"SNESup – Sindicato Nacional do Ensino Superior
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NOVO REGIME JURÍDICO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR
Foi divulgado durante segunda e terça feira um texto que seria o do "Novo regime jurídico das instituições do ensino superior" aprovado no Conselho de Ministros extraordinário realizado em Évora no passado sábado.
O texto em causa não foi enviado ao CRUP nem ao CCISP e, apesar dos nossos colegas do Sindicato da Zona Sul terem afirmado que se tratava de um texto entregue aos Sindicatos, também não foi recebido no SNESup.
Contactado o Senhor Chefe do Gabinete do Ministro da Ciência,Tecnologia e Ensino Superior, fomos informados que o texto que circula não corresponde à última versão, e que esta se não encontra fechada, havendo a intenção de a enviar aos parceiros educativos.
Andaria bem o Senhor Ministro em enviar o texto oficial aos parceiros educativos, inclusive aos Sindicatos, e dedicar algumas horas do seu tempo a discutir com eles este documento, sobretudo, se como parece ser o caso, se pretendem adoptar formulações com incidência laboral susceptíveis de condicionar a revisão dos Estatutos de Carreira.
Em relação à versão divulgada, diremos apenas nesta fase que
- consagra mecanismos que reduzem o controlo da sociedade sobre o ensino superior;
- é desapontadoramente insuficiente em relação ao reforço das exigências de qualificação, constituindo mesmo uma regressão em relação a diplomas que pretende revogar; e que, no ensino superior particular e cooperativo
- mantem a subalternização dos órgãos académicos em relação aos órgãos de administração, reproduzindo a receita que conduziu, entre outros, aos desastres da Moderna e da Independente.
A Direcção do SNESup
Em 8-5-2007"
(reprodução integral de mensagem de correio electrónico recebida em 07/05/09, proveniente da entidade identificada)
/...
PS: uma versão do referido projecto de lei ("Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior", Proposta de Lei, NOVO) está disponível no sítio da FENPROF; não sou capaz de afirmar se é a actualizada ou não; que não é o projecto que fazia falta ao Ensino Superior nacional, disso não me restam dúvidas (a melhor demonstração disso está no espectáculo mediático construído em torno da aprovação pelo conselho de ministros do pacote legislativo em causa e na barreira de propaganda que lhe vem sucedendo). No "Reformar a Educação Superior", de JVC, e no "Polikê?", de RN, encontram, também, a mesma ou outra versão do projecto de lei.
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NOVO REGIME JURÍDICO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR
Foi divulgado durante segunda e terça feira um texto que seria o do "Novo regime jurídico das instituições do ensino superior" aprovado no Conselho de Ministros extraordinário realizado em Évora no passado sábado.
O texto em causa não foi enviado ao CRUP nem ao CCISP e, apesar dos nossos colegas do Sindicato da Zona Sul terem afirmado que se tratava de um texto entregue aos Sindicatos, também não foi recebido no SNESup.
Contactado o Senhor Chefe do Gabinete do Ministro da Ciência,Tecnologia e Ensino Superior, fomos informados que o texto que circula não corresponde à última versão, e que esta se não encontra fechada, havendo a intenção de a enviar aos parceiros educativos.
Andaria bem o Senhor Ministro em enviar o texto oficial aos parceiros educativos, inclusive aos Sindicatos, e dedicar algumas horas do seu tempo a discutir com eles este documento, sobretudo, se como parece ser o caso, se pretendem adoptar formulações com incidência laboral susceptíveis de condicionar a revisão dos Estatutos de Carreira.
Em relação à versão divulgada, diremos apenas nesta fase que
- consagra mecanismos que reduzem o controlo da sociedade sobre o ensino superior;
- é desapontadoramente insuficiente em relação ao reforço das exigências de qualificação, constituindo mesmo uma regressão em relação a diplomas que pretende revogar; e que, no ensino superior particular e cooperativo
- mantem a subalternização dos órgãos académicos em relação aos órgãos de administração, reproduzindo a receita que conduziu, entre outros, aos desastres da Moderna e da Independente.
A Direcção do SNESup
Em 8-5-2007"
(reprodução integral de mensagem de correio electrónico recebida em 07/05/09, proveniente da entidade identificada)
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PS: uma versão do referido projecto de lei ("Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior", Proposta de Lei, NOVO) está disponível no sítio da FENPROF; não sou capaz de afirmar se é a actualizada ou não; que não é o projecto que fazia falta ao Ensino Superior nacional, disso não me restam dúvidas (a melhor demonstração disso está no espectáculo mediático construído em torno da aprovação pelo conselho de ministros do pacote legislativo em causa e na barreira de propaganda que lhe vem sucedendo). No "Reformar a Educação Superior", de JVC, e no "Polikê?", de RN, encontram, também, a mesma ou outra versão do projecto de lei.
1 comentário:
A concentração de poderes no Sr. Ministro da tutela, e por consequência no primeiro Ministro é notória. Este tipo de concentração de poderes é perigozissima e em nada contribui para um ensino de qualidade e despolitizado...O Ensino Superior (e restantes) não pode andar ao sabor das politiquises. Relativamente so controle orçamental por parte do governo, é muito bem vindo, mas nada mais do que isso, porque a gestão académica deve pertencer aos académicos...Criem-se todos os mecanismos de controlo, para que se saiba para onde e como esta a ser gasto o orçamento atribuido as universidade/fundações etc....
Esta proposta passa desde já um atestado de desconfiança aos Reitores e respectivas gestões...Co ou sem razão? Diria que depende...
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