geridas por fundações.
«Esse é um dos pontos que se coloca. Saber se um estatuto fundacional será o mais adequado para gerir Universidades públicas num país como o nosso», comentou. Depois, segundo Avelãs Nunes, é preciso saber qual vai ser o regime dessas fundações e quais as competências em poderes sobre as universidades de que passam a ser proprietárias e gestoras.
O vice-reitor manifestou preocupação por os orgãos de gestão das universidades passarem a ser nomeados pelo Governo. «Se for assim estão em causa todo os aspectos da autonomia universitária», observou Avelãs Nunes. A questão fundamental, frisou aquele responsável, é saber se o regime que aí vem salvaguarda ou não a autonomia das Universidades.

Ao intervir na sessão que antecedeu a realização de dois debates sobre o Processo de Bolonha, no âmbito das comemorações dos 30 anos da Licenciatura em Psicologia da Universidade de Coimbra, Avelãs Nunes disse que «o Estado português não tem que se queixar das universidades, porque têm gerido bem o dinheiro». «Queremos do Governo financiamentos plurianuais que nunca concedeu, mas que está previsto para as fundações», argumentou.

Avelãs Nunes disse ainda que «quem for para as fundações é um menino bonito. Quem não for é um menino feio e pagará por isso». «São linhas deste tipo que levam a que estejamos numa encruzilhada complicada. Os tempos não fáceis pelas questões equacionadas. As perspectivas não são animadoras», salientou.

Escola da vida
Afrimou, por outro lado, que a Universidade deve assumir-se como ´Universidade-cidadã`. «A Universidade de Coimbra enquanto instituição não faz manifestações. Faz parte do Estado, tem que colaborar com o Estado. Esta Universidade-instituição está a fazer o que pode. Mas devemos esperar mais da outra Universidade», referiu, exemplificando que a moção do Senado é uma «moção de cidadania, faz crítica política».
Já Sebastião Feyo de Azevedo, do Departamento de Engenharia Química da Universidade do Porto, disse, a propósito do Processo de Bolonha, que «o espaço europeu do conhecimento assenta na educação e na visão de que o Ensino Superior tem de ser perspectivado e projectado no plano da formação ao longo da vida».
Para aquele docente, a melhoria do potencial de empregabilidade dos futuros diplomados está directamente ligada à colaboração com os parceiros da escola (empresas e serviços) pela colaboração na redefinição de cursos e pela colaboração na formação.
Sebastião de Azevedo, ao falar de estratégia de desenvolvimento e Processo de Bolonha, acrescentou que «temos que lutar contra o orgulhosamente sós» e que não há dois caminhos para Portugal. «O único que há é o da qualidade com critérios europeus», concretizou. «Portugal tem que estar internamente preparado para este paradigma de desenvolvimento», concluiu.

Ainda durante a manhã de ontem, Cassiano Reimão, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, falou do papel do estudante no Processo de Bolonha. Defendeu que a Universidade tem que se reorganizar e tornar numa ´Escola da vida` e que «cabe ao aluno, numa Universidade de excelência, assumir que a cultura é uma dimensão nuclear da sua formação»."

José João Ribeiro

(reprodução integral de artigo, datado de hoje, publicado em Diário de Coimbra)

RJIES - mais um contributo para o debate

Mais um contributo para o debate:
"Comentário à proposta do governo de Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior",
por José Ferreira Gomes
(http://jvcosta.planetaclix.pt/artigos/jfg10.html)

(entrada datada de 07/05/11, disponivel em Reformar a Educação Superior)

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Comentário: c.f. http://queuniversidade.weblog.com.pt/arquivo/394332.html#comments

Notícias da UMInho que me chegaram pela fresca

«A Eleição dos funcionários não docentes da Universidade do Minho anda numa roda-viva ou enguiçado!

OS PERDEDORES, se até aqui interpuseram um Processo de Contencioso Eleitoral vêm agora, com uma Providência Cautelar, evitar a posse dos funcionários democraticamente eleitos, mesmo sabendo que o acto eleitoral foi, como devia, homologado pelo Reitor.

Se, por um lado, os derrotados estavam ou estão muito próximos do Reitor, intentam agora uma Providência Cautelar contra a Universidade do Minho, cujo Presidente do órgão máximo, como se sabe, é o próprio Reitor.

Será que “eles” não se aperceberam que estão contra quem lhes está a amparar os ordenados chorudos bem como outras remunerações e privilégios?»

A mensagem que reproduzo acima chegou-me esta tarde, por correio electrónico, e serviu para me alertar para a publicação hoje, pelo Diário do Minho, de notícia que recebeu o título "Providência Cautelar quer evitar posse de funcionários eleitos na UM" e sub-título "Processo judicial aponta ´erros` da Comissão Eleitoral de Leandro Almeida".

Se bem que o jornal não me agradeça, aqui deixo a respectiva publicidade. Já agora, sempre acrescento que o artigo cuja leitura estou aqui a recomendar (se forem a tempo de comprar o jornal), termina com o enigmático parágrafo seguinte:

"Contactado pelo Diário do Minho, Fernando Parente, responsável do Departamento Desportivo, limitou-se a afirmar: «Não tenho nada a dizer sobre esse assunto». "

J. Cadima Ribeiro

Comentários, a iniciar a semana: uma recensão não-aleatória - II

"J. Cadima Ribeiro said...
Cara Regina Nabais,

Se der asas aos propósitos que enuncia é certo e seguro que dará passos firmes no sentido de conquistar o céu, "lá de cima", e o inferno, aqui na terra. Saberá avaliar se o céu vale a pena.

Um abraço solidário.
Dom Jun 10, 01:24:00 PM 2007"

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"Regina Nabais said...
Olá j. cadima ribeiro,

em resumo é assim:

- a responsabilidade destes meus, mas não só meus, como verá, passeios pelo inferno, é TODA do Virgílio Machado, ele teve a ideia. É boa e, tal como disse vou participar numa concretização, pouco criativa, mas segura.

- O céu é só para gente boazinha.

- Nunca passeei no inferno sozinha, e não vou começar agora; e estava a contar com a companhia dos bloggers do ES, isto é, vou fazer o trabalho de sapa, mas também conto consigo e com todos, para revermos/corrigirmos o texto final e dar palpites, e pôr a circular. E esta? hem? Como vê, estou a metê-lo também a si, numa das minhas embrulhadas

- nisto, é que sou grande especialista.

Abraço agradecido pela solidariedade e AJUDA.. eh!eh!eh!
Dom Jun 10, 07:36:00 PM 2007"

/

"J. Cadima Ribeiro said...
Cara Regina Nabais,

Obrigado pela atenção. A resposta ao desafio lançado pelo Virgílio Machado tinha-a pensado sobre a forma de uma declaração de princípios a que deveria obedecer uma boa proposta de reforma da lei de autonomia e de gestão das ES.

A sua proposta vai mais longe e dá mais trabalho mas, se é assim, não fujo a ele, se bem que espero que a parte que me caiba seja pequenina.

Força!
Seg Jun 11, 10:48:00 AM 2007"

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(in Polikê ?)

Reunião dos sindicatos com o ministro Mariano Gago

Reunião com o Ministro Mariano Gago
"A FENPROF e o SNESup estiveram [...] reunidos com o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) com vista a procurar encontrar uma metodologia e um calendário para a revisão dos Estatutos de Carreira."

(http://www.snesup.pt/home.shtml)

(extracto de mensagem, com o título referido na abertura da notícia, disponível no sítio do SNESUp - http://www.snesup.pt)

Pequena (muito pequena) revista de imprensa

As universidades privadas e o culto da mediocridade,
por Rui Baptista
(http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=9bf31c7ff062936a96d3c8bd1f8f2ff3&subsec=&id=09978f4749bc1fce0196ff93181d0880)

(cortesia de Nuno Silva - UMinho)
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Comentário: repararam no pudor do nosso colega aposentado? É digno de nota o esforço que fez para evitar reportar-se ao RJIES, à acção do MCTES e do seu titular, e à acção de outros ministros e secretários de estado, responsáveis por múltiplas desgraças que atingiram e continuam a atingir o nosso ensino superior. Assim se mostra quanto vale uma longa experiência de vida!

Olhó RJIES! Olhó ... projecto de lei 271/X!

Numa altura em que tanto se fala do RJIES, ou melhor, como me (nos) dizia Virgílio Machado em mensagem de correio electrónico, em que "o rjies do MCTES anda para aí a apanhar pontapés de todo o lado" - que, diga-se em abono da verdade e em desabono do nosso colega Gago, são bem merecidos - talvez valha a pena dedicar algum tempo - não muito, claro - à leitura do projecto de lei n.º 271/X

(http://www.gppsd.pt/actividades_detalhe.asp?s=11595&ctd=2906)
Pelo menos, tem a virtude de ser bem mais económico no número de artigos e de páginas de retórica barata do que o seu congénere do PS/MCTES!

J. Cadima Ribeiro

Perderam-se dois anos à espera dos “juízes de fora”

«6. Nota final
Foi adquirido em Portugal um grande capital de experiência no domínio da avaliação. O modelo contratualizante, mau grado a demissão sistemática de responsabilidade por parte de sucessivos governos, potenciou esse acumular de saber e experiência, para o qual muito contribuíram também as múltiplas e participadas reflexões públicas promovidas pelo CNAVES [6].
Perderam-se dois anos à espera que outros (os “juízes de fora”) nos viessem dizer aquilo que já sabíamos, e com isso muito se perdeu já na dinâmica de um processo de interiorização de uma cultura de qualidade que estava em curso.
É fundamental capitalizar esse saber adquirido e evitar cair na velha pecha portuguesa de continuamente tudo se destruir, para fazer de novo. É que, como se diz no parágrafo final do relatório de auto-avaliação do sistema de avaliação [7], “seria um erro político e científico trágico se tudo isso se perdesse em resultado de um qualquer acto infundado de voluntarismo”.»

Sérgio Machado dos Santos

(extracto de texto (comunicação), divulgado em 07/06/06 e originalmente datado de 07/04/17, intitulado "Avaliação e acreditação", disponível em Reformar a Educação Superior -

http://jvcosta.planetaclix.pt/artigos/sms.html)

RJIES - tomada de posição

"Caro Colega,

Vimos convidá-lo a subscrever o documento "Tomada de Posição", disponível em http://www.uc.pt/tomadadeposicao

Esta iniciativa pretende dar corpo às preocupações de docentes do ensino superior relativamente ao projecto legislativo sobre o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior recentemente tornado público pelo MCTES.

Os promotores,

tomadadeposicao@ci.uc.pt

__________________

rjures mailing list rjures@ci.uc.pt"

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(reprodução de mensagem de correio electrónico hoje recebida, proveniente de SNESup-Coimbra)

RJIES - carta aos deputados do grupo parlamentar do PS

Carta aos deputados do grupo parlamentar do PS

http://snesup.terradasideias.net/htmls/_dlds/Ab_ass_RJIES_CS.doc

(documento disponível no sítio do SNESup, na entrada "Movimentos - Info doc: informação docente")

A frase do dia

"As bolonhesas não passam de fraudes educativas, ao serviço de um programa oculto de diminuição do défice que decidiu cortar os dedos para poderem ficar com os anéis."

José Adelino Maltês

(extracto de mensagem datada de hoje, intitulada "A nova maria da fonte, sem temer e sem cavalo, contra o programa de cortar os dedos para que se confisquem os anéis ... ", disponível em Sobre o tempo que passa)

Proposta de lei AAAAAAAGQES - última hora

Boa noite,
Reparei hoje (4-Jun-2007) que a Proposta de Lei N.º 126/X ("Aprova o Regime Jurídico da Avaliação do Ensino Superior") que o Prof. Cadima Ribeiro aqui refere está disponível para consulta pública - e recepção de comentários - até amanhã (!), dia 5-Jun-2007, também no site do Parlamento. A página específica é:

http://www.parlamento.pt/forum/pub/IntervencoesDebate.aspx?ID=45
Se o Prof. Cadima Ribeiro (ou outro leitor do seu Blog) desejar enviar algum comentário à Proposta de Lei, poderá fazê-lo clicando no link [enviar um contributo] nessa página, escrevendo então o seu contributo e enviando-o.
Para os leitores mais interessados, posso indicar que a página referida está disponível da seguinte forma:
1 - Ir à homepage do site do Parlamento

- http://www.parlamento.pt/
2 - Clicar no link que diz "fórum" (4º link da navegação vertical do lado esquerdo)
3 - Na nova página que aparecer, clicar logo no primeiro link, que diz DEBATE "REGIME JURÍDICO DA AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DO ENSINO SUPERIOR"
4 - Clicar no link [enviar um contributo]
Espero que esta informação possa ser útil a (mais) algum leitor.

Ricardo Dias Marques

(comentário produzido a propósito da mensagem "Cavalgando a onda", de 7 de Maio pp.)

Custa a acreditar mas ...

Custa a acreditar mas, abrindo hoje a página electrónica da FRENPROF (http://www.fenprof.pt/Index.aspx), dá-se de caras com a notícia arrepiante que se reproduz de seguida:

"Escândalo na 5 de Outubro!
Ministério da Educação trata dirigentes sindicais como criminosos

Na sequência da conferência de imprensa realizada esta manhã em Lisboa, os dirigentes das organizações que integram a Plataforma Sindical dos Professores dirigiram-se ao Ministério da Educação para entregar o Abaixo-Assinado, que recolheu mais de 30 mil assinaturas contra a fractura da carreira docente imposta pelo ME. Os responsáveis políticos do Ministério não só recusaram inicialmente o pedido de entrega do documento por uma delegação sindical (só mais tarde acabou por ser recebida pelo chefe de gabinete da Ministra), como chamaram a polícia para identificação dos dirigentes sindicais presentes.
Um verdadeiro escândalo! Inconcebível no Portugal de Abril".

Mais palavras para quê?!

(cortesia de Nuno Silva - UMinho)

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Ps:

"Cadima,

No comentário das 11:43 ao seu «post»

http://universidadealternativa.blogspot.com/2007/06/custa-acreditar-mas.html

o anónimo não estará a confundir os dois irmãos Páscoa Machado? A qual deles é que se estará a referir quando escreve que «O Professor Páscoa Machado tem razão.»? É que, mais à frente fala na «nossa U.M.»

Estará relacionado com alguma coisa que o meu irmão Carlos Alberto escreveu? Relacionado com o que o Cadima publicou aqui

http://universidadealternativa.blogspot.com/2007/05/os-poderes-instalados-no-esto.html? (Não tenho acesso ao fórum da UM). Se me puder ajudar posso escrever lá um esclarecimento, caso o Cadima não o prefira fazer.

Esta porcaria do rjies só serve é para distrair e entreter o pessoal.

Abrçs,

Prof. Virgilio A. P. Machado

vam@fct.unl.pt

Engenharia Industrial

http://www.ipei.pt/GDEI DEMI/FCT/UNL

Fax: 351-21-294-8546 or 21-294-8531 2829-516 Caparica

or 351-21-295-4461 PORTUGAL

Tel.: 351-21-294-8542 or 21-294-8567

or 351-21-294-8300 or 21 294-8500

Ext.112-32 Faculdade de Ciencias e Tecnologia (FCT), Universidade Nova de Lisboa (UNL)

(Dr. Machado is Associate Professor of Industrial Engineering at the School of Sciences and Engineering of the New University of Lisbon)"

Comentários, a iniciar a semana: uma recensão não-aleatória

"J. Cadima Ribeiro said...
Cara colega,

Tem aí clara demonstração dos custos que tem que suportar quem porfía na crítica ao MCTES, desde que as suas políticas passaram a ter indesmentível inspiração divina.

Que lhe sirva de lição! Nunca é tarde demais para retomar o bom caminho.

Receba um abraço solidário de

J. Cadima Ribeiro
Seg Jun 04, 09:35:00 AM 2007"

"Regina Nabais said...
Cadima,

obrigadíssima pelo apoio e solidariedade.

Neste particular, ainda não incluí o MCTES na minha lista dos potenciais culpados porque, como sabemos, as pragas de aves de rapina não pegam em colibris.

Por favor, não me pergunte o que estou a pensar fazer ao nosso ex-empreiteiro...
Seg Jun 04, 10:33:00 AM 2007"

(in Polikê ?)

/...
"Comment by Virgílio A. P. Machado

Posted on June 3rd, 2007
Com que então não conseguiu resistir à tentação de «dar uma voltinha» com o rjies?
Quanto à letra «k» é vê-la por aí a passear-se de carro com o beneplácito da DGV, mesmo não fazendo parte do alfabeto português.
Quem melhor que o Estado para dar o exemplo e pagar os vencimentos dos responsáveis por estas «habilidades»?
Outro exemplo de uma «habilidade»? O rjies, pois claro."

"Comment by Alexandre Sousa

Posted on June 4th, 2007
RJIES é demasiada gramática, muita escolástica, pouca aritmética e zero inovação.

Parece-me um documento bom para calçar as Capelas Imperfeitas, fazendo jus aquela ideia idiota de que Portugal podia vir a ser o Senhor do Mundo.

Eu já cansei, para esse tipo de peditórios só posso contribuir com algum gozo judaico-cristão, mais nada!"

(in Co-Labor)

Hão-de vir tempos melhores!

Em entrada datada de ontem, intitulada "Contra os professores, marchar...marchar..." (Campo Lavrado), José Manuel Silva, a dado passo, escreve o seguinte:
"Mesmo que a política esteja correcta (coisa que agora aqui não discuto) como se justifica que os que a têm de executar a não compreendam, primeira contradição, só se sintam prejudicados com as medidas que vão sendo adoptadas, segunda contradição, não aparentem ponta de motivação nem entusiasmo na execução do que lhes é determinado, terceira contradição, e só não abandonem a profissão porque não podem, contradição máxima?"

Invoco aqui esta passagem, e podia reproduzir o texto na sua totalidade, porque tudo o que o autor citado escreve podia referir-se ao ensino superior. Bastaria, para tanto, substituir ministra/Ministério da Educação por ministro/MCTES. Coincidência? Infelizmente, não. Apenas ignorância generalizada do que é gestão (política) de uma organização (que o estado também é) e queda para a asneira.

A gestão do dossiê RJIES é, desse ponto de vista, paradigmática.

Hão-de vir tempos melhores!

J. Cadima Ribeiro

O RJIES e as rosas em Agosto

"Caro colega,

A minha leitura da situação diz-me que a partir do topo da Instituição nunca haverá discussão sobre o assunto.

Pelo que vou ouvindo, a maioria dos colegas, (embora muitos estejam naturalmente preocupados com o que da aprovação desta proposta pode resultar) não me parece muito disponível para perder demasiado tempo a analisar o documento de forma a compreender o alcance estratégico e táctico da aberração que o mesmo traduz.

Os sindicatos que juraram fazer do mês de Maio o mês de luta pela carreira e pelos direitos andam mais murchos que uma "rosa" em Agosto.

Além do mais, cada dia que passa, cada vez mais me convenço que o fantasma do pântano do ex-primeiro ministro António Guterres anda de novo à solta.

A atolar-se no dito está o ensino público com o apoio dos cordeirinhos que controlados pela alcateia dos donos correm desenfradamente para lá."

Carlos Veloso da Veiga

(comentário produzido a propósito da mensagem "RJIES - o contributo do senado da Univ. de Coimbra para a discussão")

RJIES – o contributo do senado da Univ. de Coimbra para a discussão

Com a devida vénia à Universidade de Coimbra, no quadro da discussão da proposta de RJIES divulgado pelo MCTES reproduzo de seguida 3 passagens da ”Moção do Senado da Universidade de Coimbra sobre o Projecto de Proposta de Lei do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior”, aprovada por aquele órgão da dita universidade em 23 de Maio pp:
«[…]
5. O projecto em análise parte de uma visão muito limitada da nossa realidade, ignorando a diversidade institucional que a caracteriza e deixando às universidades uma estreita margem de escolha, que não permite ter em conta a história e a ´cultura` de cada uma das instituições universitárias.
[…]
9. O Senado da Universidade de Coimbra aceita que o Conselho Geral previsto no projecto/MCTES tenha um papel importante nas decisões estratégicas e no controlo dos órgãos de governo das universidades.
Mas entende que o direito de participar na gestão democrática das universidades implica a existência de órgãos colegiais próprios de cada instituição, com elementos saídos dela e representativos dos corpos que integram a comunidade universitária e das unidades orgânicas constituídas de cada universidade. […]
[…]
14. […]
Como explicar que sempre se tenha recusado às universidades públicas a garantia de financiamentos plurianuais em função de objectivos acordados, e se venha agora prometer às fundações financiamentos plurianuais de duração não inferior a três anos?. Não sendo de admitir que o governo se proponha ´congelar` parte do orçamento das fundações ou decidir sobre a utilização dos seus saldos de gerência, o Senado da Universidade de Coimbra só pretende idêntico procedimento para com as universidades públicas!
[…]»

Comentário: Quando é que a comunidade académica sedeada na UMinho vai discutir o documento em epígrafe? O Senado ou a Assembleia da UMinho ainda servem para alguma coisa com relevância estratégica?

/...

Ps: Notícia JN: Privatização de universidades
http://jn.sapo.pt/2007/05/31/pais/privatizacao_universidades.html

(cortesia de Nuno Silva - UMinho)

RJIES - o fórum possível

Dando expressão à ideia de fórum, convido-vos hoje à leitura do texto publicado por Regina Nabais em Polikê ? (Autonomia universitária - Desterritorialização e reterritorialização), reagindo ao artigo de opinião de Jorge Miranda que ontem anunciei.

O assunto continua a ser o RJIES (continuo a não gostar das siglas escolhidas por Mariano Gago e seus associdos), merecendo-me particular sublinhado a chamada de atenção de RN para o conceito de "autonomia" das instituições, que também eu gostava de saber o que quererá dizer no pensamento elevado do ministro Gago e do outro nosso colega ministro das finanças.

Do artigo de Jorge Miranda (Público 07/05/31), por seu turno, retenho uma ideia que me é cara, neste ou em qualquer outro contexto, que é a de que "Não há condições nem políticas, nem económicas, nem culturais para transplantar para aqui certas formas organizativas anglo-saxónicas", como o "nosso" ministro parece crer. Esta ideia leva-me a outra, de Friedrich Nietzsche, que vi recentemente invocada na "newsletter" de uma universidade americana
(SBANC Newsletter, May 29, Issue 472-2007, http://www.sbaer.uca.edu/), que afirma que "The future influences the present just as much as the past", com a qual não posso estar mais de acordo.

Imagino o desapontamento do "nosso" ministro se lhe chega ao conhecimento que os americanos andam a invocar tais pensamentos, ainda por cima de autores europeus!

Mantendo-me no contexto de fórum sobre o RJIES, mas fugindo ao contexto introduzido por Jorge Miranda, valerá a pena ler, igualmente, o novo contributo de JVC, intitulado "Ainda a proposta de RJIES – as vagas", disponível em Reformar a Educação Superior.

J. Cadima Ribeiro