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segunda-feira, maio 28, 2007

UMinho condenada pelo Tribunal Adminstrativo

contém o acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte que condena a UMinho por violação do princípio da imparcialidade num concurso para o Chefe de Divisão do SAPIA.
A mesma sentença foi dada pelo Tribunal no concurso para Chefe de Divisão do Centro de Comunicações. E a mesma setença poderia ter sido dada em tantos outros concursos para "Chefes do Aparelho".
Assim se mostra como se monta um "aparelho" com os amigos!
Reproduz-se um extracto do acordão:
"Ora, é precisamente esta a situação que se verifica no anúncio lançado pela UM para seleccionar e escolher o chefe de divisão do SAPIA, anúncio no qual, sob uma aparência de rigorosa legalidade, se esconde a referida ilegalidade.
Não basta, de facto, para cumprir a lei, enunciar os requisitos de selecção exigidos pelo artigo 20º nº 1 da Lei nº 2/2004, entre os quais se encontra o requisito habilitacional formal da licenciatura, mas há também que respeitá-los agindo em conformidade com eles, nomeadamente quando se define o perfil do candidato pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço em que a vaga se verifica. E ao limitar o perfil pretendido aos candidatos licenciados em engenharia electrónica industrial, a entidade recorrente acabou por lançar pela janela o requisito legal a que expressamente tinha aberto a porta.
Este procedimento, que acabou por contaminar decisivamente o despacho que nomeou o chefe de divisão do SAPIA, não só viola o artigo 20º nº 1 alínea a) da Lei nº 2/2004 [na sua primitiva redacção] como também desrespeita o princípio da imparcialidade [artigo 6º do CPA] enquanto limite interno imposto à sua discricionariedade, pelo que nos encontramos, obviamente, em plena área de possibilidade de controlo judicial.
Na medida em que assim decidiu, a sentença recorrida não errou no seu julgamento, e merece ser confirmada embora com os actuais fundamentos.
DECISÃO
Nos termos do exposto, e em conferência, os Juízes da Secção de Contencioso Administrativo acordam em negar provimento ao recurso jurisdicional, mantendo a sentença recorrida embora com os actuais fundamentos."

12 comentários:

Anónimo disse...

É necessário saber o que foi feito?
No Scom o mesmo Sr ainda lá esta, mas no SAPIA já saiu, qual a diferença?
E ao actual Chefe de Divisão? Já o é a coisa de um ano e tal...e o concurso? Esqueçeu-se Sr. Reitor? Deve estar a espera de mais uma decisão de um tribunal...Como Há dias com a irmã do Charles e do Parente...

Anónimo disse...

Estamos tão cansados, mas não para desistir, talvez com mais força, num dia de revolta...Que esperam os novos ditadores das democracias?
Que ficam impunes?, pois qualquer das justiças funcionará...a história o dirá...

Anónimo disse...

No Scom a decisão do tribunal ditará o fim dos ditadores das democracias...

Anónimo disse...

Albaco Serradas tem de assinar os comentários. A sua dor é demasiado evidente. O SAPIA não está à venda...é para o proletariado que trabalha.

Anónimo disse...

"De vez em quando, uma boa notícia "
Se bem que um bocado repetitiva...isto dos tribunais e Chefes parece que é o pão nosso de cada dia...Que grande trapalhada vai nesta casa...Lamentável...

Anónimo disse...

Isto poderia ser um discurso do dignissimo...

Respeitável público,
há um engano lamnetável:
aquele que prometeu
era outro e não eu.

Isso por que sou vários
ou no mínimo dois:
aquele que diz, antes,
e o que nega, depois.

Minha querida UM,
há, aí, um grave equívoco:
quem te amou foi o boneco,
eu sou o ventríloquo.

Todos sabemos quem é quem...

Anónimo disse...

AINDA A ELEIÇÃO

“Esta eleição é conhecida pela SOPA DE PEDRA.

Tem de tudo, cabeças de abóbora, nabos qb, patadas de burro, embebida com massão e um calhau com muita barba com demasiado p.ó
Sexo QB bem fotografado envolvido em perdição, com resmas de invejas, amores mal curados do tempo de coimbra e frustrações teológicas que a penitência não haverá de curar.

Uma culinária explosiva não aconselhável a ambientes académicos. Digna de telenovela pela comunicação social”

As cabeças de abóbora e os nabos são dos mandatários dos serviços sociais que se espera que engulam a sopa toda sem colher...sem mastigar

Anónimo disse...

Caro colega
o proletarido tem principios e vc´s não têm nenhuns

Anónimo disse...

Outra vez a sopa de pedra?
Acredito que tenha sido uma pedra na goela de alguns...mas paciência às vezes corre mal...

Anónimo disse...

O desafio é o de nos libertarmos do negativo que nada mais é do que nossa própria vontade do nada. Uma vez tendo dito sim ao instante, a afirmação é contagiosa. Ela explode numa cadeia de afirmações que não conhece limites.

Anónimo disse...

E, pelo que julgo saber mais vezes vai ser condenada. Lamentavelmente, muito bem!
Melhor dizendo: Equanto não houver quem verdadeiramente saiba informar.

Anónimo disse...

è uma cambada de corruptos...